Revista 50
O Estatuto Nacional da Micro Empresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), que até mereceu a denominação de “supersimples” enquanto em tramitação...
Resumo: Analisar a pessoa jurídica como ente dotado de autonomia, direitos e obrigações e abordar as teorias que englobam a desconsideração da personalidade jurídica,...
Resumo: Analisa o despertar de uma tendência de uniformização e vinculação de decisões emanadas por órgãos administrativos colegiados superiores, notadamente o Conselho de Recurso...
Resumo: Este artigo apresenta um breve estudo, primeiramente sobre a instituição Estado, desde a sua gênese, na Antiguidade Clássica; na Grécia Antiga, onde os...
A questão das despesas feitas com cartões corporativos do Governo Federal, e agora, sabe-se que no âmbito do Estado de São Paulo as despesas...
Resumo: O presente estudo tem por objeto, sem qualquer pretensão de exaurir o tema, a análise e discussão sobre a sistemática da execução das...
Resumo: Se analisássemos a democracia em seus objetos mais primitivos, não necessariamente os mais antigos, porém aqueles que apresentam suas genuínas raízes, encontraríamos a...
Sumário: 1. A função social do contrato como princípio do direito contratual; 2. A função social e sua ligação com a causa do contrato;...
Recente Ato Declaratório Interpretativo da Receita Federal do Brasil, o de nº 20, de 13-12-2007, veio contribuir para lançar mais combustível na fogueira da...
Sumário: 1. Introdução. 2. Lei. Constituição do Brasil; 2.1. Convenções adotadas pelo Brasil sobre Direitos Humanos; 3. Supremacia da Constituição; 4. Vida é...
Em sessão realizada no dia 31 de janeiro de 2008, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu admitir a possibilidade de inclusão dos instrumentos híbridos...
Alguns teóricos do Direito constitucional afirmam que o constitucionalismo moderno começa a ser formado no processo que se inicia com a Magna Carta na...
“Tenho, portanto, o prazer de solicitar aqui a meus descendentes que não acreditem jamais naquilo que lhes disserem como tendo partido de mim, sem...
Resumo: O objetivo deste artigo é compreender a questão da delinqüência juvenil, os possíveis fatores que insere o jovem no mundo do crime, discutir...
Introdução: Após uma intensa labuta, direitos sociais adquiriram vigor na Constituição Federal, ao versar sobre minorias desfavorecidas e a permitir uma maior inclusão. É...
A primeira classificação das formas de controle de constitucionalidade diz respeito a natureza do órgão ou órgãos que a exercem. O nosso sistema é...
Resumo: Quando o acusado confessa a prática do crime e também o imputa a terceiros, facilitando a descoberta de delitos e de seus autores,...
I- Introdução A vitimologia com a finalidade de estudar a relação vítima-criminoso no fenômeno da criminalidade, surgiu à partir de 1947. Benjamim Mendelsohn, advogado...
O emotivismo sugere uma crítica radical aos juízos (valorações do sujeito), estabelecendo uma segregação entre juízos de fato e de valor, não havendo, dessa...
Quais são os reais jogos de poder que se escondem atrás das representações do mundo contemporâneo? A representação do mundo é fundamental para a...
Resumo: Este artigo vai comparar sob o ponto de vista jurídico dois famosos personagens da literatura mundial – “Shylock” de “O Mercador de Veneza”...
Introdução Decorridos mais de dez anos de existência da Lei n. 9.099/95, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais...
INTRODUÇÃO Neste artigo ressaltarei a imprescindibilidade do Direito Penal como ultima ratio assentado nas máximas garantias constitucionais ,sobretudo nos princípios da dignidade da pessoa...
É a propriedade o direito real de maior expressão e conteúdo e o mais amplo. É bom frisar que todos os demais direitos reais...
Resumo: O presente texto é um resumo do seminário apresentado pelo autor durante o Fórum Internacional de Gabinetes de Gestão Integrada (GGI´s), realizado em...
Foi publicada em 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 11.442, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros...
A cada dia que passa mais e mais estabelecimentos implementam o sistema de leitura e assinatura digital. Tudo atrelado à necessidade cada vez mais...
Sumário: Introdução. Base da Legislação Federal do Brasil. Observação. Ementa. Referendas. Modificações. Artigo 2º. Artigo 3º. Novos incisos. Artigo 4º. Artigo 6º. Artigo 9º....
1. Introdução O sistema de segurança pública nos Estados Unidos é estruturado em instituições que operam segurança pública nos níveis de municípios, condados, estados...
Em matéria trabalhista, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, expressões consagradas pelo artigo 225, caput, da Carta...
