Revista 172
Resumo: Breve artigo sobre a impossibilidade de o Ministério Público remeter procedimento investigatório criminal instaurado e em curso ao Delegado de Polícia. Palavras Chave:...
Resumo: Este trabalho apresenta os elementos que constituem o benefício previdenciário denominado pensão por morte, explorando as condições para sua concessão, com ênfase na...
Resumo: Analisa-se a aplicação da técnica legislativa da deslegalização oriunda do Direito Administrativo, fazendo um paralelo de sua aplicação pelas Agências Reguladoras no tocante...
Resumo: O objetivo deste artigo é analisar a eficácia da mediação nos conflitos sociais. Adotou-se pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislações e...
Resumo: Este trabalho apresenta o resultado de amplo estudo acerca das hipóteses de incidência do ITBI (Imposto Transmissão Inter Vivos), em especial sobre os...
Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar de maneira objetiva as tutelas de urgência – além de propiciar um maior entendimento acerca dos...
Resumo: A psicopatia é um transtorno de personalidade, que envolve outros fatores para que se torne efetiva, tais como traumas de infância, anomalias cerebrais...
Resumo: O presente estudo almeja analisar o novo paradigma da justiça criminal negociada como uma alternativa ao enfrentamento do conflito, adequando-se ao sistema penal...
Resumo: O presente estudo versa sobre a aceitação do "Direito ao Esquecimento" no ordenamento jurídico brasileiro, recentemente reconhecido em duas decisões do Superior Tribunal...
Resumo: O presente trabalho se volta a demonstrar a inconstitucionalidade da instituição do Pedágio em locais desprovidos de via de acesso. Para tanto, a...
Resumo: o nosso sistema processual penal, para atender os anseios de toda a sociedade, já passou por diversas modificações para tentar reduzir as injustiças...
Resumo: A proposta deste artigo científico é desmistificar a falácia da “falência” do sistema previdenciário, pois faz uma análise do orçamento da Seguridade Social...
Resumo: O Direito de Retrocessão na Desapropriação Pública abrange grande repercussão devido à discussão de sua natureza jurídica. Tal direito é representado por três...
Resumo: O presente artigo abordará o Princípio da Razoável Duração do Processo, sua conceituação e sua ligação com a Razoabilidade e demais princípios correlatos,...
Resumo: As relações de consumo visam o estabelecimento de uma relação comercial entre fornecedores e consumidores a fim de fazer a moeda circular, de...
Resumo: O objetivo principаl deste аrtigo é compreender o princípio dа proibição аo retrocesso no Direito Аmbientаl como direito fundаmentаl. Os objetivos específicos são...
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar e diferenciar o conceito de acidente do trabalho, especialmente no que se refere às diferenças entre doença...
Resumo: A sociedade vem enfrentando as consequências dos avanços técnicos-científicos que aconteceram nas últimas décadas. Conexo a evolução técnico-científica, manifestam-se problemas relacionados à poluição...
Resumo: O objetivo deste trabalho é demonstrar de forma clara e didática o rol de crimes hediondos, suas classificações doutrinárias e os crimes assemelhados...
Resumo: O ser humano é social por natureza. A ideia de viver isolado, sem contato com outrem, não faz parte das concepções humanas. Assim,...
Resumo: Este trabalho tem como objetivo demonstrar que o Poder Legislativo emana da vontade popular em suas atribuições e responsabilidades, na construção de Leis...
Resumo: A Constituição Federal cita que os princípios de Seguridade Social integram a chamada ordem igualitária que possui em sua área de atuação: a...
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar a tutela provisória de urgência concedida antes da formação tridimensional do processo como técnica para impedir que o...
Resumo: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) embasou-se nos preceitos fundamentais fornecidos pela Constituição Federal do Brasil de 1988. O Estatuto internalizou...
Resumo: O presente projeto visa apresentar o estudo realizado quanto a destinação e descarte de lixo reciclável, em especial quanto ao procedimento de reciclagem...
Resumo: O presente trabalho visa analisar as alterações trazidas pela Lei 13.105/2015, que institui o Novo Código de Processo Civil, no que tange às...
Resumo: A composição do presente artigo objetiva explicitar como os telejornais reconstroem a realidade da vida social e a opinião pública através da seletividade...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir o ser humano como sujeito no direito internacional. A personalidade internacional da pessoa humana foi reconhecida...
Resumo: No Sistema Tributário Nacional o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis “inter vivos” – ITBI, que era de competência dos Estados, com o...
Resumo: O presente estudo, através da análise da Lei de Execução Penal e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, tem por objeto analisar e...
