Os escândalos do Congresso Nacional ferem a democracia brasileira


A minha intenção é desenvolver uma série de artigos a respeito dos, até agora, 87 (oitenta e sete) escândalos políticos e ou administrativos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal listados pelo jornalista da Folha de São Paulo/UOL, Fernando Rodrigues no sítio denominado “Monitor de Escândalos” somente no ano de 2009 até a data de 24.08.2009. [1]


O objetivo final desta série de artigos é o de somar esforços para que tais escândalos não caiam no esquecimento do povo brasileiro e, nas próximas eleições, eventuais envolvidos não sejam reeleitos em prejuízo de toda a população brasileira. Aqui não se busca apenas um denuncismo fácil e com bases frágeis.


Eu sei     que isto talvez seja muito pouco diante do que os milhões de reais envolvidos e costumeiramente à disposição dos políticos ou administradores corruptos pode fazer para alimentar este ciclo de putrefação do bem público e de apropriação privada da coisa pública. Entretanto, a Constituição Federal de 1988 garante a todos cidadãos o direito a se manifestar. E é baseado neste princípio/garantia/direito constitucional que pretendo escrever estes artigos.


O fato de serem gratuitamente disponibilizados na rede de computadores (internet) visa a aumentar o caráter popular e o acesso a todos os cidadãos brasileiros ou não interessados em conhecer um pouco mais do que se passa nos porões imundos da Administração Pública brasileira, porões estes onde a lei não passa nem perto.


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É entristecedor escrever palavras tão duras em um país pretensamente republicano e democrático como o Brasil. Não pode o escritor, não pode o cidadão, entretanto, se calar com o medo típico de futuras punições tão comuns nas ditaduras políticas, recentes ou não.


A percepção de que tais fatos contrários aos bons sentimentos, às crenças ou às convenções morais, sociais, religiosas ou de decoro estabelecidas já não são mais tão capazes mais de causar indignação, perplexidade ou sentimento de revolta no povo brasileiro é muito preocupante.


Preocupante pelo fato de que à medida que a população já não mais cobra, não mais exige a observância das mais básicas regras e leis, os corruptos vão ganhando a sensação de que muito provavelmente não serão atingidos, não serão penalizados, ficarão impunes e, o que é pior, impunes e ricos!


À medida que se viaja pelo nosso país, é possível detectar práticas de corrupção que freiam o nosso crescimento como país, como parte integrante da economia mundial. Outros países também sofrem deste mal que deve ser incessantemente combatido.


Quem viveu nos anos de 1980 pode lembrar que o Brasil era um país falido e com uma dívida externa impagável. Atualmente nos tornamos novamente credores internacionais e entramos em uma rota de crescimento que pode durar bastante tempo.


Constituição, leis de toda espécie e estrutura de combate a estes e outros males todos somo dotados. Lutemos pelo bem comum, lutemos pela melhoria da vida de todos por meio da conscientização dos indivíduos e cobrança de postura mais ética e mais apropriada com os bens públicos.


Há quem diga que os escândalos no Poder Legislativo revelariam o lado podre do regime democrático. Também existem pessoas que se referem ao período de ditadura dos militares (1964-1985) com a expressão: “Eu era feliz e não sabia”.


A democracia pode não ser ideal, entretanto, não se descobriu até hoje nenhuma maneira mais adequada de governo, de administração e de política para qualquer sociedade politicamente organizada.


Em relação às pessoas que se referem ao período de governo militar com a expressão “Eu era feliz e não sabia” estas não merecem crédito por razões simples. A organização política e administrativa que se alcançou ocorreu às custas de vidas humanas sacrificadas nos porões de tortura, de censura da imprensa e de terror reinante. Desta forma, com uma imprensa livre, com o império da lei e com todas as conseqüências de um Estado de Direito é que devemos crescer e nos desenvolver como país, como pátria brasileira.


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A realidade segundo a qual somos hoje um país com imprensa livre pode fazer crer aos ingênuos que a corrupção aumentou. Para se medir a corrupção há 40 anos e como ela é hoje seriam necessárias pesquisas exatas. Entretanto, a impressão que a censura à imprensa diminuiu em muito a sensação da existência de práticas corruptas é real.


A imprensa livre e o aumento de informações disponíveis a cada um por meios eletrônicos também pode fazer aumentar a sensação de que atualmente “todos são desonestos”, que os políticos são todos eles “ladrões”. Isto porque se em oito meses, por exemplo, já são quase noventa escândalos, o resultado será um escândalo a cada dois ou três dias. À medida que atualmente é comum a consulta das últimas notícias por meio eletrônico (internet) várias vezes ao dia, o convívio com as manchetes de escândalos políticos se torna uma constante.


A despeito da sensação de impunidade reinante, façamos de nossa parte e denunciemos aos conhecidos, familiares e ou amigos os nomes dos políticos envolvidos nos escândalos para que institucionalmente sejam impedidos de voltar ao Poder e usufruir de bens que não lhes deveriam pertencer.


É verídico que ninguém é culpado no nosso país antes do término dos processos judiciais que declaram os culpados. Entretanto, a população não tem meios adequados para medir com maior exatidão senão com uma imprensa livre e comprometida com o verdadeiro.


Desta forma, ou a população silencia ou põe-se nas ruas para protestar e exigir que mudanças sejam realizadas. Vivemos em uma democracia e não podemos deixar que os desonestos tomem conta do nosso país.


O Brasil é um país de trabalhadores e não de malandros!


Vamos às ruas protestar porque esta é a única forma que possuímos para tal.


Aqueles políticos e aqueles administradores probos e honestos, que realmente trabalham pelo bem público surgirão e aparecerão naturalmente pelos seus frutos positivos.




Informações Sobre o Autor

Francisco Mafra.

Doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro “O Servidor Público e a Reforma Administrativa”, Rio de Janeiro: Forense, no prelo.


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