O sujeito imigrante na sociedade em rede: desafios

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Resumo: Desenvolvendo uma abordagem monográfica que se apropria de considerações resultantes de análise bibliográfica relacionada ao tema da construção do sujeito imigrante econômico internacional na sociedade em rede, pretende-se explicitar as contradições inerentes e com isso estimular a perpetuação do debate e sua consequente ampliação de perspectivas.

Palavras-chave: Sociedade em rede; Imigração; Identidade.

Abstract: Developing a monographic approach which appropriates considerations resulting from literature review related to the issue of construction of the subject international economic immigrants in the network society, it is intended to explain the inherent contradictions and thus stimulate the perpetuation of the debate and its consequent expansion prospects.

Keywords: Network society; Immigration; Identity.

Sumário: Introdução. 1. Aspectos da construção da identidade na sociedade em rede. 2. O migrante econmico internacional e seu entorno. Considerações finais. Referências

Introdução

Vislumbra-se um horizonte de transformações resultante da interação das tendências desencadeadas pela globalização na totalidade das áreas do conhecimento, nas estruturas institucionais, na convivência dos indivíduos. A tecnologia sofreu um impulso imensurável, sendo considerada, para muitos, determinante do poder. Para além da praticidade do cotidiano, sua contribuição para a evolução dos meios de comunicação originou novas categorias de tempo e espaço, um domínio virtual cuja velocidade de transmissão de informação, de interação de símbolos e significados desafia a compreensão humana. Seu aparato técnico influencia a construção simbólica da sociedade, a forma como o indivíduo se percebe e como traduz o outro.

Redes de compreensão de dimensões inimagináveis são constante e instantaneamente estabelecidas. Sobre os fluxos a sociedade é recriada, apropriando-se das múltiplas possibilidades das conexões agora existentes. Contudo, no universo das migrações humanas, as relações de poder são reproduzidas nesse suporte ou o próprio fluxo representa uma opção para poucos, uma distinção. O indivíduo possui relativa liberdade para significar, já que as estruturas dominantes seguem a lógica da dominação das elites, portanto, não se transformam na mesma velocidade das massas e quando se alteram não objetivam tutelá-las. Os sujeitos, todavia, contornam essa exclusão produzindo alternativas de convivência, comunidades, culturas e identidades.

Considerando a fragilidade do contexto do imigrante que não almeja se submeter às opções estatais disponíveis, questiona-se o papel da dinâmica das redes para a sua compreensão. Qual a relação existente entre os processos sociais dominantes e a complexidade do tratamento da imigração econômica internacional? Visando responder à indagação, optou-se pelo desenvolvimento de uma apresentação monográfica, devido à amplitude do assunto, à variedade de aspectos considerados.

A exposição foi dividida em uma parte que se refere às implicações da construção da identidade na sociedade em rede, onde são relacionados aspectos da transformação da identidade até o presente, explorando a nacionalidade e o suporte material da sociedade; e outra parte que apresenta o contexto do imigrante econômico, o teor das relações estabelecidas, a exemplificação de algumas complexidades. Espera-se que, ao apresentar as contradições inerentes ao tema, seja acentuado o debate, propiciando a emergência tanto de perspectivas quanto de alternativas para o tratamento da matéria.

1. Aspectos da construção da identidade na sociedade em rede

Um dos aspectos mais relevantes que confere complexidade ao processo de construção do sujeito imigrante econômico internacional na sociedade em rede se relaciona às nuances do processo de construção do sujeito em sentido lato influenciado pelo contexto de tendências conflitantes instigado pela globalização. Para se chegar à concepção fragmentada de sujeito característica da atualidade, passa-se pela aceitação da coexistência dos sujeitos do iluminismo e sociológico no cerne de seu padrão pós-moderno, apropriando-se do entendimento de Hall[1].

De fato, o indivíduo deste século dispõe da possibilidade de observação da sociedade próxima a si, bem como de estruturas e culturas habitantes de partes opostas do globo. O significado resultante da análise dessas informações transita e impacta de forma tão célere que gera a sensação de encurtamento ou compressão de distâncias. Todavia, as instituições não se transformam proporcionalmente à ocorrência e intensidade dos fatos, as oportunidades propiciadas pela revolução tecnológica na comunicação são desigualmente distribuídas no mundo. Portanto, a formação da identidade atual guarda características dos padrões anteriores ou está a elas condicionada.

Hall[2] aborda as transformações ocorridas nas concepções de identidade do sujeito do iluminismo e do sujeito sociológico que contribuíram para a concepção do sujeito pós-moderno. Questionando a constância, a centralidade do indivíduo cartesiano típico do iluminismo, cita a contribuição da biologia darwiana e sua proposição de um sujeito humano biologizado, onde a razão se relaciona à natureza e a mente ao desenvolvimento físico do cérebro humano. Seguindo esta, o surgimento das novas ciências sociais gerou a crítica ao individualismo racional ao considerar a interação do indivíduo em processos coletivos. Com isso, desenvolveu-se uma explicação alternativa para a formação subjetiva do indivíduo, uma vez que esse participa de relações sociais, internaliza o exterior em si e externaliza seu interior, agindo no mundo social.

