Considerações sobre a representação da mulher nas instâncias de poder no Brasil

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Resumo|: Estudo sobre a representação da mulher nas instâncias de poder na sociedade brasileira. A exclusão política das mulheres têm sido objeto de diferentes pesquisas e estudos com o intuito de compreender os mecanismos da discriminação, bem como conhecer/construir múltiplas possibilidades de inscrever a sua participação nos processos de tomada de decisões e nas instâncias de poder. As ações afirmativas, eleições a cargos representativos são algumas das possibilidades de empoderamento para as mulheres na democracia.


Palavras-chaves Gênero e Poder. Representação e Gênero. Democracia. Ações Afirmativas. Eleições 2010.


Abstract: Study on women’s representation in positions of power in Brazilian society. The political exclusion of women have been the object of various researches and studies in order to understand the mechanisms of discrimination, as well as meeting / build multiple possibilities for their involvement in the processes of decision making and in positions of power. Affirmative actions, elections for office are representing some of the possibilities of empowerment for women in democracy.


Keywords Gender and Power. Representation and Gender. Democracy. Affirmative Action. Elections 2010.


Sumário: 1.Introdução; 2. Aspectos históricos; 2.1 Dados estatísticos da distribuição de mulheres e homens nas instâncias de poder; 3.Uma presidenta comprometida com o avanço da democracia; 4.Considerações finais.


1 INTRODUÇÃO


Nas sociedades democráticas a questão da representação feminina no campo político constitui hoje uma das tensões mais desafiadoras desses sistemas. Diversos estudos têm contribuído para compreender os mecanismos de exclusão política das mulheres e as múltiplas possibilidades de inscrever a sua participação nos processos de tomada de decisões e nas instâncias de poder.


De acordo com a Biblioteca Virtual da Mulher, apenas 1/5 da população mundial (1,26 bilhão) habita países que podem ser considerados democráticos. Contudo, mesmo considerando-se que a democracia é um processo em constante movimento que afeta diferentes sociedades e culturas, uma recorrência comum a muitos países é a dificuldade das mulheres ascenderem ao poder.


“Tomando-se como referência o sufrágio universal, isto é o direito de votar e de ser votado, observa-se que as mulheres brasileiras adquiriram esse direito por intermédio do Decreto n.º 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, que instituiu o Código Eleitoral Brasileiro, sendo esse direito assegurado na Constituição de 1934. Cabe lembrar que segundo as disposições transitórias, no artigo 121 do Código Eleitoral, as mulheres não eram obrigadas a votar.”


Registra ainda a Biblioteca Virtual da Mulher, que no caso do Brasil:


“A representação feminina na política eleitoral adquiriu maior intensidade a partir da retração do regime militar e a redemocratização do país. No âmbito das eleições para Deputados Federais, o número de mulheres eleitas a partir de 1986, é quase quatro vezes maior que o número total de mulheres eleitas até então. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, no período compreendido entre os anos de 1932 e 1982 foram eleitas 31 mulheres para a Câmara dos Deputados. A partir de 1986 foi eleito um total de 116 Deputadas Federais, a saber: em 1986, 26 mulheres; em 1990, 29; em 1994, 32; e em 1998, 29.”


O embate político em relação à participação da mulher no poder é antigo e ocupa o cenário de Estados capitalistas e socialistas. A marca do machismo excludente não escolhe nacionalidade nem classe social. No entendimento clássico marxista a mulher é a primeira escrava da humanidade com o advento do excesso de produção e domínio de alguns homens sobre outros, com a apropriação e expropriação desses dominados. À mulher restou o papel de reprodutora da vida e administração da vida privada no lar. A exclusão da vida política é o marco histórico negativo, que até hoje pesa sobre a mulher. Portanto, a sua luta visa o resgate de seu lugar natural na vida pública.


Desse modo, os estudos sobre gênero e política precisam abordar o processo histórico de exclusão da mulher do espaço público. Este considerado como lugar de homem, por ser o locus do poder, das decisões que de fato interferem e definem os rumos de um país.


Cabe elucidar, que o conceito de gênero introduzido por volta dos anos 70, no campo das Ciências Sociais, não trata de características sexuais do feminino e masculino. Mas trata das relações de dominação e poder que sustentam as desigualdades entre homem e mulher (desigualdade de gênero) atribuindo ao homem funções nobres valorizadas pela sociedade e, à mulher papéis menos apreciados social e culturalmente.


“De tais diferenças ou desigualdades surge a ideia de superioridade dos homens em relação às mulheres, responsável pela dominação masculina instituída socialmente. Esta dominação real e não meramente simbólica, concedeu aos homens privilégios ou vantagens materiais e culturais, à custa da opressão das mulheres e supressão de seus direitos, dando origem a esta desigualdade ao que chamamos hoje de violência de gênero. (grifos das autoras)”. (CAMPOS; CORRÊA 2007, p. 212).


