Ética e moral: influência nas corporações policiais militares

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Resumo: Este artigo apresenta uma conceituação da ética e moral norteando a sua aplicação para as corporações militares bem como para toda a administração pública, pois em dias atuais é inaceitável que a mesma não apresente parâmetros claros e distintos sobre a ética nas resoluções de conflitos bem como precisos apontamentos em seus regulamentos institucionais. Destaca que diversos fatores culminaram no descrédito da Polícia Militar perante a sociedade, e que um deles é o comportamento antiético de alguns autores que compõe o seio das corporações militares, seja pelo motivo imposto pelo próprio regulamento ou seja por vontade própria. Remete uma crítica à falta de humanismo histórica presente em regulamentos e instituições militares, citando como exemplo a ditadura militar. Aponta que a ética deve ser obrigatoriamente incorporada aos mais altos níveis operacionais e administrativos bem como servir de base para a atuação de qualquer policial militar.

Palavras-chave: Ética. Moral. Corporações Militares.

Abstract: This paper presents an ethical concepts and moral guiding their application for military corporations as well as for the whole public administration, because in today is unacceptable that it does not present clear and distinct parameters on ethics in conflict resolution and accurate notes in its institutional regulations. Points out that several factors culminated in discrediting the military police in society, and one of them is the unethical behavior of some authors that makes up within the military corporations, is the reason imposed by the Regulation itself that is willingly. Refers to a critical lack of historical humanism present in regulations and military institutions, citing as an example the military dictatorship. It points out that ethics must necessarily be built to the highest operational and administrative levels as well as the basis for the actions of any police officer.

Keywords: Ethics. Moral. Military Corporations.

Sumário: Introdução. 1. Breves reflexões conceituais sobre a ética e a moral. 2. Ética nas corporações militares. Considerações finais. Referências.

INTRODUÇÃO

Diversos estudiosos ao longo do tempo se aprofundam cada vez mais sobre o estudo da ética e da moral, todavia este estudo não é a finalidade deste trabalho. Aqui pretende-se apontar e gerar uma crítica a alguns comportamentos militares nocivos ao ponto de vista ético e/ou fatores que levam as corporações militares a possuir um descrédito perante parcela da sociedade.

Denuncias de condutas antiéticas se multiplicam e são cada vez mais noticiadas pela sociedade. Assim, intensifica-se a intolerância diante de tais práticas, sobre tudo no seio das corporações militares.

Atualmente, a sociedade brasileira exige dos prestadores de serviços públicos grande cautela no desempenho de suas funções. A difusão cada vez mais rápida das informações, a grande velocidade e facilidade no acesso a mídia e a conscientização a respeito dos direitos dos cidadãos, requer dos funcionários públicos uma atuação baseada, sobretudo, na ética. (ARAUJO, 2012)

1. BREVES REFLEXÕES CONCEITUAIS SOBRE A ÉTICA E A MORAL

 “Em seu sentido de maior amplitude, a ética tem sido entendida como a ciência da conduta humana perante o ser e seus semelhantes.” (SÁ, 2000, p.15)

Em dias atuais a palavra virtude está sendo cada vez menos usada bem como a palavra moral vem sendo substituída por ética, por sua generalidade e por ser menos identificada com a religião. Todavia, permanece a certeza de que a vida humana é constitutivamente moral, estruturando-se por meio de valores. (PASSOS, 2004, p. 22).

Etimologicamente possuem origens distintas e significados idênticos. Moral vem do latim mores, que significa costume, conduta, modo de agir. Já a ética vem do grego ethos e do mesmo modo significa costume e modo de agir. Essa notável proximidade entre elas marca a tendência de serem encontradas como a mesma coisa. Contudo, alguns autores, entre eles A.S. Vásques, admitem que, apesar do estreito vínculo que as une, elas são diferentes. Constituem realidades afins, porém diversas. (PASSOS, 2004, p. 22).

Assim, a moral enquanto norma de conduta, explica às situações particulares e cotidianas. Já a ética, destituída de papel normatizador, torna-se examinadora da moral (PASSOS, 2004, p. 22).

Com isso interpreta-se que a moral seria um ente normatizador que é teorizado através do estudo da ética.

Destacamos que na nossa linguagem corrente as palavras ética e moral são muitas vezes usadas de maneiras indistintas, até mesmo como sinônimos.

 A ética é uma ciência, com leis próprias e métodos próprios. A moral é um dos aspectos do comportamento humano. Ou seja, a ética e a moral são conceitos inseparáveis. Assim, afirma Nalini (2004, p. 73) que “poder-se-ia afirmar ser a moral a matéria prima da ética”.