Corroborando para o caráter fragmentário, o autor elenca cinco avanços percebidos na teoria social e nas ciências humanas, na segunda metade do século XX, responsáveis pelo deslocamento do sujeito moderno. O primeiro se refere à concepção das relações sociais e não uma noção abstrata de homem como centro do sistema teórico marxista. O segundo parte da descoberta do inconsciente por Freud e a percepção de identidade como identificação, um conjunto de processos psíquicos e simbólicos do inconsciente sempre em desenvolvimento. O terceiro é associado ao trabalho do linguista Ferdinad Saussure que relaciona a formação de identidade pelo inconsciente à produção da palavra. Neste sentido, o falante individual não consegue fixar ou encerrar um único significado, devido ao caráter multimodal das palavras que sempre gerarão significados suplementares não passíveis de controle[3].

O quarto descentramento trata do poder disciplinar descoberto por Michel Foucault, entendido como o intento de regulação e vigilância exercido pelas instituições sobre o indivíduo e seu corpo. Na análise deste trabalho, constata-se o paradoxo de que “quanto mais coletiva e organizada a natureza das instituições da modernidade tardia, maior o isolamento, a vigilância e a individualização do sujeito individual”. O quinto é constituído pelo impacto do feminismo, com ênfase na abordagem de gênero na identidade como uma questão política e social[4].

A globalização desempenha papel central nas mudanças sociais contemporâneas. Em decorrência dessa nova ordem, os mercados e, sobretudo, os sujeitos passam por profundas transformações que implicam mudanças políticas, culturais e tecnológicas, uma vez que recebem influências, principalmente, do avançado sistema de comunicação. A alteração global não é apenas um fenômeno externo, ao contrário, influencia a intimidade dos sujeitos, transformando a essência das relações sociais, trazendo dificuldades para a definição da identidade em geral.

Na atualidade, identifica-se, portanto, o entrecruzamento de posições antagônicas que criam diferentes posições de sujeitos. A dinâmica da articulação dos sentidos impede o término desse fenômeno, torna-o aberto, permitindo sua reestruturação, a criação de novas identidades. Manuel Castells[5] entende por identidade o processo onde um ator social se reconhece e cria significados, principalmente com base em atributos culturais. Sujeitos, nesse contexto, são considerados o ator social coletivo representante de um projeto de vida diferente[6].

A compreensão das relações e aparatos de poder, as construções do imaginário, as disciplinas científicas são apropriadas, sendo os significados organizados em função de tendências sociais e culturais pertencentes à estrutura social, à visão de tempo e espaço de quem os constrói, para os seus fins e isso determina seu conteúdo simbólico, bem como o significado deste projeto para quem o analisa[7].

Baseando-se nas relações de poder, o autor identifica três formas e origens de construção de identidade: a legitimadora, de resistência e de projeto. A identidade legitimadora é introduzida pelas instituições dominantes com a pretensão de expansão e racionalização de sua dominação, resultando em uma sociedade civil. Contrastando com os ideais democráticos, estabelece uma relação de continuidade com os aparatos de poder Estatais, legitimando “uma identidade imposta, padronizada e não-diferenciada” [8].

A identidade de resistência é constituída pela reação à lógica da dominação que leva à construção de comunas ou comunidades. Trata de uma identidade defensiva que busca reverter valores, tipificando a “exclusão dos que excluem pelos excluídos”. Na identidade de projeto, os sujeitos constroem uma nova identidade, visando à transformação da estrutura social no mesmo sentido[9].

Uma infinidade de processos envolve a construção da identidade individual, cujo ator social resultante é envolvido em outra gama de processos que contribuem para a formação de sujeitos e projetos coletivos em sentido lato. A causa e a finalidade dessa dinâmica são determinadas pelo contexto social, concordam com sua respectiva perspectiva histórica. Avaliando o contexto da construção do sujeito imigrante econômico, seu entendimento abarca, além do caráter individual e coletivo, as implicações ou contradições que emergem do confronto desses com sua identificação cultural, especificamente a formação de sua identidade nacional. A nação compreendida como uma entidade política e simbólica possui pleno potencial para gerar o sentimento de identificação e lealdade. Ainda que denote uma ligação hereditária, na realidade, como produtora de sentidos constitui uma representação, portanto, formada e transformada e não apenas adquirida[10].

