Revista 5

Problemas ambientais: Noção de bem comum e dos limites…

A reconciliação entre a economia e o meio ambiente com a utilização das instituições da primeira como meio de se atingir os objetivos do...
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A antecipação de tutela contra a fazenda pública

A antecipação de tutela, novel instituto que inaugurou a recente reforma processual, conquanto solução de grande importância para a efetividade do direito, merece cuidadosa...
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23 min read

Legislacion sobre delitos informaticos

1. Algunas consideraciones. En la actualidad las computadoras se utilizan no solo como herramientas auxiliares de apoyo a diferentes actividades humanas, sino como medio...
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27 min read

Dos contratos eletrônicos no Direito brasileiro

1. Intróito:  contratação eletrônica – das “eletronic data exchange” aos e-mails. Em tempos antigos, o furor causado em meio comercial, quando eram descobertas novas rotas...
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Democratização do Poder Judiciário

Hoje, o judiciário, infelizmente está em colapso. Urge a reforma estrutural, e junto com ela, a democratização externa e interna. Bem como o controle...
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12 min read

Medida Provisória pode vincular questão processual?

Neste breve estudo, buscaremos demonstrar que a resposta a tal questionamento deve ser afirmativa, no sentido de reconhecer a possibilidade da Medida Provisória regular...
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Um novo Código Civil

    Informações Sobre o Autor   Márcio C. Coimbra   advogado, sócio da Governale – Políticas Públicas e Relações Institucionais (www.governale.com.br). Habilitado em...
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Candidato analfabeto?

Tenho acompanhado, com perplexidade, uma espécie de cruzada elitista que desfraldou bandeiras durante o presente processo eleitoral, caçando postulantes a cargos eletivos portadores de...
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Globalización y Derecho Ambiental

La contaminación del Medio Ambiente es un problema que, como tal debe ser enfrentado por los Estados a efectos de encontrarles una solución aceptable,...
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Ausência de pressuposto processual ou de condição da ação…

SUMÁRIO: 1. A temática em foco – 2. Recorribilidade das decisões sobre os pressupostos processuais e as condições da ação – 3. O CPC,...
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19 min read

Criminalidade e adequação da lei penal – diagnósticos

1. Algunas consideraciones. En la actualidad las computadoras se utilizan no solo como herramientas auxiliares de apoyo a diferentes actividades humanas, sino como medio...
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Las obligaciones electónicas sobre el contrato de condición

1.Introducción Se pretende en este trabajo dar unas primeras pincelas al tema de las obligaciones derivadas de los documentos producidos por Internet para señalar...
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Considerações sobre álcool, fumígenos e drogas

I. Introdução. Instintivamente o homem procura agrupar-se para enfrentar suas próprias limitações e as vicissitudes. Inconcebível a coexistência humana sem a estipulação de certos...
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Sociedade de garantia solidária: A saída para os pequenos

Sabe-se que no Brasil é obrigatória, para as empresas, a adoção de um dos modelos estabelecidos pela lei para dar legalidade ao exercício da...
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O jogo da sucessão

A semana em Brasília foi agitada como previsto. As eleições da Câmara e do Senado tomaram quase todos os espaços do noticiário. Muitas articulações...
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Princípios constitucionais e inquérito policial militar

O inquérito policial tem por objetivo apurar a autoria e a materialidade de um ilícito, contravenção ou crime, para que o titular da ação...
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Acidente ecológico na Baía da Guanabara

I – Introdução Caros leitores, gostaria de lhes dedicar parte de minha monografia de final de curso, intitulada “AÇÃO CIVIL PÚBLICA em defesa do...
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Princípios de processo civil na constituição federal

Sumário: Introdução. 1 Princípios de direito. 1.1 Considerações gerais. 1.2 Conceito. 2 Princípio do devido processo legal. 2.1 O devido processo legal na Constituição...
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Eutanásia: historia y actualidad

Introducción: Definición – Clasificación El derecho esencial que debe asistir a todo ser humano, siempre, es el de la vida. Cuando las condiciones de...
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Contratos eletrônicos

1. Introdução: É da natureza humana a extrema criatividade, não reconhecendo esta qualquer limitação imposta pelos conhecimentos científicos de uma determinada época. Assim, os...
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Distrito Federal: Município ou Estado e a Lei de…

Considerações históricas A questão proposta não é cerebrina, nem meramente acadêmica, pois tem implicações muito importantes, no campo das finanças públicas e nas relações...
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Quebra do sigilo bancário

Breves considerações: As autoridades e os agentes fiscais tributários da União, Estados, Distrito Federal e Municípios somente poderão examinar documentos, livros e registros de...
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A busca pela paz em Jerusalém

O mundo mais uma vez volta os olhos para o Oriente Médio. Sete anos após o histórico aperto de mãos entre Rabin e Arafat...
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Existe o limite jurisdicional na internet?

Se um brasileiro faz um site de nudez, pode ser condenado por um país islâmico? Acredita-se que no âmbito jurisdicional abrangido pela Internet não...
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Contribuição ao debate sobre clonagem humana

Introdução Desde a divulgação da produção, com pleno sucesso, do primeiro clone de mamífero, mais especificamente a conhecida ovelha “Dolly”, muito se tem especulado,...
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A inexiqüibilidade da cédula de crédito

Introdução A cédula de crédito (industrial, comercial ou de exportação), é um instrumento contratual largamente empregado nas relações bancárias, tanto pela praticidade quanto, e...
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Acciones y excepciones

Capítulo I. Acción A. Concepto de acción Del latín actio, movimiento, actividad o acusación, dicho vocablo tiene un carácter procesal. La acción procesal es...
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32 min read

Criminologia: breve renovação histórica

A Constituição Federal de 1988  disciplinou no seu artigo 98, caput e inciso que “A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os...
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A Internet e os tribunais

O Brasil já conta com aproximadamente 8 milhões de internautas e  previsões de movimentar U$ 60 bilhões no comércio eletrônico em 2.004. Estudos concluem...
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El derecho de acceso a los cargos y funciones…

1) Introducción El presente trabajo tiene como objetivo examinar la tendencia de la más reciente jurisprudencia del Tribunal Constitucional respecto al acceso a los...
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