Revista 196

Ações afirmativas para egressos do sistema prisional no mercado de trabalho: uma análise de leis estaduais

Affirmative actions for egresses of the prison system in the labor market: an analyses of state laws. Vinicius de Camargo[1] Orientador: Helvécio Damis de Oliveira Cunha[2] Resumo: O trabalho investiga

A Prova do Ilícito Típico Antecedente no Crime de Branqueamento

THE PROOF OF THE PREDICATE OFFENCE IN MONEY LAUNDERING Antonio Cesar Miranda Aranha de Araujo – Advogado e mestrando em Direito Penal pela Universidade de Lisboa (email: [email protected]) Resumo: Este Artigo

Da Técnica de Julgamento Estendido e das Hipóteses de Sua Aplicabilidade

Maria Angélica de Oliveira Santos Alves [1] Resumo: a nova técnica de julgamento estendido, prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015, apresenta-se como substituta dos antigos

A boa-fé objetiva aplicada ao duty to mitigate the loss: humanizando o direito privado

Autor: Rodrigo Ribeiro Freitas – Advogado graduado em Direito pela Universidade São Judas Tadeu desde 2017. (email: [email protected]) Resumo: A presente obra aborda os novos paradigmas a que o direito

Execução Fiscal e Prescrição Intercorrente

Taís de Abreu Vital – acadêmica de Direito na Universidade Unifaminas de Muriaé/MG (e-mail: [email protected]) Resumo: Este artigo pretende tratar da temática referente à Execução Fiscal e expor a modalidade

Considerações Sobre a Teoria do Direito Penal do Inimigo

Cláudio Leite Clementino[1] Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar a teoria do Direito Penal do inimigo desenvolvida pelo penalista alemão Günther Jakobs. Para tanto, será abordado o surgimento

A Participação da Fazenda Pública nas Audiências de Conciliação e/ou Mediação

Elton Eurico Lissa Vieira – Graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Maringá – UNICESUMAR. E-mail: [email protected] Resumo: Com a vigência do novo

Fronteiras do Princípio da Capacidade Contributiva

Alexandre Machado de Oliveira Resumo: O artigo tem como objeto de estudo os limites do princípio da capacidade contributiva. A metodologia adotada abrange revisão bibliográfica da doutrina constitucional e tributária

Aspectos Gerais Sobre o Terrorismo

Cláudio Leite Clementino[1] Resumo: O presente artigo tem como escopo estudar os aspectos gerais do terrorismo. Para tanto, proceder-se-á a uma análise da evolução histórica do fenômeno, desde os Sicarii

Uma discussão sobre a influência da Aprendizagem Informal na tomada de decisão em Organizações

Jana Aparecida Pereira Lopes – Mestre em Administração pela Fundação Universidade Federal de Rondônia-UNIR, Pós-graduada em Administração Pública pela UCAM e graduada em Administração pela UNIR. ([email protected]) Resumo: O objetivo

Pacote Anticrime: Eficácia Frente Ao Sistema Penal Brasileiro

Anti-Crime Package: Effectiveness In Front Of The Brazilian Criminal System Milene Moreira de Almeida* Resumo: Apresentado o surgimento e a proposta do pacote anticrime exposto pelo Ministro da Justiça e

A Descriminalização do Aborto como Forma de Garantia dos Direitos Humanos das Mulheres à Margem da Sociedade

Ana Claudia Brandão Falqueto – Advogada, graduada em Direito na Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT. Endereço eletrônico: [email protected] Resumo: O aborto voluntário é expressamente proibido pelo ordenamento