Revista 59

A escravidão contemporânea e os princípios do Direito do…

Resumo: O trabalho escravo existe desde os tempos remotos. No Brasil, ele está relacionado à herança cultural, a desigualdade e a impunidade. Trabalhadores abandonam...
Equipe Âmbito Jurídico
98 min read

Da alegação de onerosidade excessiva e má-fé processual

Resumo: Trata-se de estudo sobre a onerosidade excessiva e seus requisitos, enfrentando sua indevida utilização no processo civil brasileiro Sumário: 1. – Introdução –...
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6 min read

Da emergente relavância atribuída ao divórcio e do desprestígio…

Resumo: A implementação do instituto do divórcio por encontrar-se interligado a questões sócias, políticas e religiosas foi recepcionada de forma gradativa pelo sistema jurídico...
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20 min read

Lei Complementar N.º 123: a capacidade postulatória dos Procuradores…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo principal analisar os impactos da edição da Lei Complementar 123, principalmente no que diz respeito à constitucionalidade...
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30 min read

A responsabilidade, civil e criminal, do Estado e das…

Considerações iniciais A responsabilidade civil do Estado consiste na obrigação de reparar, in natura ou através do equivalente pratico ou econômico, os danos a...
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16 min read

A saúde pública e o Direito Constitucional brasileiro

INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico apresenta como tema a Saúde Pública e o Direito Constitucional brasileiro. O foco principal será a análise da Saúde...
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57 min read

Uma nova abordagem da jurisdição no Processo Civil contemporâneo

Resumo: O presente artigo tem a finalidade de tecer breves considerações acerca da jurisdição em face dos novos paradigmas que emergem na ciência processual...
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17 min read

Considerações sobre a instauração da falência

A responsabilidade civil patrimonial dos devedores e que corresponde à garantia dos credores paira exatamente sobre o patrimônio. Evidentemente é parâmetro de civilidade das...
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23 min read

Os alimentos gravídicos: um importante passo na plena proteção…

Resumo: O artigo trata da alteração legislativa que atribui direito à gestante de pleitear os alimentos gravídicos, para poteção do nascituro, e que representa...
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6 min read

Interrogatório por videoconferência

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, recentemente, aprovou, por unanimidade, projeto de lei (PLS 679/07) que autoriza a utilização do sistema...
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6 min read

La responsabilidad jurídica civil. Persona jurídica

INTRODUCCION El tema de la responsabilidad jurídica civil, no es nada nuevo y ha sido analizado por los estudiosos de Derecho en disímiles ocasiones....
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9 min read

Possibilidade do uso de habeas corpus e mandado de…

Resumo: O presente trabalho é fruto de pesquisa doutrinária, legislativa, bem como jurisprudencial, e objetiva examinar a possibilidade de utilização do Habeas Corpus e...
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Direito de recurso nos exames psicotécnicos

Para todos nós que vivemos, pelos mais diversos motivos, em torno da realização dos concursos públicos alguns pontos sempre foram extremamente preocupante. Para os...
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Comentários à Lei dos Recursos Repetitivos

Processo constitui ainda um desafio contemporâneo para a ciência jurídica, pois dar efetividade ao direito material, é sem dúvida, deslumbrar a função social para...
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17 min read

O documento eletrônico no processo judicial eletrônico

Descrição: O Processo Eletrônico traz consigo a figura do documento eletrônico e suas peculiaridades que conferem a este validade jurídica. Nesse contexto a certificação...
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22 min read

O direito adquirido e a flexibilização imposta pelo STF

Resumo: O Direito precisa de meios que o tornem seguro juridicamente e sem resquício de dúvidas. Nesse campo surge, então, o princípio constitucional do...
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18 min read

Da responsabilidade civil pelos danos a saúde tendo como…

As pessoas estão somente preocupados com as lesões que vêm, porém, nossa sociedade não está acostumada com as lesões psicológicas, as quais vem a...
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2 min read

Remuneração de Vereadores

A Câmara Municipal deve ser a caixa de ressonância da cidadania. O Município é a célula fundamental da vida política. Como conseqüência dessa primeira...
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1 min read

O reformado duplo grau de jurisdição

Sem dúvida, a sentença de mérito é o mais importante ato praticado pelo juiz no processo seja por ser o ato público pelo qual...
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O direito e a sociedade da informação

Resumo: Tecnologia e Processo Judicial unidos para viabilizar uma prestação jurisdicional célere, efetiva, segura e acima de tudo acessível a todos, sob a guarida...
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13 min read

Discutem-se vários projetos e ante-projetos de lei tratando da…

Há vários projetos de lei em andamento no Congresso Nacional – desde o PL 4.302/98 até o mais recente PL 1621/2007, e surge agora...
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Reflexões sobre o dano social

Sumário: Primeiras palavras. O enquadramento do tema – 1. Alargamentos dos legitimados a pleitear indenização. Tentativas de ampliação dos danos reparáveis – 2. O...
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43 min read

Régimen jurídico del daño en la responsabilidad civil por…

Sumário: I. Introducción: La derogación de la Ley 22/1994, de Responsabilidad Civil por los Daños causados por Productos Defectuosos, y su refundición con la...
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A pedofilia como tipo específico na legislação penal brasileira

Resumo: A pedofilia pode ser identificada através do seu conceito clínico, identificando o pedófilo como uma pessoa doente e que precisa de acompanhamento médico....
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68 min read

Os alimentos diante da nova sistematização executiva do CPC…

Resumo: A obrigação alimentícia compreende todas as necessidades necessárias para o desenvolvimento do ser humano, principalmente quando devidas dos pais para os filhos. E...
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23 min read

Direito como Signo – Vinte Anos

1. Constituinte. Em uma concepção crítica dos direitos humanos que supere uma visão meramente liberal, não satisfaz a mera criação de normas jurídica que...
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14 min read

Certificação de entidades beneficentes de assistência social. Breves comentários…

A Medida Provisória nº 446, de 7/11/2008, que dispõe sobre certificação de entidades beneficentes de assistência social está causando polêmicas no Congresso Nacional por...
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4 min read

O novo papel da jurisdição constitucional

1. Introdução e Objetivo O presente artigo tem o escopo de discorrer sobre o novo papel da jurisdição constitucional no Brasil, sobretudo ante às...
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16 min read

Responsabilidade civil dos arquivistas

Vamos discutir neste ensaio a co-responsabilidade civil dos arquivistas nas relações de consumo perante a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que...
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13 min read

A responsabilidade civil por erro médico

Resumo: O texto aborda a responsabilidade civil do médico por seu erro. Inicialmente esboça a responsabilidade civil no direito brasileiro, tratando seus conceitos e...
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40 min read