Revista 196

Fronteiras do Princípio da Capacidade Contributiva

Alexandre Machado de Oliveira Resumo: O artigo tem como objeto de estudo os limites do princípio da capacidade contributiva. A metodologia adotada abrange revisão bibliográfica da doutrina constitucional e tributária

Aspectos Gerais Sobre o Terrorismo

Cláudio Leite Clementino[1] Resumo: O presente artigo tem como escopo estudar os aspectos gerais do terrorismo. Para tanto, proceder-se-á a uma análise da evolução histórica do fenômeno, desde os Sicarii