Ainda a CPMF. Reação destemperada

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Não mais conseguindo reverter os votos necessários à aprovação da CPMF no Senado Federal, apesar da artilharia pesada disparada pela máquina governamental, o ilustre Ministro Mantega escorregou pelo caminho do ataque pessoal, de todo inaceitável.


Disse que o Presidente Paulo Skaf não representa a indústria paulista, e que a Fiesp teria dado um tiro no pé, porque o governo não vai mais apresentar, agora, a política industrial para 2008. Disse, ainda, que haverá  atraso na Reforma Tributária. Difícil de acreditar, mas é o que está estampado nos jornais de grande circulação.


Esgotados os argumentos razoáveis que, aliás, nunca existiram na realidade, bem como, os apelos ocos, partiu-se para a agressão verbal, incompatível com o elevado cargo de Ministro de Estado.


Afinal, o que tem a ver a CPMF, que já nasceu com prazo certo de vida, com a política industrial, que faz parte do plano de ação do governo? E o que ela, a CPMF, tem a ver com a Reforma Tributária, se ela não está no bojo do seu anteprojeto em discussão, porque é tributo fadado a desaparecer em 31/12/07?


Se o Senhor Ministro não consegue adequar as despesas do Estado às possibilidades das receitas, sem os 40 bilhões de CPMF, o melhor a fazer é pedir demissão do cargo. É público e notório que a arrecadação efetiva, sem a CPMF, no ano de 2008,  superará em muito a estimativa constante da proposta orçamentária, a exemplo dos anos anteriores.  E mais, a recente decisão da Corte Suprema, que invalidou o crédito do IPI, decorrente da alíquota ZERO, é outro fator de superávit da receita tributária.


Finalmente, o equilíbrio orçamentário não deve ser buscado sempre e invariavelmente pelo lado do aumento da receita tributária. É chegado o momento de cortar algumas das muitas despesas inúteis e desnecessárias, que, além de improdutivas, são destrutivas.


Dentre 3 dúzias de Ministérios e Secretarias com status de ministério é preciso criar o mais importante deles, o Ministério da Reeducação, para ensinar o pessoal a trabalhar novamente, ao invés de viver às custas do Estado, como dizia Cícero 55 anos a.C.


SP, 4-11-07.



Informações Sobre o Autor

Kiyoshi Harada

Especialista em Direito Tributário e em Ciência das Finanças pela FADUSP. Professor de Direito Tributário, Administrativo e Financeiro em várias instituições de ensino superior. Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Presidente do Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo, Titular da cadeira nº 20 (Ruy Barbosa Nogueira) da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Acadêmico, Titular da cadeira nº 7 (Bernardo Ribeiro de Moraes) da Academia Brasileira de Direito Tributário. Acadêmico, Titular da cadeira nº 59 (Antonio de Sampaio Dória) da Academia Paulista de Direito. Sócio fundador do escritório Harada Advogados Associados. Ex-Procurador Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.


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