A regulamentação jurídica do matrimônio de escravos no Brasil (séculos XVIII e XIX): o direito canônico, o direito do estado e o silêncio da civilística

Quer participar de um evento 100% gratuito para escritórios de advocacia no digital? Clique aqui e inscreva-se grátis no evento Advocacia Milionária! Resumo: Este artigo tem por objeto o estudo histórico-jurídico da regulamentação do matrimônio no Brasil Colonial e Imperial. Para tanto, analisam-se as disposições pertinentes no sistema jurídico-canônico e nas fontes legislativas estatais e, … Continue lendo A regulamentação jurídica do matrimônio de escravos no Brasil (séculos XVIII e XIX): o direito canônico, o direito do estado e o silêncio da civilística