Revista 155

O acesso à água potável em uma perspectiva de…

Resumo: Em ressonância com o preceito de necessidades humanas básicas, na perspectiva das presentes e futuras gerações, é colocada, como ponto robusto, para reflexão...
Equipe Âmbito Jurídico
27 min read

Juizados especiais: o novo enfoque de acesso à Justiça…

Resumo: O acesso à justiça caracteriza-se como um dos maiores mecanismos para garantir uma ordem jurídica justa e, portanto, efetivar o pleno exercício da...
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30 min read

Imunidades parlamentares e o estado democrático de direito: uma…

Resumo: O presente trabalho objetiva realizar uma análise atual acerca das imunidades parlamentares e o Estado Democrático de Direito em que o Brasil é...
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20 min read

A questão da improbidade administrativa por fraude a licitação

Resumo: O presente estudo problematiza a aplicabilidade da Lei Federal nº 8.429/1992, diploma regulamentador dos atos de improbidade administrativa. Busca-se nesse trabalho dar ênfase...
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34 min read

El principio del interés superior del niño y los…

Resumen: El presente artículo consiste en un análisis del fallo de la Corte Interamericana de Derechos Humanos referente al caso Fornerón e hija vs....
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32 min read

A (in)constitucionalidade do regime diferenciado de contratações públicas –…

Resumo: A escolha do Brasil para sediar grandes eventos mundiais, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, fez com...
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20 min read

A eutanásia, a distanásia e a ortotanásia à luz…

Resumo: A abordagem deste artigo concentrara-se em reflexão e análise dos processos da eutanásia, distanásia e ortotanásia no Brasil, que consiste basicamente na abreviação...
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37 min read

As relações dos casais homoafetivos no Chile e no…

Resumo: O presente trabalho versa sobre a regulação das relações homoafetivas em uma analise comparada da legislação do Chile e Brasil, notadamente frente à...
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22 min read

A marcha da concretização dos direitos humanos

A história dos direitos humanos resta vinculada à história da democracia. Foram as Constituições democráticas modernas que atuaram como instrumentos com o escopo de...
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5 min read

A mitigação da personalidade jurídica na constrição do bem…

Resumo: esta produção consagra uma análise verdadeira sobre o futuro da teoria da personalidade jurídica em suas vinculações com o bem de família legal....
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7 min read

Lei da Vaquejada no Ceará é inconstitucional vitória do…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo precípuo analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal que através da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4983...
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7 min read

O voto facultativo como um passo da reforma política

Resumo: As questões políticas levantadas desde as manifestações populares em 2013 reacenderam a discussão acerca da necessidade de uma reforma política e quais medidas...
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22 min read

Da suposta incidência dupla de INCC quando da entabulação…

Resumo: Artigo com objetivo de esclarecer de forma simples a incidência do INCC aos empreendimentos em construção, bem como sua aplicabilidade na esfera contratual...
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13 min read

Alienação de bens públicos imóveis municipais sem licitação

Resumo: O presente artigo buscou solucionar o grande problema que os municípios brasileiros vêm sofrendo sobre as ocupações irregulares de imóveis públicos municipais por...
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65 min read

A previdência social dos militares estaduais e o instituto…

Resumo: Se o trabalhador da iniciativa privada tem garantido seu direito à aposentadoria especial regulado pelo Regime Geral de Previdência Social, o servidor público...
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47 min read

Constitucionalização do Direito Privado

O reconhecimento da supremacia da Constituição Federal e a respectiva projeção das normas constitucionais por sobre todo o ordenamento jurídico deu azo ao que...
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34 min read

A exclusão do adolescente em conflito com a lei…

Resumo:  O presente trabalho buscou problematizar a exclusão do adolescente em conflito com a lei no âmbito escolar, sendo uma demanda para o Serviço...
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28 min read

Fim do prazo para os municípios se adequarem ao…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo precípuo analisar as alterações trazidas aos Municípios Brasileiros após o término do prazo de adequação da Lei ...
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9 min read

A utilização da guarda compartilhada

Resumo: O presente trabalho objetiva discutir a nova lei da guarda compartilhada, sua eficácia de utilização quando confrontada com o princípio do melhor interesse...
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25 min read

Condomínio fechado de lotes e casas e suas implicações…

Resumo: O presente trabalho apresenta como tema Condomínio fechado de lotes e casas e suas implicações jurídicas.Como princípio norteador do trabalho, tivemos como objetivo...
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93 min read

O ingresso de medida judicial confere a procedência dos…

Resumo: O artigo investiga a evolução de nosso sistema judiciário no que tange ao entendimento acerca da aplicação da indenização em danos morais nas...
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45 min read

A privatização no sistema prisional como meio de responsabilidade…

Resumo: O enfrentamento do problema do sistema prisional brasileiro deve passar pela superação dos preconceitos dos homens. A análise fria das privatizações do sistema...
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43 min read

Necessidade da prova de esforço comum: representações machistas em…

Resumo: O presente trabalho tem como finalidade verificar a existência de pressupostos machistas em se tratando da dissolução da união estável sob o regime...
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26 min read

O comportamento da vítima no crime de estupro à…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel da mulher como vítima provocadora no crime de estupro, na qual deixa de atuar...
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35 min read

A atipicidade da conduta de porte de arma branca

Resumo: Este presente estudo tem por objetivo o estudo das normas jurídicas para a obtenção de respostas quanto à atipicidade da conduta de porte...
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54 min read

O contraditório como garantidor do devido processo legal no…

Resumo: O presente artigo tem por finalidade a justificação da efetividade do princípio do contraditório no inquérito policial, seja pela interpretação extensiva de sua...
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24 min read

Comparação entre os modelos federal e do Estado de…

Resumo: O artigo consiste, inicialmente, num estudo sobre as modalidades de intervenção do Estado na economia (direta e indireta) e acerca do regime jurídico...
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23 min read

A importância do gerenciamento de risco e o direito…

Resumo: Cada vez mais se escuta falar em demandas judiciais em virtude de erro médico, seja em decorrência de inconformismo, ausência de informação ou,...
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5 min read

Descriminalização da maconha frente às outras espécies de drogas.…

Resumo: Nesse trabalho será analisada a pretendida descriminalização, no RE 635.659, do uso pessoal da maconha a despeito de outras substâncias psicotrópicas descritas na...
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21 min read

Poluição visual e ambiência urbana: o reconhecimento do dever…

Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro...
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45 min read