A cultura nacional responsável pela formação da identidade nacional é uma construção da modernidade. Corresponde à transferência da identificação direcionada, em momentos históricos anteriores, à tribo, religião, região, para o que Stuart Hall[11] convencionou chamar de “teto político do estado-nação” [12]. Nesse período, caracterizou-se pela construção de uma cultura homogênea, unida a partir de memórias, tradições e origens compartilhadas; a unificação de seus membros independente dos critérios de classe, gênero e raça. Observando a relação de dominação estabelecida pelo estado capitalista sobre a orientação e organização do tempo e espaço sociais, concluiu ser a nação moderna um produto do estado.

A nação sob o controle do estado foi mantida pelos vínculos socioculturais estabelecidos, pela confluência de interesses políticos e econômicos entre seus membros até sua descaracterização, causada pela representação desproporcional dos interesses da elite que originou esse estado[13].

A noção de uma identidade nacional unificadora era contestável em sua origem por se constituir uma estrutura de poder cultural; por envolver processos violentos de unificação e subjugação de culturas distintas; por anular diferenças de classe, gênero, raça e etnia. O estado-nação não refletia as diferenciações territoriais e culturais existentes. Como visto, a estrutura era conflituosa, nada correspondente as suas perspectivas históricas quando estas se baseavam em categorias estáveis de tempo e espaço, na centralização do poder e na uniformidade das identidades, o que acentua a complexidade da crise de legitimidade que enfrenta na atualidade, onde o poder se descentraliza no fluxo global de capitais, serviços, tecnologia e comunicação, na administração regional/local; onde as identidades são múltiplas e os sujeitos autônomos.

Como afirma Gauer[14], a crise da modernidade implicou problematizações nas considerações a cerca do tempo, do espaço, da nação, do conhecimento, sobretudo, no que se refere à absorção de um “novo tempo presente” inserido em um universo marcado pela aceleração e velocidade. Dessa constatação emerge a imprescindibilidade de uma revisão das relações identitárias, haja vista a configuração de textualidades e intertextualidades culturais diversas do parâmetro narrativo homogeneizador de outrora. O próprio Estado – Nação neste contexto deve ser questionado, uma vez que fora estruturado “a partir de uma narrativa de pertencimento a um espaço – tempo específico”, consolidado na tradição e na genealogia[15].

Na obra de Manuel Castells[16], encontra-se a proposição de uma teoria mais complexa, a qual compreende a identidade nacional como o produto da interação histórica de fatores primários, gerativos, induzidos e reativos. Os fatores primários são representados pela etnia, território, idioma, religião, entre outros. Os gerativos, pelo desenvolvimento dos meios de comunicação e tecnologia, formação de cidades, de exércitos modernos, de monarquias centralizadas. Os fatores induzidos abarcam itens como estabelecimento de um sistema nacional de educação, o crescimento da máquina burocrática. Os reativos constituem uma reação à opressão promovida por grupos sociais dominantes ou aparato institucional, resultando na busca por identidades alternativas. As funções desses elementos variam com o contexto histórico, com a memória coletiva e relações entre estratégias de poder[17].

A referida teoria parece mais adequada à compreensão da construção da identidade sobre o suporte de fluxos que a lógica dominante da sociedade em rede dispõe. Segundo a teoria social, sociedade e espaço são tão intimamente relacionados, a ponto de este ser considerado expressão daquela. As práticas sociais exercem influência no espaço, dando a ele forma, função e sentido. “Fluxos são sequências intencionais, repetitivas e programáveis de intercâmbio e interação entre posições fisicamente desarticuladas, mantidas por atores sociais nas estruturas econômica, política e simbólica da sociedade” [18].

Os processos dominantes no presente se apropriam do suporte material desenvolvido pela evolução tecnológica, articulando-se em redes a relacionar lugares diferentes, atribuindo funções, hierarquias de riqueza e poder que condicionam o destino de cada local. A riqueza e o poder circulam em um espaço de fluxos, enquanto a vida e a experiência permanecem no espaço de lugares. A maioria das pessoas vive segundo a ordem cronológica do tempo, enquanto a maioria dos processos dominantes não segue a ordem sequencial dos fenômenos por se valer da instantaneidade ou da descontinuidade que podem produzir.

Universos aleatórios intemporais são criados sobre o suporte material tecnológico que permite a seleção, rejeição e apropriação de contextos, tanto do passado quanto do presente. Sob a perspectiva da psicanálise social, destaca-se o parodoxo que alia o aumento da capacidade humana de organização e integração promovida pelos sistemas de informação e a formação de redes à subversão das noções de soberania e autossuficiência que até então constituíam ideologicamente a identidade individual[19].

No âmbito cultural, Giuliana Redin[20] afirma que a complexidade exposta altera a percepção de cultura, que passa a adjetivar situações. Em síntese, essa nova acepção a entende como um recurso utilizado para tratar da diferença. Destaca que a cultura pode unir enquanto intermediário da comunicação e separar enquanto instrumento de distinção.

