Fiscalização dos cursos universitários

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Ontem, 13 de dezembro, escrevi um “Ponto Final” em que prometia, como o menino do
tambor, fazer rataplã, plã,
plã no Ministério da Educação até que se resolvesse,
naquele órgão, partir para moralização dos cursos de Direito no país. Acordo na
manhã de hoje com título em caixa alta nos jornais: “MEC suspende doze cursos
universitários”. O título parece demonstrar que o Ministério da Educação
finalmente acordou. Lendo-se melhor, conclui-se que os cursos suspensos são de
“Letras” e “Matemática”. Em linguagem de judeu, muito em moda
aliás frente ao conflito Israel-Palestina, é pichulé
(não sei se é com “x” ou “ch”, vai assim mesmo até
resposta a consulta feita a um amigo meu, israelita de boa estirpe). De
qualquer forma, o vocábulo significa o “que sobra”, “a gorjeta”, “resto de
tacho”, como a colher de goiabada raspada na panela depois de preparada a
sobremesa. Dez cursos de “Letras” e dois de “Matemática” constituem a atividade
saneadora posta à  imprensa, em justificação do despertar de Paulo Renato.
Na área das instituições jurídicas, silêncio absoluto. Mistério total. Mesmo
havendo publicidade feérica posta à margem das
estradas sobre a fundação de novas Faculdades de Direito. Ao lado do anúncio da
suspensão dos institutos de ensino já mencionados, há outra notícia. Uma
associação chamada “ANAPE” promete processar o Governo Federal pelo
cancelamento, pois os cursos haviam sido autorizados. Na verdade, há um círculo
vicioso, pois o MEC permite a criação de tais faculdades e depois ensaia,
frente à podridão, fechar-lhes as portas. Quanto ao Ministro da Educação, atira a responsabilidade sobre o aluno, a sociedade e a
instituição. O candidato deveria ter procurado um bom curso, a instituição
precisaria aparelhar-se adequadamente e a sociedade deveria vigiar. Em síntese,
valeria o ditado popular famoso, com pequena modificação: Eu pari Matheus,
você o cria!
O Ministro Paulo Renato, com um sacudir de ombros, tem o
assunto como resolvido. Mas não é assim não. A própria sociedade, absurdamente
negligente na vigilância, parece descobrir agora, repentinamente, que há alguma
coisa errada no pedaço. Evidentemente, a erronia vem de longe, aproveitando aos
abocanhadores do analfabetismo que serve à
alimentação dos empresários menos honestos. A suspensão dos doze cursos não diz
nada. Quero saber o que se faz com estudo e com o ensino do Direito. Nisso
reside a coleção de irresponsabilidade. Obviamente, o
Ministro não atenta para estas considerações. São humildes demais. Não
chegam  aos corredores do MEC e do respectivo Conselho. Mas, de olho na
minha bola de cristal, devo fazer minha premonição: cedo ou tarde a relação de
causalidade atingirá a estrutura desse inominável ataque contra a dignidade da
advocacia. É melhor, portanto, que o uso da vassoura comece de dentro para fora,
porque o comportamento inverso trará resultados de verdadeira provocação de
catástrofe. Basta esperar.

 


 

Informações Sobre o Autor

 

Paulo Sérgio Leite Fernandes

 

Advogado criminalista em São Paulo e presidente, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogado.

 


 

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