O modismo é instalar CPIs para tudo. Antecipo as conclusões de uma hipotética “CPI dos Tributos”.
O Brasil vive de modismos e populismos. Agora, a moda é instalar CPIs para as travessuras dos políticos e dirigentes deste país, como se isso resolvesse alguma coisa – pois todos nós sabemos que esta gente quer é se perpetuar no poder e fará qualquer arranjo para amansar a opinião pública nacional.
Então, aproveitando a moda, sugiro a “CPI dos Tributos”. Para quê? Para determinar porque o Brasil é o campeão de impostos na América Latina e tem uma economia que cresce às taxas inferiores à região – em resumo: o povo paga impostos pesadíssimos e vê poucos ou nenhum retorno em serviços públicos.
Para economizar tempo dos parlamentares, vou antecipar as conclusões de tal CPI – afinal, tempo não é dinheiro?
Uma CPI honesta sobre tributos chegaria às seguintes conclusões:
– O brasileiro comum trabalha quase 5 meses para pagar impostos. Há apenas 12 anos, antes da era FHC/Lula, eram 3 meses (1).
– Apesar da altíssima carga fiscal, a dívida pública continua nas alturas, e os juros mais altos do planeta impulsionam-na para patamares elevados, tornando insuportável o financiamento público.
– Alguns bilhões financiam distribuição de esmolas para o povo – como se esmola resolvesse o problema de renda e emprego do brasileiro.
– Atualmente existem 76 tributos exigidos do contribuinte.
– Mais de 600 bilhões de reais anuais são transferidos da iniciativa privada para a pública. Em valores corrigidos, nos últimos 10 anos o governo sugou da sociedade nada menos que 6,3 trilhões de reais – algo em torno de 2,7 trilhões de dólares! (Veja o cálculo no final deste artigo)
– Boa parte da montanha de dinheiro arrecadada foi transferida a bancos (como remuneração de juros da dívida pública).
– Diariamente, os Diários Oficiais da União, Estados e Municípios despejam sobre o contribuinte nada menos que 56 atos oficiais ligados à tributação. Estão em vigor quase 200.000 artigos, mais de 400.000 parágrafos e 1,3 milhão de incisos sobre matéria tributária! (2)
– Para acelerar a arrecadação de impostos, agora o governo está utilizando-se de táticas terroristas, prendendo (sem julgamento) na frente das câmaras de TV, empresários, dirigentes e funcionários de empresas.
– Além dos tributos, as empresas fornecedoras do governo precisam pagar propina a funcionários públicos, políticos e governantes para assegurarem-se dos contratos. Isto reflete-se nos preços cobrados, inflados para cobrir tais pagamentos.
– Em função do poder crescente, os fiscos federal, estaduais e municipais originaram “máfia de fiscais”, onde quadrilhas se especializaram em extorquir dinheiro de contribuintes.
– Contribuintes são chamados de sonegadores, por fazerem planejamento tributário – atividade lícita que não se confunde com evasão fiscal. Já os sonegadores têm recebido benefícios extraordinários – como o parcelamento de dívidas fiscais (REFIS e PAES) com juros camaradas.
– Em função de leis espúrias, muitas gigantescas corporações têm utilizado o judiciário para obter sentenças bilionárias contra o governo – penalizando toda a sociedade.
Conclusão: a espoliação da sociedade através de tributos trouxe benefícios significativos a uma pequena parcela da população: as elites.
Fontes:
(1) IBPT – “Estudo sobre os Dias Trabalhados para pagar Tributos” www.ibpt.org.br
(2) IBPT – “Quantidade de Normas Editadas no Brasil: Período 05/10/1988 a 05/10/2004” – www.ibpt.org.br
Para os dados de arrecadação nominal de tributos no Brasil, utilizou-se o estudo “Carga Tributária sobre o Mercado Interno Brasileiro” do IBPT.
CÁLCULO ATUALIZADO EM 05.08.2005 DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO BRASIL:
Ano | Arrecadação Nominal R$ milhões | Índice IGPM | Valor Atualizado R$ milhões |
1.995 | 186.858 | 2,938627 | 549.106 |
1.996 | 212.581 | 2,579006 | 548.248 |
1.997 | 239.191 | 2,379132 | 569.067 |
1.998 | 268.117 | 2,266845 | 607.780 |
1.999 | 304.941 | 2,097421 | 639.590 |
2.000 | 361.969 | 1,841784 | 666.669 |
2.001 | 403.745 | 1,658636 | 669.666 |
2.002 | 482.361 | 1,523392 | 734.825 |
2.003 | 553.179 | 1,158349 | 640.774 |
2.004 | 650.159 | 1,082261 | 703.642 |
Total | 3.663.101 | 6.329.366 | |
Cotação US$ em 04.08.2005 | 2,3054 | ||
TOTAL em US$ | 2.745.452 |
Nota: índice de atualização do IGPM com base no mês de junho de cada ano até agosto/2005.
Informações Sobre o Autor
Júlio César Zanluca
Contabilista em Curitiba/PR