Revista 66
Resumo: o presente trabalho reflete um breve estudo sobre os direitos e garantias constitucionais e sua plena aplicabilidade ao “devido processo penal” sem o...
Resumo: Através do presente artigo, tem-se por objetivo destacar os principais aspectos abrangentes em torno da tão questionada e controvertida Lei n.° 8.245/91. Trata-se...
A Lei do Cheque, ou seja, a Lei nº 7.357, de 02/09/1985, sobre o tema, é de uma clareza solar sobre o tema, ao...
O shopping center tem responsabilidade civil subjetiva e objetiva no desempenho de suas atividades. Em caso de suicídio praticado no interior do estabelecimento o...
Sumário: Introdução. 1. A legitimidade do ente público para atuar como assistente da acusação nos processos instaurados para apuração de crime contra a Administração...
Resumo – O presente trabalho tem por objeto evidenciar à problemática que cerca os Benefícios por Incapacidade da Previdência Social brasileira, dando especial atenção...
Sumário: I. Introdução. II. Atos de improbidade administrativa descritos na Lei nº 8.429/92 constituem autênticos crimes de responsabilidade. III. Conclusão. I – INTRODUÇÃO A...
Resumo: A Convenção sobre Diversidade Biológica estabeleceu um marco jurídico global para a conservação, repartição dos benefícios e uso sustentável da biodiversidade. A...
Como se sabe, o art. 222-A do Código de Processo Penal foi acrescentado pela Lei nº. 11.900/2009, cujo caput tem a seguinte redação: “As...
Brasil e Argentina caminham juntos para a consolidação de suas relações comerciais e também propiciam o fortalecimento do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Através...
Resumo: O presente artigo visa analisar a prática de atos secretos pelo Senado Federal, confrontando-os com os princípios que regem a Administração Pública e...
Sumario: Notas preliminares.- Etapas de realización del delito doloso: ideación. Preparación. Ejecución. Consumación.- Las resoluciones manifestadas: proposición y conspiración.- La Tentativa: concepto.- Fundamento de...
Resumo: Estudo sistemático envolvendo o novo Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), a Lei nº 8.112/90, Lei nº...
Não é novidade entre nós que o governo tem pressionado o STF na tomada de decisões importantes para o País. Contudo, essas pressões sempre...
Toda imprensa brasileira tem procurado dissecar as propostas apresentadas sobre emendas à Constituição (PEC), notadamente a do deputado federal Jackson Barreto de Lima (PMDB-SE)...
Com base no que preceitua a Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu art. 156, 2º, I, não ocorre incidência de imposto (ITBI) sobre...
Brasil e Argentina, apesar de algumas desavenças naturais de qualquer relação, podem ser considerados grandes parceiros comerciais. Esta afirmativa está consubstanciada nos números de...
Resumo: O presente trabalho analisa a Sociedade Simples sob o aspecto da atual codificação. Serão abordados os aspectos gerais em relação à formação da...
I. Introducción: * Hace ya más de diez años, la Corte Suprema de Justicia de la Nación Argentina ha resuelto un caso de injurias,...
Sumario: 1. Introducción a la temática abordada. 2. Contextualización del problema jurídico y social planteado. 3. ¿Qué debemos entender por un trabajador del sector...
Originário do Direito Romano, e de cunho civilista, o princípio da insignificância ou bagatela funda-se no conhecido brocardo de minimis non curat praetor. Em...
Resumo: O artigo apresenta um breve relato sobre a história da democracia, suas diferentes concepções teóricas, seu significado histórico e sua relação com os...
1.Introdução. As presentes linhas têm implícito um questionamento mais profundo. Como profissionais do Direito do Trabalho, no âmbito mais íntimo, freqüentemente, nos indagamos...
Resumo: Artigo sobre a utilização da mediação como método de resolução de conflitos relacionados à gestão de recursos hídricos no Distrito Federal (DF). Apresenta...
Resumo: O estudo aborda a prisão civil no ordenamento jurídico pátrio. O Brasil em 1992 tornou-se signatário do Pacto de San Jose da Costa...
Resumo: Modernamente o Direito Penal tem se preocupado em combater através da mínima intervenção estatal e da garantia legal uma modalidade de direito concretizada...
Resumo: Trata-se o presente estudo de uma abordagem inicial, ou uma primeira aproximação, a alguns dos problemas enfrentados pelo Direito Penal, enquanto teoria científica...
Sumário – 1. Introdução; 2. O Aviso Prévio e a Contribuição Previdenciária; 3. Jurisprudência acerca do Tema; 4. Conclusão; 5. Referências Bibliográficas 1. Introdução...
Já ficou incorporado ao nosso processo legislativo o hábito de os parlamentares inserirem textos estranhos à matéria versada na medida provisória, a fim de...
Após diversos séculos de degradação ambiental, somados ao pensamento de que a natureza possuiria ‘recursos infinitos’, os recursos naturais foram utilizados desregradamente de forma...