A separação no contexto do imigrante econômico se sustenta na aculturação promovida pelas instituições burocráticas modernas, que buscam legitimar sua hegemonia, construindo uma cultura política peculiar. A desterritorialização característica da mobilidade humana a princípio pode significar “desculturalização”, porém, após, conduz à orientação e ao entendimento, haja vista que o indivíduo tende a se adaptar, a mudar. Percebe, nesse espaço, a “tendência à mescla intercultural” e à “adaptabilidade integracionista” [21].

Quanto à construção da subjetividade na conjuntura da migração humana econômica internacional, Giuliana Redin[22] pontua que a perspectiva do direito a ter direitos só pode ser concebida com o reconhecimento das particularidades, a partir dos contextos característicos que constituem os “espaços-tempos próprios”. Afirma que os direitos humanos, uma vez fundados na modernidade, não vislumbram esse aspecto; reproduzem uma universalização excludente e por isso são acompanhados do “problema da fundação” que acarreta a necessidade de uma “refundação” [23].

2. O imigrante econômico internacional e seu entorno

Nesse estudo é priorizada a compreensão do imigrante econômico internacional proposta por Giuliana Redin[24], para quem este é considerado em um “espaço-tempo” onde o sistema dominante o desprovê de direitos, despolitiza e o reduz a uma “vida nua”. Como afirma a autora, em prol dos interesses do estado, são criadas e veladas estratégias que legitimam violações de direitos humanos com relação ao estrangeiro, oferecendo-lhe a possibilidade de se enquadrar em categorias que favorecem o estado, mas que desconsideram diferenças relevantes, suas aspirações e cultura, na ausência das quais é condicionado a um espaço público uniforme, voltado para o econômico e para a produção.

Ignorando ou compreendendo a migração humana que não se enquadra nas categorias estruturais estabelecidas como algo patológico, o sistema despreza as transformações que o movimento promove em seu contexto, o que acarreta a necessidade de sua reorganização funcional[25].

A análise das implicações da relação entre as migrações e o desenvolvimento apresentada pela Organização Internacional para as Migrações, no Informe sobre as Migrações no Mundo, em 2013, relaciona fatores que interferem na decisão de imigrar e padrões de deslocamento que contribuem ou não para o resultado positivo do desenvolvimento. Fatores econômicos, a governança e os serviços públicos, desequilíbrios demográficos, conflitos, fatores ambientais e redes transnacionais são questões consideradas pelas pessoas ante a possibilidade de imigrar[26].

Melhores níveis de vida, crescimento econômico e oportunidades de trabalho atraem populações que vivem em situação adversa, da mesma forma que serviços públicos de saúde e educação precários e intensa corrupção governamental geram rejeição. O aumento da expectativa de vida e a redução do índice de natalidade nos países desenvolvidos podem favorecer a oferta de trabalho, estimulando o movimento migratório de saída nos países em desenvolvimento, onde se verifica o excesso de mão de obra e o consequente subemprego[27].

Os conflitos responsáveis por tornar milhões de pessoas refugiadas; seja por motivos étnicos ou religiosos, desigualdade econômica ou a falta de liberdade pessoal, também constituem fator motivacional. Ainda que predominantemente internos, os deslocamentos ocasionados por fatores ambientais como terremotos, inundações, acidentes industriais são significativos neste esquema, bem como a existência de comunidades organizadas de migrantes nos países de destino[28].

Já na perspectiva do país receptor, analisam-se as implicações sobre seu desenvolvimento, questionando se os movimentos são permanentes ou temporários, planejados ou improvisados; a regularidade ou irregularidade da situação dos migrantes, sua proporção quantitativa, o nível de proteção de seus direitos; antecedentes socioeconômicos, gênero, idade, estado civil, nível de qualificação, entre outros[29].

Conforme Pizarro[30], na América Latina e Caribe desde a metade do século XX, são percebidas profundas mudanças em seus padrões migratórios, como a sua conversão de região receptora de imigrantes para uma região de alta emigração. A disparidade no desenvolvimento das economias da região, a precariedade de emprego e a acentuação de tensões sociais geram a intensa sensação de vulnerabilidade social, a qual corrobora para a compreensão da emigração como uma alternativa para o enfrentamento da questão. O desenvolvimento de novas tecnologias, a diminuição do custo dos transportes e as redes sociais transnacionais estabelecidas tornam a migração uma opção possível[31].

O autor explica que o rigor da restrição de ingresso e de permanência de imigrantes em países como os Estados Unidos e a União Europeia acentua a opção pelos meios irregulares de inserção. Nas cidades dos países receptores, observam-se mudanças sociais associadas à formação de comunidades étnicas estrangeiras, cujas características ultrapassam o tratamento unilateral dispensado pelo estado até o momento. Uma vez que constroem espaços e cosmovisões diferentes, além dos marcos cultural e social existentes, questionam os modelos e concepções dominantes[32].

