Revista 26

Como obter os melhores resultados?

Chegou a hora de voltarmos a estudar. Seja um retorno às aulas dos cursos de graduação, pós-graduação ou preparatório para concursos, seja mesmo para resolvermos os complexos problemas jurídicos com

A Emenda Constitucional nº 49, de 8 de fevereiro de 2006.

Sumário: Introdução. Quebra de monopólio de radioisótopos. Art. 60, §3º da Constituição Federal. Art. 1º. Concessões e permissões de serviços públicos. Responsabilidade civil objetiva. Radioisótopos de meia-vida igual ou inferior