Inclusão escolar e o dever de obediência as suas diretrizes

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A grosso modo diz-se que a inclusão se concilia com uma educação para todos, ou seja, com práticas pedagógicas voltada a todos alunos igualmente e sem distinção. Mas não se consegue mudar paradigmas educacionais trazendo a baila uma forma revolucionária de educação inclusiva, sem planejar e implantar uma revolução ainda maior dentro do âmbito educacional, o qual terá como supedâneo a formação do pessoal envolvido com a educação e a estruturação do espaço fisico do ambiente escolar.


As escolas desde a Lei de Diretrizes Básicas-LDB, lei no 9.394/96 e a lei 3.298/99 que regulamenta a lei 7.853/89 e Institui a Política Nacional para Inclusão escolar têm o dever legal de estar atendendo alunos com deficiência em suas turmas regulares e na maioria das vezes o despreparo dos seus professores acabam por trazer ao ambiente escolar insegurança e desânimo aos docentes envolvidos com a educação inclusiva. A descrença e o despreparo daqueles que enfrentam uma sala de aula e que nem sempre acreditam nos benefícios que esses alunos poderão tirar da nova situação, pioram ainda mais o quadro atual. Temem os professores não ter condições de dar aos novos alunos a capacidade de acompanhar os avanços dos demais colegas e que isto os torne ainda mais excluídos e alijados dos grupos formados em sala de aula pelos demais alunos.


Se faz necessário considerar a forma como nossa sociedade está organizada, onde o acesso aos serviços é sempre dificultado pelos mais variados motivos. Os cegos precisam ler em braile, ter sinais de trânsito que façam ruídos para que possam saber quando atravessar uma rua movimentada, o transporte público, as áreas de lazer, prédios públicos, entre tantos outros devem facilitar o acesso e ter locais específicos para que cadeirantes possam usufruir de seus direitos constitucionais. Se a sociedade se ocupar de fato com a promoção da inclusão verdadeira, as barreiras deverão ser derrubadas e certamente todos os cidadãos terão acesso a cidadania plena, sem distinção alguma.


Mas ao contrário do que muitos pensam, inclusão é mais do que ter rampas e banheiros adaptados. Envolve um processo de reforma e de reestruturação das Escolas cujo objetivo é assegurar que todos possam ter acesso às oportunidades educacionais e sociais oferecidas pelas Instituições de Ensino. O simples fato de colocar alunos lado a lado, deficientes ou não, não garante, por si só, a inclusão e a adaptação deste de forma a interagir de forma positiva com outros alunos, podendo mesmo ocorrer atitudes que não tragam benefício algum para ambos os lados. Dessarte, para que a inclusão seja uma realidade, será necessário rever uma série de barreiras, além da política e práticas pedagógicas e dos processos de avaliação.


Também se faz necessário conhecer o desenvolvimento humano, entender um pouco de psicologia humana e suas relações com o processo de ensino/aprendizagem, levando em conta como se dá este processo para cada aluno. Em ambas as circunstâncias, o que fica evidenciado é a necessidade de se redefinir, de colocar em ação novas alternativas e práticas pedagógicas que favoreçam a todos os alunos, o que implica na atualização e desenvolvimento de conceitos e em aplicações educacionais compatíveis com esse grande desafio.


Observa-se que os professores são bastante céticos quanto às inovações educacionais, como a inclusão escolar. Uma grande parte destes acham-na impossível na prática, mesmo considerando que a proposta de uma educação para todos é válida. Os professores julgam-se incapazes de dar conta dessa demanda, despreparados e impotentes frente a essa realidade que é agravada pela falta de material adequado, de apoio administrativo e recursos financeiros. Deixam explicito suas dúvidas e colocam seu temor diante do sistema educacional e social inclusivo. O fantasma que assombra nossos professores é o medo terrível que sentem de serem cobrados e avaliados como incompetentes ao não conseguir atingir o objetivo de ensinar os alunos com deficiência.


Faz-se urgente enfrentar o desafio da inclusão escolar e de colocar em ação os meios pelos quais ela verdadeiramente se concretize. Destarte, se faz necessário promover uma reforma estrutural e organizacional de nossas instituições educacionais. Apresentar de vez um modelo de Escola capaz de oferecer condições de aprendizagem, na convivência com as diferenças, desenvolvendo assim projetos pedagógicos eficientes e que realmente tragam segurança aos docentes. Mostrando-lhes enfim uma luz no horizonte, que hoje parece tão distante. O que traz insegurança neste momento é o fato de quê, se fala muito sobre o assunto, mas há pouco fazejamento sobre a inclusão escolar; não se observa neste momento nada que seja paupável, que seja crível.


Precisamos ter consciência de que não podemos fazer de cobaias essa demanda de seres humanos que buscam na inclusão escolar uma participação social plena, sendo respeitado como cidadão e com direitos iguais aos demais. Não podemos errar com pessoas que buscam na inclusão mostrar seus verdadeiros valores, que também são capazes de contribuir com a sociedade e que buscam o que na realidade nunca deveria ter sido negado a nenhum cidadão brasileiro, independente de suas crenças, cor, situação financeira ou quaisquer outras diferenças existentes.


Em suma, o que mais se observa em nosso País é a falta de seriedade de nossos legisladores, principalmente quando criam leis para tudo, mas que nem sempre trazem resultados satisfatórios. Primeiro criamos leis, depois verificamos o que se pode fazer para que esta se torne viável e se realmente sera possível concretizá-la. A grosso modo, o que mais observamos é que antes de pensar nas estruturas necessárias, antes do planejamento, antes de estudar se a norma realmente levará benefícios a população, cria-se à lei. E esta lei por ser coercitiva obrigará  todos nós a obediência, mesmo que se transforme num fardo de difícil condução. Acabam trasformando-nos em verdadeiras cobaias humanas, a qual, usam para verificar se sua criação legislativa na prática funcionará ou não, sem o mínimo senso ético e de respeito com o cidadão e com todos aqueles que de certa forma terão que pô-la em prática.



Informações Sobre o Autor

Jacira Prestes

Advogada formada Pela FACTU-Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí/MG – Pós-graduada pela FACTU em Docência no Ensino Superior. Pedagoga formada pela Uninter de Curitiba/PR – Pós-graduada em Direito ambiental pela Uninter/PR e com curso de extensão em inclusão escolar pela Uninter/PR


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