Cadê o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público?

0

O princípio do continuísmo do serviço público impera em todo o mundo, menos no Brasil. É sabido da necessidade da administração publica nunca poder parar, estar sempre prestando serviços aos administrados, sob pena de se criar um “vácuo no poder” e o estado de direito e a ordem democrática serem  rompidos. Então, por que o Ministério Público e os poderes Judiciário e Legislativo, encerram suas atividades duas vezes ao ano?

Em nosso país qualquer funcionário público do executivo ou empregado celetista, tem direito a 30 dias de férias remuneradas. Mas essa regra Constitucional não se aplica aos servidores dos demais poderes, inclusive do Ministério Público. Essas Instituições “param” nos meses de janeiro e julho de cada ano, ou seja, são elas que tiram férias, com os nomes de recesso, férias forenses etc. Vimos que o servidor público é que deve tirar férias e não o Órgão que ele trabalha.

No Poder Legislativo pára tudo, suas auto-convocações e as do Executivo são raras e muito onerosas aos cofres públicos. Será que neste lapso temporal, nosso País não precisa dos trabalhos deste Poder? O Executivo não deve ser fiscalizado ou devemos esperar o encerramento do “recesso” para vermos uma lei votada ou um projeto de lei ser apreciado democraticamente. As Casas Legislativas são o suporte da democracia, não podem parar um segundo sequer.

O Poder Judiciário funciona neste período com o denominado plantão forense, que visa atender emergencialmente questões inadiáveis, tais como, apreciação de pedidos de liminares, as questões da liberdade humana etc. É notório o acúmulo de trabalhos neste Poder, razão pela qual não deveria parar nunca. Pois mesmo trabalhando normalmente seus serviços são prestados com uma morosidade considerável, que irrita qualquer cidadão.

O Ministério Público que não é um apêndice do Poder Judiciário também paralisa suas atividades normais. Diante da nossa Constituição Cidadã, esta Instituição não pode parar nunca, pois é a ela, que qualquer cidadão deve se recorrer para defesa de seus direitos. Este Órgão é uma conquista do povo brasileiro e deve funcionar 24 horas por dia, durante o ano inteiro. Zelando e exigindo que todos cumpram as mais de 200 mil leis em vigor em nosso País.

Num País onde os funcionários públicos como um todo, são tratados com mais benécias (vejam o número excessivo de feriados e “pontos facultativos”) em detrimento dos trabalhadores das atividades privadas e sabendo da necessidade de ver nossa economia crescer, fazendo com que se gere mais empregos. Somos considerados uma pátria em desenvolvimento, devemos trabalhar mais, para gerarmos mais riquezas e termos uma distribuição de renda mais eqüitativa.

Portanto, quem deve tirar férias anualmente são os servidores públicos (uma por ano) e não nossas Instituições, que estão  precisando trabalhar mais, deixando esta pratica imoral de “parar de funcionar” durante dois meses ao ano. Isto “cheira a Marajá”, situação que todo brasileiro detesta. Os Joãos e as Marias, analfabetos e desempregados agradecem pelo trabalho contínuo destes funcionários públicos.

 


 

Informações Sobre os Autores

 

Antônio Carlos de Lima

 

Professor de Direito da UNIP e FASAM

 

Wlamir Motta Campos

 

Consultor Legislativo, Especialista em Gestão de Políticas Públicas nas áreas de Segurança Pública e Defesa Nacional.

 


 

Você quer atrair muitos clientes para o seu escritório e ganhar mais dinheiro?
Clique AQUI e participe gratuitamente da Semana do Marketing Jurídico!
Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar Leia Mais Aceitar Leia mais