Revista 80
A coisa julgada (res iudicata) era no direito romano a expressão de exigência de certeza e segurança no gozo de bens da vida, era...
Sumário: Introdução. 1. A relação entre processo e verdade: a verdade obtenível no processo; 1.1. Crise de verdade: a verossimilhança como medida da falibilidade...
Resumo: Na Região do Oriente Médio pode-se constatar que os diferentes povos dispõem de recursos de água limitados. Dentre estes a região que abrange...
O processo administrativo disciplinar do Magistrado segue o disposto da Lei Complementar nº 35/79, apesar dela ser lacunosa sobre os aspectos processuais da tramitação...
Sumário: 1. Introdução. 2 O fato gerador do adicional de RAT. 3 A verificação da ocorrência do fato gerador do adicional de RAT. 4...
Sumário: Introduçao. 2. A Autotutela Administrativa. 3. Os limites da Autotutela Adminsitrativa e o art. 46 da Lei 8.112/90. 4. O recebimento de valores...
Resumo: O presente artigo pretende discutir uma questão problemática do crime de estelionato: a figura da pessoa induzida em erro. Para isso, aborda seus...
Resumo: O que se pretende analisar nas linhas que seguem é a validade e as conseqüências jurídicas dos acordos celebrados na Justiça do Trabalho...
Resumo: O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90) atuou como um divisor de águas no ordenamento jurídico brasileiro, trazendo inovações principalmente para...
Imerso num profundo positivismo jurídico, sob a influência de vigorosos dogmas, com grande preocupação conceitualística e, ainda sob o influxo de mar revolto de...
O CDC criou, sem dúvida, novos símbolos e, ipso facto uma linguagem própria, dentro de um novo sistema legislativo. O art. 5º, inciso XXXII...
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a trajetória internacional do caso Maria da Penha e sua jurisprudência internacional. Com base no estudo de...
Resumo: O presente artigo versa sobre a relação entre os institutos da liberdade de expressão e da liberdade de informação, que muitas vezes são...
Resumo: abordará a natureza de institutos tributários, na aplicação do IPVA, assim como a origem histórica desse imposto, a fim de questionar a constitucionalidade...
Resumo: No presente artigo analisa-se as responsabilidades dos pais quanto aos deveres intrínsecos ao poder familiar. Assim, constata-se que diante da mudança de paradigma...
Continua sendo atual a discussão da velha questão de saber a qual município pertence o valor adicional do ICMS – VAF- previsto no art....
Resumo: O presente artigo tem por objetivo tecer considerações concernentes à função notarial, que é exercida pelo notário ou tabelião quando este assessora e...
Resumo: Na presente monografia buscou-se uma exposição acerca do fenômeno que é o trabalho, vez que funciona como a principal forma de transformação da natureza,...
Resumo: Visa o presente estudo o aprofundamento da construção conceitual e pragmática da Ação de Reclamação, mecanismo processual de índole constitucional que tem por...
São apresentados no art. 6 do CDC e, constitui patamar mínimo de direitos atribuídos ao consumidor que devem ser observados em qualquer relação de...
A Lei Complementar n° 135, de 4-6-2010, resultado do projeto de lei complementar n° 518/2009 que, por sua vez, veio à luz como conseqüência...
Resumo: O artigo busca discutir os limites de atuação do Administrador Judicial na função auxiliar jurisdicional no âmbito dos processos concursais falimentares e recuperacionais...
Resumo: As interações entre a democracia e o sistema capitalista de mercado são mais complexas do que a praxe cotidiana tende a supor. A...
Resumo: O presente artigo versa sobre a concessão da licença para acompanhar o cônjuge prevista na Lei 8112/90, a luz da Constituição Federal. Sumário:...
Resumo: O objetivo do presente trabalho é responder a pergunta/título, ou seja, é analisar se o ensino jurídico no Brasil está preparado para habilitar...
Resumo: Texto argumentativo que explora a Lei 9.504/97 (“Lei das Eleições”), com enfoque no exercício da capacidade eleitoral passiva (direito de se candidatar a...
Resumo: O texto nos chama para uma viagem sobre o tema Registro Civil. Nesse vôo uma parada significativa se dá na estação Igreja Católica,...
Resumo: Através do princípio constitucional do direito de ação, inserido na Constituição Federal em seu art. 5º, XXXV, se vislumbrou a autorização, acima de...
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS MICROSISTEMAS NORMATIVOS O termo código provém de codex, que, em sua acepção mais antiga, designava a reunião...
Resumen: Tanto el matrimonio putativo como las, no menos polémicas, uniones de hecho putativas han suscitado disímiles debates en el marco del Derecho de...
