O que é o sistema econômico Latino Americano hoje

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Introdução

O presente artigo tem por objetivo
apresentar o Sistema Econômico Latino-Americano (SELA) no momento atual e no
quadro dos efeitos da globalização, do fim da bipolaridade, do surgimento da
OMC em 1995 e da proliferação dos modelos de integração regional em escala
mundial.

O SELA surge em meados dos anos setenta num
contexto de Guerra Fria, crises financeiras internacionais e regimes não
democráticos na maioria dos países da região como uma forma de organização dos
Estados latino-americanos e caribenhos responsável pela promoção da cooperação
econômica regional e pela concertação de estratégias
políticas comuns de seus Estados Membros em âmbito mundial.

Atualmente, o cenário
político e econômico internacional encontra-se diferente dos momentos
passados e manifesta-se favorável à interdependência latino-americana e
caribenha que ficou por diversas vezes obstaculizada em sua expressão. Neste
contexto, o SELA renova suas estratégias e deve ser
exercitado pelo Estados Membros como um instrumento positivo para tanto a
integração cooperativa quanto para a inserção da região nos grandes foros
internacionais. O método utilizado no presente trabalho foi o histórico por seu
alcance temporal e crítico por seu caráter.

1. Origens e características do sistema
econômico latino-americano.

O Sistema Econômico Latino-Americano
(SELA) foi estabelecido em 17 de Outubro de 1975 através do Convênio
Constitutivo do Panamá. Caracteriza-se por ser um organismo regional  de
natureza intergovernamental cuja sede está em Caracas,
capital e centro administrativo da  Venezuela.

O SELA, enquanto associação de países que
atuam mediante a cooperação internacional visa objetivamente a promoção de um
sistema de consultas e coordenação de posicionamentos e estratégias comuns para
a América Latina e o Caribe, em termos econômicos, diante de outros países,
grupos nacionais, foros e organismos internacionais. Ademais, conforme
mencionado, busca impulsionar a promoção da cooperação internacional e a
integração regional entre os países da América Latina e o Caribe.

Atualmente, o Sistema Econômico
Latino-Americano está composto por 28 (vinte e oito) países da América Latina e
do Caribe. A seguir são relacionados os atuais Estados Membros do SELA, segundo as três etapas de incorporação ao sistema
no curso de sua história, bem como são apresentados as respectivas datas de
ingresso, assim distribuídos:

a)  1975-1976: Panamá, em 04 de dezembro de
1975; Venezuela, em 14 de janeiro de 1976; México, em 14 de janeiro de 1976;
Cuba, em 14 de janeiro de 1976; Guiana, em  17 de janeiro de 1976;
Equador, em 02 de abril de 1976; Peru, em  29 de abril de 1976; Brasil, em
14 de maio de 1976; Granada, em 30 de maio de 1976; Jamaica, em 04 de junho de
1976; República Dominicana, em 04 de junho de 1976; Barbados, em 04 de junho de
1976; Trinidad e Tobago, em 07 de junho de 1976; Bolívia, em 07 de junho de
1976; Honduras, em 14 de junho de 1976; Nicarágua, em 02 de setembro de 1976; El Salvador, em 22 de setembro de 1976; Guatemala, em 02 de
novembro de 1976;

b)  1977-1979: Argentina, em 10 de janeiro de
1977; Costa Rica, em 15 de fevereiro de 1977; Uruguai, em 16 de março de 1977;
Haiti, em 17 de março de 1977; Chile, em 18 de outubro de 1977; Colômbia, em 18
de junho de 1979; Suriname, em 27 de julho de 1979;

c)  1986-2002: Paraguai, em 19 de setembro de
1986; Belize, em 06 de março de 1992, e Bahamas em 25 de março de 1998.

Note-se que em suas origens o SELA
estava integrado por um número menor de Estados Membros, mas que com o passar
dos anos foi crescendo em virtude dos logros alcançados e do enorme potencial
de concertação da associação, não só econômico, mas
igualmente político. A seguir, passa-se ao estudo da estrutura institucional e
das funções do Sistema Econômico Latino-Americano.

2. Estrutura institucional e funções do
sistema

A estrutura institucional do SELA caracteriza-se por apresentar um corpo relativamente
racionalizado. Tal estrutura revela um pragmatismo funcional que evita o modo
operacional burocrático tão característico de grandes organizações
internacionais e que poderia limitar a celeridade dos objetivos e trabalhos
levados a cabo pelo Sistema. A seguir, são elencados
os órgãos que compõem sua estrutura institucional:

a)  o Conselho Latino-Americano (CLA). É o
órgão máximo de  resolução do SELA e está
composto por um integrante de cada Estado Membro. Reunindo-se anualmente, o CLA
encarrega-se do estabelecimento das políticas centrais do Sistema e de seus
pronunciamentos específicos, através de decisões consensualmente aprovadas;

