Revista 74

Família Constitucional, sob um olhar da afetividade

Resumo: O presente artigo se propõe a tratar do tema da família, preconizada na Constituição Federal de 1988, sob o olhar da afetividade. O...
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read

Recursos no sistema coletivo

Resumo: Tem o presente trabalho o objetivo de abordar o sistema recursal nas principais ações coletivas, demonstrando a aplicação subsidiária do Código de Processo...
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19 min read

PEC dos Cartórios

Resumo: O artigo tem como finalidade abordar a Proposta de Emenda Constitucional 471(PEC dos Cartórios), demonstrando a atual forma de ingresso na atividade notarial...
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7 min read

A influência do Poder Público na propriedade privada através…

Resumo: O trabalho que apresentamos traz um tema que consideramos de grande importância para toda a população. O Tombamento, embora seja um instrumento que...
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39 min read

A dimensão objetiva dos direitos fundamentais: A restrição de…

Resumo: A partir do Estado de Direito fica em melhor evidência a distinção entre direitos fundamentais e direitos do homem, tal como a necessidade...
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27 min read

O que se entende por “1” crédito de carbono

Antes de conceituar o que venha a ser crédito de carbono convém relembrar que o Protocolo de Quioto aprensentou 03 (três) tipos de Mecanismos...
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3 min read

Direitos fundamentais e Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa…

Resumo: O presente estudo tem o escopo basilar de realizar uma breve análise acerca do assédio moral nas relações de trabalho, caracterizado como uma...
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Arquitetura preambular do processo judicial eletrônico

Resumo: O homem civilizado já não consegue manter-se ativamente integrado à sociedade sem utilizar-se dos modernos meios de comunicação eletrônica. Seus hábitos diários mais...
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56 min read

O direito à educação no ordenamento constitucional brasileiro

Descrição: O presente trabalho trata de uma abordagem histórica de como o direito à educação foi tratado ao longo das Constituições brasileiras. Sumário: 1. Introdução;...
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12 min read

Acesso à Justiça: Uma análise face à introdução da…

Resumo: As reflexões desse artigo encontram-se na análise técnica e jurídica acerca da questão do acesso a justiça, face à antecipação de tutela inserida...
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9 min read

As diferentes consequências da reparação do dano nos delitos…

Resumo: O presente artigo abordará os diversos efeitos conferidos ao instituto da reparação do dano no direito penal comum e no direito penal econômico....
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37 min read

Vencendo o ciúme

Ciúme na dose certa é bom, mas em excesso pode arruinar com um relacionamento. Quem convive com um ciumento sabe bem disso e, geralmente,...
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2 min read

A Constituição num mundo globalizado

Resumo: No presente trabalho abordamos a Constituição, seu processo evolutivo, seus desafios diante do fenômeno da globalização além do seu status nos dias atuais....
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11 min read

O regime jurídico dos servidores do Tribunal de Contas…

A Lei n.º 8.906/94, que Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Brasil – OAB descreve no artigo 28 as denominadas...
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A atuação consultiva da advocacia pública e a efetividade…

Resumo: O presente estudo teve como principal objetivo analisar as políticas públicas sob a ótica a atuação consultiva da Advocacia Pública para a sua...
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13 min read

Uma das faces da liberdade sexual juridicamente protegida

Dentre a muitas normas do Direito cujo propósito é estabelecer uma fórmula-padrão de conduta aplicável a qualquer membro componente da sociedade humana, estão aquelas...
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O Protocolo de Quioto no contexto do desenvolvimento sustentável

Trata-se o Protocolo de Quioto por um tratado internacional assinado em 1997, em Quioto, Japão, entrando em vigor no dia 16 de fevereiro de...
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Homofobia em Campina Grande: a realidade mascarada de violência…

Resumo: A máscara que é posta à ofensa aos direitos humanos dos homossexuais e a relação desta com a disseminação dos direitos, suas sanções...
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Os homossexuais e o preconceito no mercado de trabalho…

Resumo: O presente artigo aborda o tema do preconceito sofrido pelos homossexuais no mercado de trabalho à luz da proteção dos princípios constitucionais, uma...
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Efeitos do contrato perante terceiros: Revisitando o princípio da…

Resumo: O presente trabalho consiste na análise da eficácia das convenções perante terceiros. Aborda o princípio da relatividade subjetiva à luz da função social,...
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17 min read

Da libertação: Uma análise da sentença penal condenatória e…

Resumo: As reflexões desse artigo encontram-se na análise técnica e jurídica acerca da libertação, face à sentença penal condenatória e seus reflexos na vida...
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8 min read

Justiça Conflitiva (forma tradicional) e Justiça Consensual – Restaurativa…

Resumo: O sistema clássico de Justiça criminal, ou seja, o sistema de Justiça conflitiva não mais soluciona o problema da ascendente criminalidade, pois se...
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Director Hospitalario. Responsabilidad penal por lesiones o muertes en…

La relación medicina, derecho penal es de larga tradición, así, ya aparecía en el código de Hammurabi  (2394 A.C), sin embargo, con el devenir...
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Da viabilidade do benefício assistencial ao deficiente em razão…

Resumo: A Constituição Federal exige apenas dois requisitos para a concessão do benefício assistencial de que trata o art. 203, inciso V: 1) condição...
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6 min read

A modulação de efeitos nas decisões de inconstitucionalidade: A…

Resumo: Este trabalho versa sobre o problema da produção de efeitos jurídicos por normas reconhecidamente inconstitucionais. Tradicionalmente, os ordenamentos jurídicos entendiam que uma norma...
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40 min read

Capacidade processual da câmara dos vereadores

Resumo: Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Municipal, demonstrando, em breves linhas, as nuances da questão que trata da capacidade processual...
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O instituto da convalidação do ato administrativo

No ordenamento jurídico brasileiro, o instituto da convalidação está expressamente previsto no artigo 55 da Lei nº 9.784/99 (regula o processo administrativo no âmbito...
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3 min read

Recursos no sistema coletivo

Resumo: Tem o presente trabalho o objetivo de abordar o sistema recursal nas principais ações coletivas, demonstrando a aplicação subsidiária do Código de Processo...
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O uso da arbitragem na esfera trabalhista

Resumo: O presente artigo aborda o tema do emprego da arbitragem no campo trabalhista brasileiro. Assunto este que possui efetiva importância, uma vez que...
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12 min read

La protección del consumidor en la era de la…

I-INTRODUCCION: La protección del consumidor es uno de los temas actuales en la era de la globalización; es por ello que en el presente...
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