Para Lembo (2002, p. 77) a ética pode ser conceituado como “o conjunto de regras de comportamento e formas de vida que busca permitir as pessoas a realização do valor fundamental da existência: o bem”.

Assim, enxerga-se que a ética é uma “ciência de comportamento” como o objetivo de estudo de um determinado costume cujas as normas são interiorizadas pela sociedade e coletivamente aceitas.

Por sua vez, conforme Chalita (2003, p. 36), o bem seria a finalidade da ética, pois sempre ela procura atingir esse meio.

Nesse contexto, absorvendo os conceitos citados para o meio social, percebe-se que os homens podem elevar-se à condição de seres éticos desenvolvendo atividades enriquecedoras através de práticas constantes e em diversas dimensões.

Observa-se que com os valores éticos e morais nascem à sociabilidade e a necessidade de uma convivência pacífica na vida cotidiana, em face das necessidades de cada dia e brotam exigências éticas que passam a orientar determinado grupo, incluindo as Corporações Militares.

2. ÉTICA NAS CORPORAÇÕES MILITARES

A intimidade nas relações éticas e militarismo conduz a um número elevado de normas éticas. Não é possível examiná-las todas, todavia alguns pontos óbvios podem ser facilmente salientados.

Quanto para qualquer policial ou autor social o cometimento de um delito ou uma conduta fora dos padrões socialmente prováveis será reconhecido como falta de moral ou antiético.

Conforme ensina Naline (2004, p. 86):

“quase todo o crime é também falta moral. Ao iniciar a vulneração dos valores protegidos pela comunidade, até atingir aqueles mais vitais à subsistência do pacto de convívio, o infrator percorrerá, necessariamente, a área reservada à moral”.

O Estado, como pessoa, é uma ficção, sendo a Polícia Militar um órgão despersonalizado constituído de homens para ordenar a vida em sociedade. Com isso, percebe-se a sutileza, de que ético deve ser as pessoas que integram as corporações e não a corporação como um órgão estatal.

“Não faria sentido, portanto, falar-se em Estado ético ou em Estado aético. Éticos ou aéticos são os homens que integram o Estado”. (NALINI, 2004, p. 160)

Por outro lado, as corporações militares introduzidas no âmbito da administração pública tem a obrigação de agir moralmente. Em todas as suas manifestações não poderá usurpar do princípio da moralidade, seja na área administrativa ou mesmo na área ostensiva.

A moralidade administrativa, recorda Hely Lopes Mirelles é hoje pressuposto de validade de todo ato da Administração Pública.

“O agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem de Mal, o honesto do desonesto. E, ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto”. (MEIRELLES, 1991, p. 79)

Toda organização, incluindo as corporações militares possuem uma filosofia de organização para atuação dos seus agentes. E desta concepção norteará a conduta dos mesmos.

Sempre houve uma tendência de se acreditar que a ética e a Polícia Militar não combinavam. Entretanto, a vida nas corporações militares, assim como na sociedade em geral, repousa sobre valores, pois eles que vão definir as regras de conduta e as ações a serem ou não realizadas. (PASSOS, 2004, p. 65).

O descrédito da Policia Militar perante diversos atores sociais decorre de diversos fatores e dentre eles eleva-se o seu contexto histórico, que muitas vezes foi manchado por períodos nefastos, como o ditatorial.

Em regra, o mundo de uma Polícia Militar é permeado de conflitos, por choques de interesses individuais e, por vezes, entre esses e a própria instituição militar, de modo que a ética servirá para regular essas relações, colocando limites e parâmetros a serem seguidos. Essas orientações também são responsáveis pela garantia da integridade dos próprios policiais militares para que se possibilite e fortaleça o compromisso com a organização.

Em suas relações sociais bem como dentro das corporações militares, a todo momento o individuo se depara com exigências que põe em movimento, em maior ou menor grau, seus sentimentos, sua consciência, sua racionalidade, sua subjetividade, situações de afirmação ou negação de valores éticos-morais, por exemplo, de injustiça, violência, discriminação, corrupção, que exigem determinadas atitudes por parte dele. (BARROCO, 2010, p. 65)

Outro fator que merece ser citado, e que complementa parcela do descrédito das corporações são impasses e resistências das pessoas em admitirem que estejam tendo atitudes antiéticas, preferindo por vezes culpar os outros pelas consequências de seus atos. Decorrente disto, problemas morais se avoluma dentro das corporações, indo desde situações corriqueiras do dia-a-dia, como prática de favoritismo, sacrifício de subordinados, obediência cega e inquestionável a leis e regulamentos, tráfico de influencias e até subornos.

