Revista 71

Danos morais e punitivos

Impressão geral do problema. Quem percorrer, no Brasil, os repertórios de Jurisprudência, certamente ficará um tanto desconcertado, quanto aos valores — para cima ou...
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30 min read

Mediação e arbitragem no Direito do Trabalho

As alterações provocadas pela atual conjuntura econômica oriundas da globalização têm-se marcado pela busca do lucro e, conseqüentemente, da flexibilização ou adaptabilidade das normas...
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7 min read

A Lei Maria da Penha no cenário da violência…

Resumo: Análise crítica sobre a Lei Maria Da Penha e sua Repercussão no Cenário de Violência Doméstica. Comparação entre a violência contra a criança...
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18 min read

Os sistemas de controle de ponto eletrônico a partir…

A ilusão tecnológica Em trabalho anterior, ao mencionar os riscos decorrentes das ilusões criadas pela tecnologia, tivemos a oportunidade de dizer: “Provavelmente é a...
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36 min read

A controvérsia da retroatividade da norma previdenciária ou sua…

A legislação previdenciária brasileira previu até o ano de 1991 o cálculo da pensão por morte em 50% do valor da aposentadoria do falecido....
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10 min read

Leis nos 12.015/09 e 12.033/09 e seus reflexos na…

Resumo: Com o presente trabalho, que não deixa de ser acadêmico, apresentamos pontos de partida para muitas das dúvidas sobre o direito intertemporal pela...
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21 min read

A propriedade como origem das desigualdades

Resumo: O presente trabalho tem por objeto uma reflexão sobre alguns dos temas propostos por Rousseau, em especial quanto as próprias origens das desigualdades...
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Abandono moral – Fundamentos da responsabilidade civil

Sumário: I. – Introdução. II. – Decisões da Justiça. III – Guarda Compartilhada (solução?). – IV – Conclusão. V – Bibliografia. I – INTRODUÇÃO...
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13 min read

Escalada da violência e a mediação

Ao voltar os olhos para a trajetória do homem o que se constata é que são muito poucos os anos de civilidade; basta pensar...
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2 min read

O crime de estupro

Resumo: O crime de estupro, sua conceituação jurídica, suas conseqüencias na vida da vítima. É noite. De repente sinto a presença de pessoas atrás...
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O descumprimento da transação penal

Resumo: O presente estudo inicia-se com a análise do projeto de lei n.º 1.480/89, de autoria do Deputado Michel Temer, que deu origem à...
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32 min read

Alteração do critério jurídico de interpretação

Interpretar significa captar o verdadeiro alcance e conteúdo da lei, por meio de regras próprias. Significa sistematizar os princípios destinados à atuação da lei...
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Sustentabilidade em tempos de globalização

Resumo: O presente artigo discute a questão da sustentabilidade no cenário atual de globalização neoliberal. Apontando também a importância do Direito Ambiental para a...
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A responsabilidade civil da guarda de animais no Brasil

Resumo: A responsabilização pelos danos causados por animais já existia no Direito Romano, assim nos dias de hoje, sua posse quando, potencialmente perigosos, gera...
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Das limitações de uso da arbitragem nas relações de…

Resumo: Neste ensaio realizo breve análise dos limites impostos pela lei Brasileira ao uso da arbitragem nas relações de consumo e os requisitos extrínsecos...
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O direito sob a perspectiva da teoria da comunicação

Resumo: Este trabalho visa uma análise comparativa entre os elementos da comunicação e do direito principalmente com vistas à obtenção de justificativas acerca dos...
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6 min read

Prelúdio à ignobilidade: um diálogo necessário entre Direito e…

Resumo: O presente artigo tem por escopo fundamental a discussão de um tema que nos parece muito oportuno e talvez seja o momento certo...
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A irrelevancia da repeticao das normas obrigatorias da CF…

Resumo: Busca o presente estudo demonstrar a desnecessidade de o Constituinte estadual repetir quaisquer normas da Constituição Federal de observância obrigatória para os Estados-membros....
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26 min read

Discurso e Sabedoria: Observações Sobre a Narrativa e a…

Resumo: O artigo faz um breve levantamento comparativo entre o discurso narrativo presente na obra de Walter Benjamim “O Narrador: observações sobre a obra...
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Responsabilidade civil dos estacionamentos por danos causados a veículos…

Normalmente ao deixar o carro em estacionamentos pagos ou não, o cliente se confronta com bilhetes ou cupons com os seguintes dizeres: “Não nos...
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Justiça Restaurativa: possibilidade ou utopia?

Resumo: Este trabalho trata da Justiça Restaurativa que consiste em um método alternativo de solução de conflitos no Direito Penal. Será apresentada a legislação...
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O conselho tutelar e sua legitimidade de intervenção na…

Resumo: O presente trabalho versa sobre os direitos da criança e do adolescente, tendo como foco a análise das intervenções realizadas pelo Conselho Tutelar...
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Art. 44 da Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas):…

Sumário: 1). Breve retrospecto; 2). O art. 44 da Lei de Drogas; 3). O enfrentamento da questão no Supremo Tribunal Federal; 4). Conclusão. 1)....
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Quem são os intérpretes da Constituição? A ação interpretativa…

Resumo: Abordagem crítica dos limites e da atuação do Poder Judiciário previstos na Carta Magna de 1988 e a exposição de sua atividade interpretativa...
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O meio ambiente artificial e a tutela jurídica das…

Resumo: Segundo o artigo 3º, da Lei nº 6.938/1981 meio ambiente é o “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química...
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Responsabilidade civil nos acidentes de trabalho em atividades de…

O Código Civil de 2002 adotou expressamente a teoria do risco como fundamento da responsabilidade objetiva, agora não mais como exceção, mas, paralelamente à...
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Os equivalentes jurisdicionais analisados sob o enfoque da arbitragem

Resumo: A partir de abordagem direta, o presente artigo objetiva discutir a evolução da tutela dos direitos, dando foco à Lei de Arbitragem (Lei...
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15 min read

Vínculo Conjugal: o novo fim que se espera

Resumo: Sem a intenção de exaurir o tema, o presente estudo tem por finalidade abranger a questão da ruptura da vida conjugal com o...
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12 min read

Comentários sobre o “reformático” processo de execução

Devemos lembrar que a função jurisdicional se realiza processualmente, portanto o processo enquanto método de exercício do poder jurisdicional que pressupõe a participação efetiva...
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38 min read

Breves comentários sobre direito administrativo disciplinar

Resumo: Este breve artigo tem por objetivo delinear alguns tópicos sobre o Direito Administrativo Disciplinar que se destina a apurar a responsabilidade dos servidores...
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