Revista 163

O índice de percepção de corrupção no setor público…

Resumo: Neste trabalho pretende-se descrever a metodologia e os dados levantados pelo Índice de Percepção da Corrupção no Setor Público no Mundo, produzidos no...
Equipe Âmbito Jurídico
29 min read

O Regime Geral da Previdência Social: regime de repartição…

Resumo: A finalidade do presente artigo científico é elucidar os regimes pelos quais a previdência social pode ser financiada, elucidando a vasta magnitude que...
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18 min read

Estimulo à autocomposição na resolução de conflitos de interesse…

Resumo: O presente trabalho demonstra, de maneira célere, o estimulo estatal à autocomposição, pela Resolução nº 125/2010, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, seguindo...
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14 min read

Serviço público de radiodifusão e imagens: violação e controle…

Resumo: O presente artigo jurídico tem por escopo apresentar o sistema televisivo brasileiro sob o aspecto constitucional e legal, inolvidando a sua realidade fática...
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62 min read

Um olhar histórico-comparativo acerca do desenvolvimento da cidadania no…

Resumo: O tradicional discurso marshalliano baseado na perspectiva ocidental afirma que a cidadania se desenvolveu na Europa a partir dos direitos civis. No contexto...
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17 min read

Violência doméstica e familiar: em briga de marido e…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo estudar acerca da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nos dias atuais e como o ordenamento...
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15 min read

O crime de lavagem de dinheiro: uma introdução

Resumo:O presente trabalho tem como propósito tratar do crime de lavagem de dinheiro em seus aspectos introdutórios e em seguida estudar algumas das teorias...
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13 min read

Medida provisória – pertinência temática das emendas. Impacto do…

Resumo: O presente trabalho procura avaliar o impacto da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de pertinência temática das emendas parlamentares apresentadas...
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11 min read

O que fazer com os desejos?

Resumo: Por meio deste texto visa-se refletir sobre o que devemos fazer com os desejos face à ética neoliberal e ao pensamento racional do...
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15 min read

A política e a Constituição

Resumo: A Constituição jamais será efetivada sem a política, a qual só será exercida, nesse quadrante, com a devida ética. Palavras-chave: Constituição. Política. Efetivação....
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18 min read

O papel do terceiro setor no caráter dirigente da…

Resumo: O texto trata do caráter dirigente da constituição federativa brasileira, percorrendo  fundamentação teórica que dá suporte a esse atributo, problematizando a questão da...
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27 min read

Evolução histórica do Sistema Tributário Nacional

Resumo: O presente artigo tem por objetivo resgatar o momento histórico que ensejou a instituição do Sistema Tributário Nacional, com a publicação da Emenda...
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27 min read

Aspectos atuais da terceirização trabalhista

Resumo: Conforme vem sendo noticiado pela mídia desde 2016, a proposta de reforma trabalhista, sancionada pelo Presidente da República Michel Temer, acendeu as discussões...
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O ministério público e a investigação criminal à luz…

Resumo: O Ministério Público passou por um processo histórico de fases bem distintas e antagônicas até culminar no que representa hodiernamente para a sociedade....
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28 min read

Direito à liberdade na perspectiva das testemunhas de jeová:…

Resumo: em muitos casos os médicos se recusam a aceitar a opção dos pacientes ou seus representantes por tratamento diverso da transfusão sanguínea recomendada....
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40 min read

A tutela de urgência no Código de Processo Civil

Resumo: A implantação do Novo Código de Processo Civil trouxe o que há muito tempo se buscava para atingir as perspectivas do jurisdicionado, que...
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13 min read

Responsabilidade civil decorrente do acidente do trabalho e a…

Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo a análise da responsabilidade civil em razão do acidente de trabalho e como conseqüência: o seu...
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16 min read

Direito ambiental: sua efetividade frente ao rompimento da Barragem…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo estudar acerca dos impactos ambientais que o ser humano vem causando à natureza, em especifico o desastre...
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18 min read

A base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais…

Resumo: O artigo 13, §4° da Lei Complementar n° 87/96 define a base de cálculo do ICMS para as transferências interestaduais entre estabelecimentos da mesma...
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17 min read

A judicialização das políticas públicas como reflexo da falência…

Resumo: O objetivo desse artigo é discutir uma questão muito atual que trata da Judicialização das Políticas Públicas de Saúde no Brasil, onde se...
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27 min read

Ensaio sobre a estrutura normativa das tutelas de urgência…

Resumo:  trata-se de estudo experimental sobre as ´tutelas de urgência´. Traz breve narrativa da evolução histórica dos procedimentos sumários, em especial, o processo cautelar,...
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31 min read

ADI 5525 e a constitucionalidade do art. 224 §…

Resumo: Aborda-se o tema da constitucionalidade do artigo 224 § 3º § 4º, I e II, do Código Eleitoral vigente. Para isso, analisa-se a...
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25 min read

Análise da relevância da dignidade da pessoa humana como…

Resumo: Tendo em vista a indeterminação do conceito do não-confisco contido no art. 150, inciso IV, da Constituição Federal, surge, com grande preocupação, dúvida...
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16 min read

Reflexões acerca do abandono existencial e do abandono afetivo

Resumo: Abandono afetivo e abandono existencial são temas complexos para o direito das famílias contemporâneo. Parece haver muita confusão no entorno da caracterização dos...
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15 min read

Ser estudante de direito no Século XXI

Resumo: Este artigo analisa o estudo do Direito no Brasil numa perspectiva pedagógica e traz uma reflexão, do ponto de vista institucional, sobre o...
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39 min read

A evolução do controle de constitucionalidade no Brasil e…

Resumo: As Constituições brasileiras, desde a primeira datada de 1824, sofreram processos de evolução que culminaram na atual Constituição Federal de 1988. O controle...
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34 min read

A teoria moderna dos direitos fundamentais: aspectos jurídicos, principiológicos,…

Resumo: A presente pesquisa visa (re)construir a Teoria da Constituição como justificativa do real papel do ordenamento constitucional na proteção e ampliação de direitos...
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19 min read

A importância do direito internacional na atualidade

Resumo: Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional. O Direito Internacional Público...
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27 min read

Bioética, biodireito e a dignidade da pessoa humana: desafios…

Resumo: Após as transformações sociais do século XX advindas da industrialização, os direitos sociais ficaram latentes em uma sociedade voraz por uma vida digna...
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14 min read

O abuso das imunidades parlamentares: uma análise in concreto

Resumo: Neste texto, discorre-se, por meio de uma análise in concreto, sobre o abuso das imunidades parlamentares. Palavras-chave: Caso concreto. Abuso. Imunidades parlamentares. Abstract:...
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20 min read