Revista 74
Resumo: O presente artigo se propõe a tratar do tema da família, preconizada na Constituição Federal de 1988, sob o olhar da afetividade. O...
Resumo: Tem o presente trabalho o objetivo de abordar o sistema recursal nas principais ações coletivas, demonstrando a aplicação subsidiária do Código de Processo...
Resumo: O artigo tem como finalidade abordar a Proposta de Emenda Constitucional 471(PEC dos Cartórios), demonstrando a atual forma de ingresso na atividade notarial...
Resumo: O trabalho que apresentamos traz um tema que consideramos de grande importância para toda a população. O Tombamento, embora seja um instrumento que...
Resumo: A partir do Estado de Direito fica em melhor evidência a distinção entre direitos fundamentais e direitos do homem, tal como a necessidade...
Antes de conceituar o que venha a ser crédito de carbono convém relembrar que o Protocolo de Quioto aprensentou 03 (três) tipos de Mecanismos...
Resumo: O presente estudo tem o escopo basilar de realizar uma breve análise acerca do assédio moral nas relações de trabalho, caracterizado como uma...
Resumo: O homem civilizado já não consegue manter-se ativamente integrado à sociedade sem utilizar-se dos modernos meios de comunicação eletrônica. Seus hábitos diários mais...
Descrição: O presente trabalho trata de uma abordagem histórica de como o direito à educação foi tratado ao longo das Constituições brasileiras. Sumário: 1. Introdução;...
Resumo: As reflexões desse artigo encontram-se na análise técnica e jurídica acerca da questão do acesso a justiça, face à antecipação de tutela inserida...
Resumo: O presente artigo abordará os diversos efeitos conferidos ao instituto da reparação do dano no direito penal comum e no direito penal econômico....
Ciúme na dose certa é bom, mas em excesso pode arruinar com um relacionamento. Quem convive com um ciumento sabe bem disso e, geralmente,...
Resumo: No presente trabalho abordamos a Constituição, seu processo evolutivo, seus desafios diante do fenômeno da globalização além do seu status nos dias atuais....
A Lei n.º 8.906/94, que Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Brasil – OAB descreve no artigo 28 as denominadas...
Resumo: O presente estudo teve como principal objetivo analisar as políticas públicas sob a ótica a atuação consultiva da Advocacia Pública para a sua...
Dentre a muitas normas do Direito cujo propósito é estabelecer uma fórmula-padrão de conduta aplicável a qualquer membro componente da sociedade humana, estão aquelas...
Trata-se o Protocolo de Quioto por um tratado internacional assinado em 1997, em Quioto, Japão, entrando em vigor no dia 16 de fevereiro de...
Resumo: A máscara que é posta à ofensa aos direitos humanos dos homossexuais e a relação desta com a disseminação dos direitos, suas sanções...
Resumo: O presente artigo aborda o tema do preconceito sofrido pelos homossexuais no mercado de trabalho à luz da proteção dos princípios constitucionais, uma...
Resumo: O presente trabalho consiste na análise da eficácia das convenções perante terceiros. Aborda o princípio da relatividade subjetiva à luz da função social,...
Resumo: As reflexões desse artigo encontram-se na análise técnica e jurídica acerca da libertação, face à sentença penal condenatória e seus reflexos na vida...
Resumo: O sistema clássico de Justiça criminal, ou seja, o sistema de Justiça conflitiva não mais soluciona o problema da ascendente criminalidade, pois se...
La relación medicina, derecho penal es de larga tradición, así, ya aparecía en el código de Hammurabi (2394 A.C), sin embargo, con el devenir...
Resumo: A Constituição Federal exige apenas dois requisitos para a concessão do benefício assistencial de que trata o art. 203, inciso V: 1) condição...
Resumo: Este trabalho versa sobre o problema da produção de efeitos jurídicos por normas reconhecidamente inconstitucionais. Tradicionalmente, os ordenamentos jurídicos entendiam que uma norma...
Resumo: Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Municipal, demonstrando, em breves linhas, as nuances da questão que trata da capacidade processual...
No ordenamento jurídico brasileiro, o instituto da convalidação está expressamente previsto no artigo 55 da Lei nº 9.784/99 (regula o processo administrativo no âmbito...
Resumo: Tem o presente trabalho o objetivo de abordar o sistema recursal nas principais ações coletivas, demonstrando a aplicação subsidiária do Código de Processo...
Resumo: O presente artigo aborda o tema do emprego da arbitragem no campo trabalhista brasileiro. Assunto este que possui efetiva importância, uma vez que...
I-INTRODUCCION: La protección del consumidor es uno de los temas actuales en la era de la globalización; es por ello que en el presente...