A arte de peticionar

0

Durante alguns anos de militância adotamos
várias práticas para nos aproximar de um ideal de petição inicial. Após alguns
estudos e conversa com doutrinadores e advogados renomados
pudemos perceber que realmente trata-se de uma tarefa difícil e árdua,
porém não impossível.

Verificamos que a elaboração da peça
vestibular requer conhecimento jurídico sólido e, necessariamente, prática de
alguns anos variando segundo o grau de inteligência e esforço do peticionante.

Para nossa surpresa constatamos que
a idade do advogado, os anos de militância e os títulos angariados não são a certeza de uma petição correta. Apenas como exemplo citamos um episódio de nosso escritório onde uma das
advogadas elaborava uma ação de cobrança e tomou como exemplo a petição de um
dos grandes juristas pátrios pra auxiliá-la.

Após a conclusão dirigiu a petição a
nós para o exame final antes de protocolar no Tribunal de Justiça do Pará. Para
nosso espanto a petição continha erros primários comuns em um sem número de
petições que vemos tramitar no Fórum Cível de Belém.

Pedi a
colega que nos apresenta-se o modelo que serviu de base para a feitura da
petição. Assim pudemos constatar que realmente aquele jurista tinha cometido
erros inaceitáveis e, o que é pior, induzindo os colegas mais jovens a repetir
e assim perpetuar os mesmo erros.

Um dos mais corriqueiros é aquele em
que o advogado confunde o tipo de ação com o rito que a mesma tem a obedecer.
Por exemplo, ao invés de nominar a ação de AÇÃO de
COBANÇA de rito ordinário, denomina AÇÃO ORDINÁRIA. Ora não existe ação
ordinária a menos que ela seja ordinária mesmo no sentido de medíocre ou
grosseira, uma vez que ordinário é o rito e não o tipo de ação que pode ser de
conhecimento, execução ou cautelar segundo a a teoria
mais aceita entre os doutrinadores.

Outro erro muito comum é quando no
pedido o autor requer a citação para que no prazo legal o réu conteste sob pena
de revelia. Ora, não pode o advogado prever ou direcionar a atitude que o réu
poderá tomar ao receber a citação uma vez que possui outras opções elencadas no artigo 297 do Código de Processo Civil qual seja, a exceção, a reconvenção e até mesmo o reconhecimento
do pedido. Portanto o certo seria o requerimento de citação para resposta do réu assim
como redigido no Capítulo II Seção I do CPC.

Não menos importante é a correção
que deve ser feita nas petições que contenham em seu pedido a “PROCEDÊNCIA DA
AÇÃO condenando o réu….”, ora a procedência pleiteada na inicial não é a da
ação e sim dos pedidos pleiteados na peça inicial.

Os exemplos de vícios referidos
acima são comuns em grande parte em virtude da má qualidade do ensino jurídico
no país e, ainda, a idéia arraigada na sociedade de que o estudante que cursa a
Faculdade de Direito forma-se em “advogado”. Ora o estudante que cursa referida
Faculdade adquire o título de bacharel em Direito e só mediante aprovação em
prova realizada pelas seccionais da OAB que o bacharel em direito torna-se
advogado e, só após alguns anos de exercício e estágio sério e compromissado
que poderá estar apto a desempenhar tão dignificante e nobre profissão na
sociedade.

O contrário desta fórmula enseja
erros técnicos como acima demonstrado bem como incorreções que prejudicam
clientes como o ajuizamento de ação improcedente com pedidos conflitantes ou
até mesmo incorretos, etcc..

Almejamos com este pequeno e simples
ensaio alertar primeiro os bacharéis em Direito para tomar muito cuidado em
aventurar-se na advocacia de maneira independente logo após sua formatura.
Nosso conselho é de que procure um advogado experiente e, quando estiver apto,
se pretender, monte seu próprio escritório evitando com isso possíveis danos ao
direito de seu cliente, a sua própria carreira e mais ainda, a profissão como
um todo pois muitas vezes o erro de um reflete em toda
a classe principalmente aos olhos da imprensa.

Lembre-se sempre que o advogado
exerce um múnus público e que a
própria Constituição em seu artigo 133 o considera como indispensável
para a administração da Justiça, por isso cuidemos bem de nossa
profissão já tão vilipendiada por indivíduos despreparados e inaptos a exercer
tão nobre mister.

 


 

Informações Sobre o Autor

 

Mário Antônio Lobato de Paiva

 

Advogado em Belém; sócio do escritório Paiva & Borges Advogados Associados; Sócio-fundador do Instituto Brasileiro da Política e do Direito da Informática – IBDI; Presidente da Comissão de Estudos de Informática Jurídica da OAB-PA; Conferencista

 


 

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar Leia Mais Aceitar Leia mais