Nesse sentido, são contestadas a base conceitual e as práticas do modelo de administração estatal da imigração internacional, haja vista que este não vislumbra a interação ou imbricação das práticas cotidianas do sujeito e seu entorno além da escala nacional. Como afirma Pizarro[33], as práticas migratórias que excedem os limites territoriais estatais, favorecendo a criação de um “espaço transnacional articulado sobre a base dos nexos que tecem os imigrantes entre a sociedade de origem e a de destino, com o qual se produz uma reconfiguração da identidade pessoal, local e nacional” desafiam o poder e o alcance de controle dos estados[34].

A mobilidade como tendência da globalização constitui um paradoxo, haja vista a percepção de que em um mundo interconectado, com liberdade financeira, comercial e comunicacional ela é fortemente estimulada, mas em perspectiva diversa enfrenta inúmeras restrições. Também constitui relação paradoxal a inclusão formal das migrações nas agendas internacionais coexistir com um diálogo estigmatizador e reducionista da situação do imigrante e do papel da migração para o mundo.

O contraste entre a necessidade de imigração dos países desenvolvidos e as restrições impostas às pessoas imigrantes é alarmante, principalmente porque partem de nações signatárias de acordos de livre comércio e há consenso no reconhecimento desse contraste como origem das situações ilegais e do crime de tráfico de pessoas. A efetiva desproteção de direitos, a maior vulnerabilidade dos imigrantes, convergem para a constatação de que os direitos de migrar, permanecer e se vincular são vulneráveis;  a migração, portanto, não trata de uma opção livre já que o exercício da cidadania está comprometido[35].

Essa exposição exemplifica a afirmação de Giuliana Redin[36], a qual define que “o lugar da realidade humana migratória econômica nessa ordem política é o lugar da clandestinidade” [37]. Como elucida a autora, as legislações estatais, nesse contexto, funcionam “como campos de concentração, a despir o homem de uma vida politizada, impedindo-o de participar do espaço público como sujeito do próprio destino” [38]. Portanto, como pontua, o pertencimento permitido pelo estado ao estrangeiro não envolve a compreensão do termo participação, mas o apoderamento para fins produtivos[39].

A análise realizada pela autora a respeito da complexidade da mobilidade humana econômica internacional e do tratamento político-jurídico internacional e regional destaca a compreensão da migração como uma patologia, refletida na normalidade com que são recepcionadas as políticas de restrição e criminalização das migrações. Por isso, refere que o imigrante econômico é considerado “fator econômico saudável” quando em consonância aos interesses estatais, caso contrário é condicionado à percepção reducionista do mesmo ente. Destarte o estabelecimento de redes sociais e culturais nos países receptores para a determinação dos destinos dos fluxos migratórios, acentua o papel da administração biopolítica do Estado a reforçar a dicotomia “nós” e “outros”, nacional e estrangeiro. Quanto à postura do direito internacional, refere seu reconhecimento pelo direito humanitário, inexistindo menções a sua participação no espaço público[40].

Os países receptores enfrentam desafios gerados pelo fluxo migratório como a imigração ilegal, a integração de imigrantes às sociedades nacionais, a provisão de direitos individuais e sociais. Os imigrantes, por outro lado, enfrentam o desafio da integração em uma sociedade que muitas vezes o recepciona com hostilidade [41].

Como não nacionais, os imigrantes possuem menos direitos quando comparados à população nativa, são discriminados, explorados, possuem tipos de empregos predeterminados, não podem exercer atividades sindicais. A clandestinidade gera maior fragilidade, pois acarreta insegurança quanto ao estatuto, dependência ao empregador, arbitrariedade das autoridades e inexistência de procedimentos de recurso. Fomenta, sobretudo, a reinvenção da escravidão ou a escravidão contemporânea, em virtude das condições de trabalho imigrante se assemelhar ao referido padrão [42].

Países centrais como Estados Unidos e União Europeia direcionam políticas para a detenção, repatriação de imigrantes e cotas de imigração, transformando o controle em um “laboratório de práticas repressivas”.  Como exemplo, cita-se a diretiva de retorno, que permitia que o imigrante irregular fosse detido por dezoito meses, sem o devido processo legal, bem como crianças fossem detidas e expulsas[43].

Para além das fronteiras, o ideal seria que o debate se centrasse na adequação ao conceito contemporâneo de cidadania, priorizando o respeito mútuo, os direitos humanos e a valorização da riqueza cultural transportada. No entanto, os direitos dos nacionais e os direitos dos estrangeiros estão, desde o século XVIII, subordinados à noção de cidadania relacionada à ligação entre estado, nação e povo e na crença da existência de direitos universais comuns a todas as pessoas[44].