b)  os Comitês de  Trabalho (CT) são órgãos
flexíveis de cooperação técnica e se constituem a partir do interesse de mais
de dois Estados Membros na promoção de projetos e programas em conjunto e numa
determinada área. Uma vez criados, os CT podem tanto ser dissolvidos após
cumprir aqueles compromissos propostos quanto podem tornar-se permanentes em
função dos interesses dos Estados Membros. Atualmente existem Comitês de
Trabalho, dessa forma criados, como por exemplo, a Rede de Informação
Tecnológica Latino-Americana (RITLA) e a Organização Latino-Americana de
Desenvolvimento da Pesca (OLDEPESCA);

c)  a Secretaria Permanente (SP). A SP funciona
como o órgão técnico administrativo, sendo dirigida por um Secretário
Permanente eleito pelo Conselho Latino-Americano por um período de quatro anos.
O Secretario Permanente está assessorado por uma reduzida equipe altamente
qualificada de especialistas no setor de responsabilidade técnica daquela
Secretaria. No momento atual, foi eleito para exercer esse cargo no período 1999-2003 , o advogado e jornalista chileno, Embaixador Otto Boye Soto.

Quanto às funções do
SELA, cabe ressaltar que anualmente é concretizada a reunião do Conselho
Latino-Americano em nível de diretoria, quando são convocadas as reuniões
regionais de consulta e coordenação com os colaboradores de alto escalão da
entidade e em harmonia com seus 28 países integrantes dentro, obviamente, dos
preceitos previamente contratados e estatutos ali insertos e aceitos por todos.

O SELA organiza foros de discussão nos quais
participam membros dos governos e do setor privado, realizando reuniões de
“experts”  em relação a tema
necessários, atuais e específicos, de primordial importância na agenda do
Sistema, tanto em nível regionais quanto mundial. Neste sentido, também promove
seminários, cursos e oficinas de formação na área temática de interesse
econômico para a América Latina e o Caribe, que são organizados e dirigidos aos
altos funcionários dos governos participantes, empresários, trabalhadores,
parlamentares e acadêmicos. Deste modo, mantém estreitas relações de cooperação
com os principais órgãos, instituições públicas e entidades privadas, em termos
regionais e mundiais, com o intuito de manutenção, enriquecimento  e
ampliação das funções almejadas quando da criação da organização.

3. Uma fotografia do SELA
atual

O Sistema Econômico Latino-Americano é
uma das principais organizações que agrupa no seu bojo os países da América
Latina e do Caribe exclusivamente, integrando 28 Estados com a finalidade de
promover sua coordenação econômica regional perante terceiros países ou grupos
de países e foros internacionais sobre temas econômicos de interesse comum.
Impulsionando a cooperação entre os seus Estados Membros, fomentando seu
desenvolvimento econômico e social e propiciando a articulação e convergência
das ecléticas e distintas formas de integração na esfera latino-americana.

Deve-se  ter presente que o SELA tem expressado desde sua criação os interesses e
prioridades da América Latina e do Caribe. Neste sentido, o CLA,
órgão de máxima competência política, aprovou em sua XIV Assembléia
Ordinária, havida entre 30 de novembro e 03 de dezembro de 1988, em Havana,
Cuba, uma reestruturação para a adequação de seus objetivos e funções dentro da
realidade das mudanças hodiernas em nível internacional e o estabelecimento de
prioridades de acordo com as necessidades indicadas e ou exigidas pelos Estados
Membros da organização.

Foram assim fixados, em virtude da XIV
Assembléia Ordinária, como objetivos prioritários e imediatos do renovado SELA:

i)  contribuir à inserção de seus Estados Membros no
processo de globalização da economia mundial;

ii)  coordenar o avanço,
melhoramento nas inter-relações entre as distintas sub-regiões da América
Latina e o Caribe; e

iii) facilitar a promoção da cooperação
regional por meio de atividades cujos resultados coloquem em evidência a
especialidade do organismo, sua identidade e a unidade da região em sua forma
diferenciada, em conformidade com o enfoque latino-americano e caribenho. 

Em seu novo programa de trabalho, o
Sistema Econômico Latino-Americano concentra suas atenções e prioridades em
três robustas áreas temáticas, quais sejam:

a) relações estrangeiras, que
compreendem: 1. o estudo da inserção no processo de globalização da economia mundial
e no cenário de desenvolvimento a longo prazo, da América Latina e do Caribe;
2. o prosseguimento e avanço das relações econômicas extra-regionais,
principalmente no tocante à evolução das negociações em relação à Área de Livre
Comércio das Américas (ALCA) e às relações entre os Estados Unidos e a América
Latina e o Caribe; suas implicações em relação à região similar UNIAO EUROPÉIA-América Latina, mais os progressos do processo de
ampliação da UNIAO EUROPÉIA;  e às relações entre a América Latina e o
Caribe e o eixo Ásia-Pacífico, que são mais um degrau rumo à socialização, paz,
harmonia e solidariedade entre as diferentes civilizações que têm sempre uma ou
outra forma de engrandecer o perfil do seu parceiro comercial, vizinho ou não;
com ou sem semelhanças mais ou menos profundas;  3. as
análises de temas específicos insertos na agenda econômica internacional,
principalmente as negociações agrícolas e o comércio de prestação de serviços,
em andamento na Organização Mundial de Comércio (OMC) e o financiamento do
desenvolvimento e da dívida externa da região;

