A serviço do Brasil

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Todo país
sério preza o serviço
público; ou
seja, não o apequena, sobretudo,
aos olhos da população.
Neste País, que
de sério – infere-se (deduz-se pelo raciocínio) – muito pouco
tem, de algum tempo,
mediante jogo
político mesquinho,
ficou estabelecido um culpado, fictício, pelas dificuldades
da Nação, em
especial as financeiras:
o servidor público.
Desse “jogo” tem participado parte da mídia
e o governo – fundamentalmente
–, em processo
gradual de demolição do setor,
de si mesmo
já tão
rebaixado (mercê da falta
de estrutura de trabalho,
a cargo dos “senhores
do Poder Executivo”).
Agora, surgiu a pá-de-cal – também se os têm culpado pelo
dito déficit da Previdência
Social. Ora,
entendidos da matéria
a têm afirmado superavitária; além do que, os governos
acabaram por lançar
os valores dela oriundos
em cofre
único (“caixa
única” – misturada
com outras receitas),
a tornar praticamente inviável
controle de entrada
e saída daqueles recursos.
E os desvios? Deles não
há quem fale? Essa questão
é de obrigação daquele que
governa. Por
outro lado,
de tudo quanto
recebe, o servidor do povo
recolhe, na fonte, em
valor alto,
o devido; justamente,
com vistas
ao futuro incerto, quando
da aposentadoria (por
isso, pagam – princípio da contraprestação). Existem aqueles, neste Brasil – e não
são poucos
–, que, nada
recolhendo (até por
impossibilidade de o fazer – por
exemplo, os rurícolas),
são aposentados com
recursos dos impostos
pagos, inclusive,
pelo funcionalismo.
Aliás, este
é o País dos impostos!
A carga fiscal,
e aqui utilizo expressão
de conhecido jornalista
brasileiro, “é uma vergonha”!
E para que se
paga? Para o bem comum do povo – que todos o somos. E que
se vê? Quase
nenhum retorno.
E a culpa, esta, jamais
é do administrador, que
elege “bodes expiatórios”
para “pagar o pato”. Inclusive, contando com a ignorância popular, historicamente alimentada no Brasil. Povo inculto,
deseducado, pensam os mentores do “eterno cativeiro
cultural”, é de fácil manipulação. Dê-se-lhe pão
e circo, e tudo
bem! É, sim, assim que acontece. Mas,
mesmo num país
pobre, de bens
materiais e imateriais,
há quem saiba
raciocinar e, tendo “olhos de ver e ouvidos de ouvir”, detectar de suas reais mazelas e
causas. É preciso
crescer, evoluir, amadurecer como Nação, apesar
dos sanguessugas do povo.
Já é tempo
disso, de que se tirem as “máscaras”, de que
ecoem as vozes da verdade,
especialmente no tribunal
das consciências. Falou-se e fala-se muito, aqui, em
Estado Democrático
de Direito. Ora,
onde reine democracia
e se faça presente o que
é direito, não
se vê o que
se tem, neste País, visto.
Direitos jogados às traças;
vidas mexidas – algumas, no seu ocaso (fim); poderes
usurpados; povo continuamente sofrido, sem ter a guiar-lhe o destino gente séria. É nesse contexto
que o servidor
público foi “eleito” a eterna “bola da
vez”, sempre
na alça de mira
dos aproveitadores de plantão, esquecidos de que
o servidor também
é gente, a merecer
o mesmo respeito
– ou mais,
em razão
de suas peculiares
funções – atribuído ao chamado “trabalhador da iniciativa
privada”. Como
se pode, em sã consciência,
querer igualar situações de vida
tão desiguais?
O grande RUI BARBOSA, melhor que todos, assim resumiu a questão: “A
regra da igualdade
não consiste senão
em quinhoar desigualmente os desiguais,
na medida em
que desigualam”. Para
bom entendedor,
isso basta.
A isonomia só
é atingida mediante tratamento
diferente de situações
diferentes, sob
pena de se consumar
injustiça. O mais
xucro dos homens
é capaz disso entender!
Este inda
é o País, infelizmente,
da Constituição ampla
em seus
conceitos, mas
pequena no respeito
de muitos que
a deveriam observar e cumprir.
Este, o Brasil onde,
com todo
o equívoco, se pretende “fazer
justiça” igualando-se situações desiguais
– também juridicamente. Este, o ajuntamento de gente matriculada no aprendizado
do que é ser,
de fato, Nação.
O Brasil, por predestinação,
será grande e pujante,
caso o permitam seus
filhos, dando valor
a quem tem, buscando elevar
àquele que
está abaixo, sem
rebaixar quem
lhe vai acima,
arejando as mentalidades quanto às formas
de se fazer justiça
social, respeitando-se as Instituições e revalorizando-se o ser
humano, hoje,
em segundo
plano, diante
da idéia obsessiva
de tarifação, fruto
da famigerada globalização.
Paulo, apóstolo do Cristo,
disse: quem planta,
colhe! Cuidar da plantação
deste momento, com
responsabilidade, é pensar
na colheita futura,
que dê
frutos de sedimentação
de uma verdadeira sociedade democrática,
a se refletir nas atitudes
conseqüentes daqueles que sabem construir um País na base do respeito
às leis, à ordem
e ao próximo.


Informações Sobre o Autor

Edison Vicentini Barroso

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP


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