Esses são comportamentos antiéticos que ferem e maculam não só com os outros, como também o próprio indivíduo, pois são desumanos com todos. Também transformam as pessoas em seres apenas produtivos, perdendo a consciência de sua dimensão humana.

A ética nos ajuda a entender que um bom profissional inclui aqui o policial militar, não é aquele que age como uma máquina, cumprindo ordens inconscientemente e deixando de impor limites entre os mundos profissional e pessoal. É Notável que esses limites sejam tênues, entretanto há uma diferença entre deixar-se invadir conscientemente por uma grande identificação e prazer naquilo que faz, e não ter noção do que se faz.

Assim, para se concretizar a ética no seio das corporações militares e com isso galgar reflexos nas ações sociais desenvolvidas por estas, a Policia Militar deve colocar o ser humano como centro de tudo e eleger a ética como parte de sua filosofia organizacional, estabelecendo novas relações com a sociedade, assumindo que é seu dever participar de uma construção social mais justa.

As corporações devem dedicar-se à ética o mesmo cuidado dispensado às questões ditas organizacionais, não só porque ela é condição de sobrevivência das mesmas, mas porque o ser humano deve ser seu valor maior, seja ele parte de sua estrutura interna ou não (PASSOS, 2004, p. 73).

As discussões sobre a ética militar tendem a reduzir-se a discussões sobre regulamentos do militarismo. Isso acontece quando as pessoas supõem que a critica ética do militarismo poderia ser plausível apenas se fosse suscetível de formulação e aplicação como regra disciplinar.

Os dirigentes de organizações policiais deveriam seriamente considerar a institucionalização da ética além de só lutarem por uma legislação orgânica de regimento interno, pois ela significa a aquisição da ética formal e explicitamente dentro do trabalho cotidiano da organização. Significa fazer da ética uma regularidade, como parte normal do policiamento. Isto requer a colocação da ética no topo da política organizacional e por meio de códigos formais. (COSTA, 2010).

Contudo, o termo “ética” envolve mais que a execução coercitiva de regras regulamentares. É, em parte, um esforço coletivo para definir o significado do “bom” militarismo e marcar o caminho para a satisfação e respeito social.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A moral e a ética estão presente em todas as profissão e com o militarismo não pode ser diferente. A formação profissional do militar está comprometida com valores que dignificam e respeitam as pessoas em suas diferenças e potencialidades.

Os princípios éticos e morais que formam a consciência e, espera-se o agir do policial militar no enfrentamento do trabalho diário, modos que atendam os desígnios da função social e o respeito ao ser humano.

Por fim destaca-se que a ética e a moral no militarismo resulta da difusão de conhecimento sobre a conduta e deveres do militar, muitas vezes impostas por antiquados regulamentos.

Com isso, oportuno comentar que princípios e valores éticos como a defesa dos direitos humanos, a oposição ao autoritarismo e abusos devem estar entranhados nas corporações militares bem como em seus regulamentos, pois só assim, a polícia militar evoluirá diante dos “olhares” sociais.

 

Referências
ARAÚJO, Joabe. Ética Policial Militar. Out.2012. Disponível em: http://abordagempolicial.com/2012/10/etica-policial-militar/. Acesso em: 20 de jun. 2015
BARROCO, Maria Lucia S. Ética: fundamentos sócios-históricos. 3ª. ed. São Paulo: Cortez, 2010.
COSTA, Joselito Mendes. Ética policial: uma necessidade institucional. Fev.2010. Disponível em: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=3627. Acesso em: 20 de jun. 2015
CHALITA, G. Os dez mandamentos da ética. São Paulo: Nova Fronteira, 2003.
LEMBO, C. Dilemas do mundo político contemporâneo. In: LIBERAL AL, M. M. C. de. Um olhar sobre a ética e cidadania. São Paulo: Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2002. (Coleção Reflexão Acadêmica, v. 1).
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, 16ª. ed. São Paulo: RT, 1991.
NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. 4ª. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.
PASSOS, Elizete. Ética nas Organizações. São Paulo: Atlas, 2004;
SÁ, Antonio Lopes de. Ética Profissional. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2000.

Informações Sobre o Autor

João Thiago Aureliano Pedrosa Soares

Aluno do Curso de Formação de Oficial de Pernambuco – CEMATA. Pós Graduando do Curso de Políticas e Gestão de Segurança Pública pela Universidade Estácio de Sá. Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá.


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