b) relações intra-regionais, que
abarcam temas: 1. referentes aos intercâmbios de experiências em torno da
evolução dos acordos sub-regionais e processos de negociação em curso, onde se
incluem os temas dos investimentos intra-regionais, discutindo-se, sempre que
necessário for, temas específicos de articulação e
convergência dos processos de competência da região; 2.  de fomento ao
diálogo e à difusão das informações sobre as experiências nacionais em matéria
de políticas econômicas e sociais significativas para a região;

c) relações extra-regionais. Na
execução das tarefas recomendadas pelo CLA, instância máxima de decisões do SELA, a Secretaria Permanente tem entre suas grandes
áreas temáticas de trabalho, esta relativa às relações extra-regionais. A mesma
inclui, em primeiro lugar, a análise e seguimento do processo de globalização e
seu impacto sobre o desenvolvimento da área e sua inserção na economia mundial.
Assim mesmo, assegura a execução de atividades relacionadas com alguns dos
temas de importância ímpar na política econômica exterior dos Estados Membros do SELA.

Conforme se percebe, o
SELA apresenta-se renovado e em sintonia com os avanços e interesses da
região latino-americana e caribenha derivados dos efeitos da globalização, o
fim da bipolaridade, o surgimento da OMC e a proliferação dos modelos de
integração regional em escala mundial.

4. Considerações finais

À vista do que precede, percebe-se que o SELA já apresenta uma história em prol da cooperação
econômica e integração política na América Latina e Caribe, visto que o Sistema
já completa quase 27 (vinte e sete) anos de existência e consagra a condição do
SELA como um organismo próprio da América Latina e Caribe, distinguindo-se de
outros organismos.

A cooperação regional, que implica na
promoção e facilitação das atividades de cooperação técnica entre os países em
desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos em matéria de negociações
comerciais internacionais e regionais, especialmente dos funcionários
governamentais responsáveis pela negociações da 
OMC e  ALCA, e no caso específico dos países do Fórum do Caribe
(CARIFORUM) a preparação das negociações Pós-Lomé,
representam um esforço positivo no aprimoramento da coordenação das posições
latino-americanas e caribenhas. A coordenação das iniciativas e ações de apoio
aos países atingidos por desastres naturais que conseqüentemente utiliza uma
visão global, inter-setorial, inter-disciplinar e prospectiva também ocupa lugar de
relevo nos trabalhos empreendidos pelo Sistema.

Por outra parte, as relações
intra-regionais que implicam na convocação de foros para a troca de
experiências entre os Estados Membros proporciona novo ânimo para importantes
iniciativas que se avizinham. Como exemplos destes foros podem ser mencionados:
a Reunião Regional de Política Comercial e do Foro Regional sobre Política
Industrial, as quais se executam com fundamento nos mandatos previstos.

Nas relações intra-regonais
também são contempladas as atividades desenvolvidas em relação às pequenas e
médias empresas, reforma dos sistemas financeiros e investimento estrangeiro.
Destacam-se neste ponto, especialmente dois temas: por um lado, a de
articulação e convergência dos processos sub-regionais de integração e por
outro lado, a institucionalidade regional, na qual se
tenta aprofundar com a intenção de obter propostas que promovam sua
racionalização, renovação, e no conhecimento de outras experiências exitosas.

Neste quadro cooperativo, o SELA mantém
relações de cooperação extra-regionais de grande importância com inúmeras
instituições como por exemplo: a Organização das
Nações Unidas, a Associação Latino-Americana de Integração, a Agência Espanhola
de Cooperação Internacional, diversas universidades, entre outras.

Finalmente, espera-se que a continuação
do desenvolvimento do proveitoso programa de capacitação de recursos humanos
dos setores público e privado dos Estados Membros em matérias e projetos
vinculados com a nova agenda comercial internacional aumente a sinergia entre
todos os interlocutores regionais, pois se trata de uma permanente preocupação
dos setores envolvidos tanto no âmbito das relações intra-regionais quanto nas
imprescindíveis relações extra-regionais.

 

Referências bibliográficas

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Informações Sobre os Autores

Josemiro Ferreira de Sousa

Fernando Kinoshita

Doutor em Direito Internacional e Comunitário pela Universidad Pontificia Comillas, Espanha; Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina; Pesquisador do CNPq e CAPES; Consultor em Direito Público Interno e Internacional, Cooperação e Negócios Internacionais.


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