Revista 59
Impressão geral do problema Quem percorrer, no Brasil, os repertórios de Jurisprudência, certamente ficará um tanto desconcertado, quanto aos valores — para cima ou...
Resumo: O trabalho que se segue se presta a analisar a eventual inconstitucionalidade da Lei de Recursos Repetitivos e, em conseqüência, a possível responsabilização...
INTRODUÇÃO Há no mundo três sistemas legais sobre prostituição. O Abolicionismo, o Regulamentarismo e o Proibicionismo. A maioria dos países, como o Brasil, adota...
É comum nas Constituições Estaduais, bem como as Leis Orgânicas dos Municípios a inserção de dispositivos versando sobre a incidência da sexta parte sobre...
A defesa própria, sempre se permeou ao longo da vida terrestre. É latente não só no ser humano, como também na vida de qualquer...
Resumo: Neste trabalho será abordada a questão da colisão entre os Direitos da Personalidade e Garantia de Liberdade de Expressão, ambos abarcados pelo ordenamento...
Já chegou a hora, no Brasil, do problema da quantificação indenizatória — nas condenações por dano moral —, receber um tratamento legislativo. Do contrário,...
RESUMO: 1. O STF entende que o Oficial de Registro/Registrador e o Tabelião/Notário se enquadram como funcionários públicos. 2. Todavia parte da doutrina afirma...
O presente artigo faz parte de uma série de publicações que possuem como enfoque específico o estudo das decisões judiciais, sua mecânica, seus elementos...
Resumo: O artigo aborda a questão, de grande polêmica jurídica, da política de quotas, em especial, a de negros nas Universidades, como Ação Afirmativa...
“Sua aparente normalidade, sua ‘máscara de sanidade’, torna-o mais difícil de ser reconhecido e, logicamente, mais perigoso.” Vicente Garrido Resumo: O presente artigo visa...
Resumo: Neste artigo se buscará a compreensão histórica do instituto jurídico da ação publiciana, sendo necessário para isso um retorno ao Direito Romano. Contudo,...
O jornal “O Estado de S. Paulo”, edição de 5-11-06, publica artigo de um colunista do “The New York Times”, Adam Cohen, criticando a...
Francenildo Costa, o caseiro que teve sua conta bancária devassada sem autorização judicial, está movendo duas ações de indenização por danos morais. Uma, contra...
Não bastasse o rigorismo extremado da “Lei Maria da Penha”, o Brasil vive a “síndrome de Eloá”. Qualquer conversa mais ríspida entre casais, ainda...
Resumo: Este trabalho trata da nova modalidade de expropriação no processo de execução trazido pela Lei nº. 11.382/2006, o Leilão Eletrônico Judicial, que consiste...
Resumo: O emprego de algemas foi limitado pela súmula vinculante nº 11, da qual o STF, impõe critérios objetivos ao uso, da qual ainda...
Sumário: I – Os bancos e o Código de Defesa do Consumidor. II – Abuso ou exercício regular de um direito. III – Dos...
A responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano causado a outrem na esfera patrimonial ou moral. Para se configurar a responsabilidade civil...
Resumo: O presente artigo faz parte de uma série de publicações que possuem como enfoque específico o estudo das decisões judiciais, sua mecânica, seus...
Discussão atual das mais acirradas centra suas energias em definir o exato momento em que ocorre o efetivo recebimento da denúncia ou queixa no...
Acaba de ser aprovada lei que ampara a gestação e o nascimento dos bebês. De acordo com a Lei nº 11.804, de 05 de...
Resumo: O artigo visa tratar, brevemente, da crescente adequação da retórica ao estudo do Direito, fazendo um breve parâmetro histórico desse acontecimento. “A linguagem...
Sumario: I. Introducción.– II. Responsabilidad civil del abogado.–III. La lex artis como obligación contractual.–IV. La llamada pérdida de oportunidad del cliente.–V. El daño indemnizable...
Sumário: 1. História do direito. 2. Funções dos princípios. 3. Mas, o que é justiça? 4. O papel da constituição. 5. A erosão dos...
Resumo: O presente artigo faz parte de uma série de publicações que possuem como enfoque específico o estudo das decisões judiciais, sua mecânica, seus...
Sempre tive grande preocupação com a sistematização lógica do Direito, sua coerência e sua qualificação como ciência. Disse em outra oportunidade que dos ramos...
Resumo: Este trabalho monográfico tem o propósito de apresentar uma análise sobre a questão de uma nova modalidade de trabalho que surgiu após a...
Sumário: 1. O transporte de coisas e a responsabilidade civil. 1.1. Remetente. 1.2. Transportador. 1.3. Destinatário. Referências bibliográficas 1. O TRANSPORTE DE COISAS E...
Resumo: Devido às constantes mudanças sociais, o ramo do direito ambiental, que trata das relações humanas com o meio ambiente, obrigou-se a evoluir nas...