 Para Pizarro[45], a vulnerabilidade dos direitos dos imigrantes é crescente. Suas provas se relacionam à elevada incidência da imigração irregular, do tráfico de imigrantes. Os relatores dos comitês de tratados reconhecem e destacam a discriminação como uma situação frequente. Os imigrantes enfrentam riscos de violência, baixa escolaridade, salários abaixo do mínimo estabelecido, trabalho forçado, perigosas condições de vida, a falta de acesso a serviços sociais básicos.

Há inquietações sobre o risco de discriminação e limitação dos direitos do imigrante. Existem poucas evidências de que os aparatos tecnológicos estejam contribuindo para reduzir a imigração irregular e os ataques terroristas. Também se verifica o relativo consenso que o reforço dos sistemas de identificação, do controle de ingressos aos territórios e o intercâmbio de dados só são bem conduzidos quando preservam a privacidade das pessoas ao mesmo tempo em que alcançam seus propósitos. Porém, tais constatações não constituem uma regra[46].

Diante dessa exposição, conclui-se que as teorias globais propostas por autores pós-modernos, ainda que não se constituam em teorias de migração internacional, são fontes relevantes para o entendimento da problemática, uma vez que também tratam dos efeitos das transformações globais sobre os deslocamentos de contingentes populacionais que estão modificando a conjuntura mundial.

Castells[47]menciona Simmons, o qual, partindo da reestruturação produtiva e da acumulação flexível, retoma a questão da reprodução temporal e espacial do trabalho, onde cada regime de acumulação corresponde a um padrão demográfico, para na atualidade alertar que os padrões de migração contemporânea refletem a instabilidade e as oportunidades econômicas da acumulação flexível, dimensões do regime capitalista corrente[48].

O próprio autor, por sua vez, sustenta que a migração internacional não é um fenômeno isolado, haja vista ser causa e efeito de inúmeros conflitos; não é um processo contemporâneo, uma vez que compõe a humanidade desde tempos primordiais, todavia, aumentando sua significância desde 1945. Afirma que o multiculturalismo, a diversidade étnica e o racismo são temas que ganham amplitude, uma vez que percebidos como efeito de uma distinção existente entre as populações imigrante e receptora, sendo aquela vista como estrangeiro ou quase cidadão, relegado a atividades de baixo status social na dimensão do trabalho[49].

Ainda segundo o mesmo autor, as novas condições nas quais a sociedade em rede se fundamenta – a disjunção sistêmica entre o local e o global e as diferentes estruturas de tempo e espaço, poder e experiência – desarticulam e reduzem as sociedades civis, principalmente por desconstruírem a continuidade lógica do poder na rede global, a lógica de representação em culturas específicas. Sendo assim, o significado se encontra no âmbito da “reconstrução de identidades defensivas em torno de princípios comunais, na oposição entre fluxos não identificados e identidades segregadas” [50].

Ao abordar os graus de interação social, Giuliana Redin[51] menciona as conclusões de Georges Gurvitch, para quem a intensidade da sociabilidade é mensurada pelos níveis de fusão ou oposição de aspirações individuais. Afirma que, quanto mais profunda for a interação de parte essencial das aspirações da personalidade ao “nós”, a sociabilidade se torna comunitária, caso contrário, será de massa[52].

A autora conclui que, em virtude do contexto de intensa diversidade cultural, variados comportamentos e idiomas; a relação nacional e estrangeiro se desenvolve em circuitos sociais massificados. Como nas massas a união dos sujeitos é frágil, o estado tem o seu poder de coerção justificado. Destaca, portanto, que as instituições burocráticas modernas atuam no campo simbólico sustentando a segregação, a partir de um nacionalismo de massa. Promovem a aculturação, cujos instrumentos são responsáveis pela construção da cultura política e legitimidade[53].

Sobre a possibilidade das redes e movimentos sociais contribuírem para a reivindicação de direitos do imigrante econômico, a autora parte da percepção da dificuldade que a “condição apolítica” do migrante internacional gera para sua compreensão como minoria ou mobilização em grupos. Conforme Giuliana Redin[54], as reivindicações do migrante econômico internacional abrangem o reconhecimento do seu “direito de imigrar”; da existência de uma identidade recriada pela rede de produção além das fronteiras; de um terceiro espaço global, ainda que no local ocorra a ação política, os quais exigem a ruptura do modelo tradicional de Estado[55].

A dificuldade em pensar a mobilização social nesse caso, prossegue a autora, encontra-se na “ideia arraigada” da normalidade associada ao pertencimento a uma comunidade étnica, cultural e geograficamente definida. Nesse sentido o migrante não é considerado minoria, mas o violador de uma regra estabelecida, que determina que se deva desenvolver apenas no local ao qual se pertence[56].

