Revista 80

A Emenda Constitucional nº 66 e a separação judicial

Resumo: O presente trabalho pretende analisar a alteração do art. 226 da Constituição Federal pela Emenda nº 66, que suprimiu os requisitos temporais para...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

A imprescritibilidade dos créditos trabalhistas na vigência do contrato…

Resumo: Busca-se neste trabalho discutir os aspectos que podem motivar à não incidência da prescrição quinquenal trabalhista relativa aos créditos trabalhistas enquanto perdurar o...
Equipe Âmbito Jurídico
26 min read

Breves considerações sobre a colisão entre liberdade de imprensa…

Resumo: O presente artigo versa sobre a colisão que ocorre entre a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade quando a divulgação de...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

Estudo analítico do artigo 475 do Código de Processo…

Resumo: De acordo com o neoconstitucionalismo, ou pós-positivismo, os princípios inseridos em uma Constituição têm força normativa, o que reforça, no Direito Processual Civil,...
Equipe Âmbito Jurídico
55 min read

O papel da soft law na evolução da proteção…

Resumo: O presente artigo trata da evolução normativa do Direito Ambiental Internacional, bem como, do importante papel desempenhado pelas normas e instrumentos da soft...
Equipe Âmbito Jurídico
22 min read

Direito, moral e modelos evolucionistas

Resumo: Uma vez que o direito e a ética carecem das bases de conhecimento verificável acerca da condição humana, indispensável para obter predições de...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

Uma reflexão sobre a religião como objeto de estudo…

Resumo: Este ensaio tem como objetivo refletir, a partir das compreensões de Émile Durkheim e Georg Simmel, acerca do espaço da religião como objeto...
Equipe Âmbito Jurídico
18 min read

Ativismo judicial no julgamento do mandado de injunção: Um…

Resumo: O objeto do presente estudo consiste na análise do Mandado de Injunção, ação constitucional prevista no art. 5º, LXXI, da Constituição da República,...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

A alienação parental e a mediação

Em boa hora, em 27 de agosto de 2010, foi publicada a Lei n. 12.318/2010 que dispõe sobre a alienação parental, alterando o art....
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

A hermenêutica de Hans-Georg Gadamer

Resumo: O presente artigo apresenta um esboço da hermenêutica de Hans-Georg Gadamer, elaborada especialmente na segunda parte da obra Verdade e Método. Diante da...
Equipe Âmbito Jurídico
28 min read

Ações afirmativas nas relações contratuais

Resumo: Ações afirmativas nas relações contratuais é um estudo que pretende demonstrar que as partes envolvidas podem agregar soluções ao meio ambiente econômico e...
Equipe Âmbito Jurídico
32 min read

O cabimento da consumerista repetição de indébito em dobro…

Resumo: O presente estudo abordará o instituto da repetição indébito, sob a ótica dos princípios consumeristas. Já é sabido que o consumidor é a...
Equipe Âmbito Jurídico
48 min read

Sobre a impossibilidade de optometristas executarem atividades privativas de…

Resumo: Uma análise sobre os efeitos jurídicos dos Decretos nºs 20.931/1932 e 24.492/1934 nas atividades profissionais desenvolvidas pelos optometristas. Palavras-chave: optometristas – atividades privativas...
Equipe Âmbito Jurídico
31 min read

A função da bioética na sociedade de risco

Resumo: Com os avanços da biotecnologia, a bioética assume papel essencial na sociedade contemporânea. A presença e a transmissão de conhecimento na sociedade moderna...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Reconhecimento, justiça e paridade participativa: uma análise crítica sobre…

Resumo: Partindo de uma análise crítica do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal na ação popular nº 3.388, que versou sobre a demarcação da...
Equipe Âmbito Jurídico
32 min read

Dissonâncias e aspectos relevantes quanto ao artigo 475 J…

Resumo: Breve análise acerca das posições doutrinárias em relação ao cumprimento de sentença e principalmente quanto a necessidade de intimação do devedor. O artigo...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

Reflexões sobre a coisa julgada e sua relativização

Resumo: O trabalho visa demonstrar que muitas das polêmicas a respeito da “relativização da coisa julgada” são alimentadas pela falta de conhecimento do instituto, bem...
Equipe Âmbito Jurídico
43 min read

O acordo de sócios como método de prevenção de…

Resumo: A atividade empresarial representa a comunhão de interesses com o objetivo de angariar lucros e garantir rentabilidade. Com esse intuito, muitos se esquecem...
Equipe Âmbito Jurídico
17 min read

“Balconing”: Medidas a serem tomadas pelos estabelecimentos hoteleiros

De traumatismos e graves lesões, até a morte. Tem divulgado a mídia européia, recentemente, sobre o “balconing”, ou seja, uma moda adotada por jovens...
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

Estudo analítico do artigo 515, § 3°, do Código…

Resumo: O presente artigo tem por escopo o estudo da constitucionalidade e dos requisitos autorizadores para a aplicação do art. 515, § 3°, do...
Equipe Âmbito Jurídico
31 min read

Defensoria pública e tutela coletiva das vítimas de discriminação…

Acaba ser sancionada pelo Senhor Presidente de República a Lei Ordinária Federal n. 12.288, de 20 de Julho de 2010, mas conhecida como Estatuto...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Restituição de IRF. Exame da Súmula 447 do STJ

O STJ, procurando pacificar a velha controvérsia em torno da legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de repetição de indébito de imposto...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

Alterações no Divórcio

No atual estágio da ciência jurídica, é pacífica a idéia de que “ubi societas ibi jus”, ou seja, não há sociedade sem Direito. A...
Equipe Âmbito Jurídico
1 min read

Tombamento e desapropriação: A intervenção do Estado na revitalização…

Resumo: Este trabalho busca retratar as características sociais e a relação jurídica que envolve a revitalização de áreas degradadas, bem como a necessidade de...
Equipe Âmbito Jurídico
29 min read

A constitucionalização do direito privado e a função das…

Resumo: Observa-se que o Direito Civil não prescinde mais da visão principiológica e adota os preceitos constitucionais na metodologia operacional e interpretativa. Na relação...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

O ônus da prova no processo do trabalho

Resumo: O presente trabalho objetiva demonstrar o tratamento concedido ao ônus da prova no direito processual do trabalho. Para melhor compreensão do tema, consta...
Equipe Âmbito Jurídico
91 min read

Aplicação do artigo 366 do Código de Processo Penal…

Resumo: O ponto de partida deste trabalho é a possibilidade de aplicação do artigo 366 do Código de Processo Penal aos crimes previstos na...
Equipe Âmbito Jurídico
38 min read

Do cabimento do agravo de instrumento em face de…

Resumo: O presente trabalho objetiva analisar o cabimento do recurso de agravo de instrumento contra decisões de magistrados de primeiro grau que se omitem...
Equipe Âmbito Jurídico
46 min read

Contratação no âmbito virtual e o direito do consumidor

Resumo: O presente artigo científico tem por objetivo relatar as formas de contratação pela internet, enfocando a proteção do consumidor. Traz os tipos de...
Equipe Âmbito Jurídico
27 min read

A inconstitucionalidade na fixação de alíquotas progressivas para o…

Resumo: Atualmente muitos contribuintes realizam o pagamento dos tributos sem saber realmente o que estão pagando e a forma pela qual o tributo foi...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read