Revista 31
Sumário: 1- O que é o sistema Bacen-Jud. 2- A versão 2.0 do sistema Bacen-Jud. 3- A legalidade da utilização do sistema Bacen Jud...
Resumo: A tutela dos direitos e liberdades ante os tribunais ordinários e o amparo constitucional dependem da eficácia, que ofereçam ao cidadão, as técnicas...
A imprensa noticia diariamente atos de violência e barbárie, destacando, insistentemente as condutas mais horrendas e hediondas. A notícia se pauta pela hediondez e...
1. Introdução O mundo está em constante evolução e isso obriga o direito a evoluir, adaptando-se para resolver novos problemas como, por exemplo, o...
Há muita polêmica instaurada em torno da questão das “quebras de sigilos”, os quais, em tese, podem configurar violação de “intimidade” ou de “vida...
Este artigo visa analisar as conseqüências para o sistema previdenciário da adoção do item I da Súmula 368 do TST (ex OJ 141 inserida...
Rever os parentes, reencontrar velhos amigos, fazer contatos profissionais, aumentar suas relações sociais, estas e muitas outras aplicações como num passe de mágica, se...
Resumo: A idéia de que um sistema político justo deva respeitar os direitos básicos das pessoas pertence aos fundamentos de grande parte das nossas...
A entrega vigiada é um procedimento previsto e recomendado pelas Nações Unidas, na Convenção de Viena de 1988, como técnica de deixar que remessas...
1 Introdução O clima da Terra está sendo modificado devido às atividades humanas que estão alterando a composição química da atmosfera através de gases...
Publicado no Ultima Instância, (Sexta-feira, 24 de março de 2006) questão relativa à necessidade de sigilo da Investigação em Inquérito Policial, Veja-se, sob o...
Tornou-se comum de tempos em tempo falar-se que o sistema previdenciário brasileiro está “falido” e isto está claramente demonstrado pelos déficits do sistema ano...
O presente trabalho versa sobre os crimes que são praticados com o uso da Internet, mais especificamente sobre a competência territorial para apurar tais...
1) Introdução. O presente artigo trata das férias -direito fundamental de todos os trabalhadores, fruto de árduas lutas sociais- consagrado no âmbito internacional pela...
Sumário: 1. Introdução. 2. Fins do recurso especial pela divergência. 3. Acórdão recorrido e acórdão paradigma. 4. As súmulas 13 e 83 do STJ....
Palavras-chave: Direitos Fundamentais – Direitos Sociais – Estado Democrático de Direito – Hermenêutica Jurídico-Constitucional. Resumo: O artigo discute o papel dos Direitos Fundamentais frente...
A Resolução n° 4, de 20 de fevereiro de 2006 do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, a reboque de decisão semelhante, resolveu...
I – INTRODUÇÃO: O auxílio-reclusão é o benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão. Sua existência é motivo de debate na...
A revolução tecnológica penetrou de maneira decisiva na atividade profissional do advogado. Atualmente são raros os escritórios que não utilizam o computador para a...
Sumário: 1. Introdução; 2. Poderes constitucionais das Comissões Parlamentares de Inquérito; 3. Possibilidade da CPI determinar a condução coercitiva de testemunhas e legislação pertinente;...
Introdução A Constituição de 5 de outubro de 1988 trouxe como uma de suas mais importantes determinações a da universalização do concurso público, como...
Palavras-chave: Competência trabalhista; princípio do valor social do trabalho; princípio da dignidade da pessoa humana; democracia; proteção ao trabalho. Resumo: Este artigo analisa os...
Já tive oportunidade de abordar esse tema anteriormente, mas diante da apreciação do tema no CNMP, parece-me pertinente reiterá-lo, de forma a defender o...
I- Filiação e Relação Jurídica de Seguro Social Em matéria previdenciária o instituto da filiação representa elemento essencial na relação jurídica prestacional . Filiar-se...
I – INTRODUÇÃO A prescrição, objeto de estudo do presente trabalho, se faz necessário para não atribuir ao Estado um direito ilimitado de investigar,...
El Senado dio el día de ayer media sanción a un proyecto que incorpora el tipo penal de ‘acoso sexual’ en ámbitos laborales o...
Como é do conhecimento geral, a Lei nº 9.711, de 20/11/1998, mediante alteração do art. 31 da Lei nº 8.212/91, instituiu a obrigatoriedade das...
Resumo: O presente trabalho versa sobre a ação civil pública em matéria ambiental. O estudo do tema, enfrentado a partir do exame doutrinário, legal...
Em matéria de obtenção de provas penais, destacaram-se as escolas das doutrinas Norte-ameriana e Alemã. Desenvolveram teorias que se disseminaram mundo ocidental afora. Vejamos...
Diversos Sistemas de Seguros Sociais estrangeiros realizaram reformas estruturais na década de 1990 . Movidos pelos incentivos do Banco Mundial , redefiniram novos paradigmas...