Esses trabalhadores sem cidadania, explorados pelo processo de globalização, essa “multidão”, segundo referência que Giuliana Redin[57]faz a sua leitura de Michael Hardt e Antonio Negri, constitui uma força capaz de produzir e reproduzir o espaço gerando um novo espaço singular, “uma força política formal”. Todavia, como expõe a autora, o sistema político-jurídico, através do controle biopolítico, manipula essa força consubstanciada em movimentos, em prol do capitalismo; não permitindo que o sujeito se torne “sujeito do seu destino, mas objeto de uma produção econômica”. O sistema cria para esse um “destino de infração e indesejabilidade”. Por isso, a autora reconhece apenas a potencialidade política teórica dessa construção[58].

Giuliana Redin[59]explica que o estado desempenha o papel de redutor de complexidade, haja vista que a discussão a cerca das fronteiras sempre envolverá a multiplicidade de identidades. Como estas não são bem definidas por si, também não se encontrarão delineadas em seu aspecto jurídico, ensejando a proteção estatal de quem esteja na sua jurisdição. Constata, portanto, a reprodução da concepção histórica de nacionalidade que determina o reconhecimento do estrangeiro desejável e indesejável; como exemplifica: a distinção entre o nacional do país rico, o qual com seu passaporte possui a liberdade de circular sem barreiras e o nacional do país pobre, para quem a fronteira representa uma barreira de difícil superação[60].

Considerações finais

A sociedade dos fluxos tecnológicos é caracterizada pelas contradições de sua influência sobre a vida. Descartando as relações de poder institucional, sua contribuição para a formação de identidades é benéfica, na medida em que permite a convivência entre múltiplas culturas. A interação em contextos distintos, o intercâmbio de comportamentos, hábitos, linguagem promove a evolução do ser humano no campo simbólico, na compreensão de si, do outro, de sua relação com este e com o mundo. Auxilia, portanto, para que as diferenças sejam valorizadas, criando um universo solidário, humanitário. Todavia, os processos dominantes se apropriam do suporte material de fluxos da evolução tecnológica, articulando-se em redes a relacionar lugares diferentes, atribuindo, no entanto, funções, hierarquias de riqueza, condicionando o destino de cada local.

Mesmo considerando a sua face perversa, a sociedade do presente promove mais benefícios que o contrário, haja vista que ao menos permite a identificação das relações de dominação que forjam as mais diversas relações sociais. No caso das migrações econômicas internacionais, os meios de comunicação tornam públicas a forma e a intenção da intervenção do sistema político, bem como os preconceitos relacionados aos imigrantes e minorias étnicas. Usufruindo do mesmo aparato, os grupos vulneráveis podem então se organizar e juntos criar uma forma de reação à lógica da dominação, uma identidade defensiva a reverter valores.

O próprio suporte material de fluxos confere complexidade ao fenômeno migratório, pois não permite que questionamentos que o envolvam sejam solucionados por uma lógica binária, por um raciocínio simples. De fato, quando consideramos o cidadão estrangeiro e a proteção de seus direitos, a análise ultrapassa as disposições do código de nacionalidade e as leis de imigração. A integração é um processo complexo e multifacetário. A imigração é um processo dinâmico, em permanente mudança, resultante de influências diversas. Sobretudo, requer que sejam revistos, atualizados os tradicionais conceitos estatais, a soberania e a governabilidade, reveladas a partir da população e do território.

O imigrante econômico não deve ser compreendido segundo estruturas tradicionais gerais, mas em um arcabouço histórico próprio que envolve as redes de produção. Estas constroem um espaço público impossível de ser delimitado em fronteiras e disso decorre sua complexidade, a necessidade de fomentar o debate.

Referências
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Notas:
[1] HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. 11. ed. Rio de Janeiro: D&PA, 2006.
[2] HALL, Stuart. Op. cit.
[3] HALL, Stuart. Op. cit.
[4] HALL, Stuart. Op. cit.
[5] CASTELLS, Manuel. O poder da identidade – a era da informação: economia, sociedade e cultura. v. 2. 7. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2010.
[6] CASTELLS, Manuel. Op.cit.
[7] CASTELLS, Manuel. Op.cit.
[8] CASTELLS, Manuel. Op.cit.
[9] CASTELLS, Manuel. Op.cit.
[10] CASTELLS, Manuel. Op.cit.
[11] HALL, Stuart. Op. cit.
[12] HALL, Stuart. Op. cit. p. 49.
[13] CASTELLS, Manuel. Op.cit. p. 187.
[14] GAUER, Ruth M. Chittó. A qualidade do tempo: para além das aparências históricas – história, direito, filosofia, psiquiatria, antropologia, ciências sociais. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004.
[15] GAUER, Ruth M. Chittó. Op. cit. p. 277-294.
[16] CASTELLS, Manuel. Op.cit.
[17] CASTELLS, Manuel. Op.cit. p.48.
[18]  CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede – a era da informação: economia, sociedade e cultura. v. 1. 11. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2008.
[19] CASTELLS, Manuel. Op.cit.
[20] REDIN, Giuliana. Direito de imigrar: direitos humanos e espaço público. Florianópolis: Conceito Editorial, 2013. p. 46-55.
[21] REDIN, Giuliana. Op.cit. p.46-55.
[22] REDIN, Giuliana. Op. cit.
[23] REDIN, Giuliana. Op.cit. p.57.
[24] REDIN, Giuliana. Op. cit.
[25] REDIN, Giuliana. Op. cit.
[26] OIM. Informe sobre las migraciones en el mundo 2013: el bienestar de los migrantes y el desarollo. España: Alcoy, 2013. Disponível em: < http://www.iom.int/cms/wmr2013_sp>. Acesso em: 30 maio 2014.
[27] OIM. Op. cit.
[28] OIM. Op. cit.
[29] OIM. Op. cit.
[30] PIZARRO, Jorge Martinez. América latina y el caribe: migración internacional, derechos humanos y desarrollo. Santiago do Chile: CEPAL, 2008. Disponível em: <http://www.eclac.cl/cgi-bin/getProd.asp?xml=/publicaciones/xml/9/34889/P34889.xml&xsl=/celade/tpl/p9f.xsl&base=/celade/tpl/top-bottom.xsl>. Acesso em: 1 jun. 2014.
[31] PIZARRO, Jorge Martinez. Op. cit.
[32] PIZARRO, Jorge Martinez. Op. cit.
[33] PIZARRO, Jorge Martinez. Op. cit.
[34] PIZARRO, Jorge Martinez. Op. cit.
[35] PIZARRO, Jorge Martinez.La migración internacional en los debates actuales. Santiago do Chile: CEPAL, 2010. Disponível em: <http://www.eclac.cl/cgi-bin/getProd.asp?xml=/celade/noticias/documentosdetrabajo/8/39988/P39988.xml&xsl=/celade/tpl/p38f.xsl>. Acesso em: 2 jun. 2014.
[36] REDIN, Giuliana. Op. cit.
[37] REDIN, Giuliana. Op. cit. p.30.
[38] REDIN, Giuliana. Op. cit. p.30.
[39] REDIN, Giuliana. Op. cit. p.30.
[40] REDIN, Giuliana. Op. cit. p.65-66.
[41] Schwarz, Rodrigo Garcia. Imigração: as fronteiras dos direitos humanos no século XXI. Revista Internacional Direito e Cidadania. Disponível em: < http://www.reid.org.br/arquivos/00000131-reid-5-15-rodrigo.pdf>. Acesso em: 1 jun. 2014.
[42] Schwarz, Rodrigo Garcia. Op. cit.
[43] Schwarz, Rodrigo Garcia. Op. cit.
[44] Schwarz, Rodrigo Garcia. Op. cit.
[45] PIZARRO, Jorge Martinez. Op. cit., 2010.
[46] PIZARRO, Jorge Martinez. Op. cit., 2010.
[47] CASTELLS, Manuel. Op.cit., 2010.
[48] CASTELLS, Manuel. Op.cit. 2010. p. 27-85.
[49] PATARRA, Neide Lopes. Migrações internacionais: teorias, políticas e movimentos sociais. Estud. Av., SãoPaulo, v. 20, n.57, Aug. 2006. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142006000200002>.  Acesso em: 30 maio 2014.
[50] CASTELLS, Manuel. Op.cit. 2010. p. 27-85.
[51] REDIN, Giulina. Op. cit.
[52] REDIN, Giulina. Op. cit. p.48-53.
[53] REDIN, Giulina. Op. cit. p.48-53.
[54] REDIN, Giuliana. Op. cit.
[55] REDIN, Giuliana. Op. cit. p.169-170.
[56] REDIN, Giuliana. Op. cit. p.171.
[57] REDIN, Giuliana. Op. cit.
[58] REDIN, Giuliana. Op. cit. p.171-174.
[59] REDIN, Giuliana. Op. cit.
[60] REDIN, Giulina. Op. cit. p.48-53.

Informações Sobre o Autor

Fernanda da Rosa Cristino

Graduada em Odontologia pela Universidade Federal de Santa Maria /RS, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria/ RS, Especialista em Ciências Criminais pela Unama/IDRS, Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Fadisma/RENAESP, Especializanda em Gestão da Segurança Pública na Sociedade Democrática pela ULBRA/RENAESP, Perita Odonto-legista do Instituto Geral de Perícias do RS


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