O sítio da Biblioteca Virtual sobre a mulher informa ainda que, a esfera pública não é a priori um lugar de igualdade. Nas democracias modernas a visibilização e a qualificação de novos sujeitos são desafios estratégicos para a democratização da própria democracia. Isto significa a superação da perspectiva tradicional, profundamente seletiva e elitista na sua definição de quem está apto a participar dessa esfera.


Do ponto de vista conservador e burguês, a autoridade pública é o homem branco das classes abastadas. Na perspectiva da tradição política de esquerda, o sujeito histórico é a classe operária. Mas dentro dessa concepção, são os homens que formam esse sujeito político denominado de classe trabalhadora. A perspectiva política de classe não significa automaticamente uma visão transformadora das relações de gênero. Dessa forma os sujeitos políticos da chamada esfera pública foram, na tradição, formados por homens vinculados a produção. Historicamente, foram os movimentos sociais que romperam com essas perspectivas e trouxeram para o espaço político, outros sujeitos, organizados a partir de outras expressões de opressão e exploração.


Aos poucos e com muita luta as mulheres vêm resgatando seu lugar de poder, dando publicidade e visibilidade à sua dor, à sua ternura, à sua competência, ao seu potencial, retomando o que lhes pertence por direito: seu lugar de poder na parceria com os homens para construção de uma vida digna para todos que dela necessitam.


2 ASPECTOS HISTÓRICOS


Inicialmente, cabe o esclarecimento de que os dados mencionados neste tópico foram pesquisados nos sítios “redemulher”; “mulheresnobrasil” e “culturabrasil”, os mesmos encontram-se relacionados no final do presente artigo.


Embora seja negado o papel histórico da mulher na constituição da sociedade brasileira, sua participação na vida política do país é tão antiga quanto à chegada dos portugueses no Brasil.


O movimento feminista tem sido responsável por diversas conquistas na vida das mulheres. Embora muito já tenha sido realizado, as mulheres ainda vivem numa sociedade que lhes dão respostas ineficazes, onde a supremacia dos homens, maioria no comando da situação, ainda faz com que as políticas públicas não atendam aos verdadeiros anseios da população feminina.


No Brasil, após 1850, surgiram as primeiras organizações de mulheres que lutavam pelo direito à instrução e ao voto. Depois de longo silêncio, a voz feminina manifestava-se na boca e na pena de Nísia Floresta.


Ardorosa defensora da educação feminina Nísia denunciou a ignorância em que eram mantidas as meninas, protestou contra a condição de dependência em relação aos homens, criada pelo desprezo com que era vista a educação das mulheres.


A baiana Violante Bivar e Velasco fundaram em 1852 o primeiro jornal dirigido por mulheres: “O Jornal das Senhoras”. Em 1873, a professora Francisca Senhorinha da Motta Diniz criou em Campanha, Minas Gerais, o jornal feminista “O Sexo Feminino”.


No início do século XX, o comércio e as fábricas passam a absorver cada vez mais a mão de obra feminina e essa incorporação na produção social criou as raízes dos movimentos da libertação feminina. A incorporação possibilitava uma independência econômica e, consequentemente, quebraria os laços da dominação do homem e da família.


Em novembro de 1917, a Professora Leolinda Daltro, depois de fundar em 1910 o Partido Republicano Feminino, lidera uma passeata exigindo a extensão do voto às mulheres (o voto só era acessível aos homens), no mesmo ano Anita Malfati realiza a que é considerada a primeira mostra de arte moderna brasileira.


No ano seguinte, Bertha Lutz publica na “Revista da Semana” uma carta denunciando o tratamento dado ao sexo feminino e propõe a formação de uma associação de mulheres, visando “canalizar todos esses esforços isolados”. Quatro anos depois (1922) é constituída no Rio de Janeiro a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, sob sua liderança.


Destaca-se, que a primeira prefeita brasileira foi eleita em 1928, na pequena cidade de Lages, no sertão do Rio Grande do Norte, Alzira Soriano de Souza, no entanto, não exerceu o mandato. A Comissão de Poderes do Senado impediu que a prefeita eleita tomasse posse e anulou os votos de todas as mulheres da cidade. Isto porque a participação de mulheres na eleição fora autorizada excepcionalmente graças a uma intervenção do candidato a presidente da província, Juvenal Lamartine. O Rio Grande do Norte foi o único estado brasileiro a permitir que as mulheres fossem às urnas naquele ano.


Embora o voto feminino tenha sido adotado já em 1928, no Rio Grande do Norte, nacionalmente, o sufrágio feminino só foi oficializado quatro anos depois, pelo presidente Getúlio Vargas (Decreto-lei). A partir daquele ano, as mulheres passaram a ter oficialmente o direito de votar em mais nove Estados. Em 1945, elegeu-se uma vereadora, que até 1958 liderava a bancada da UDN. Em 1950 foi eleita uma deputada Federal pelo PTB.


Na década de 60, seis mulheres elegeram-se deputadas federais. Nos anos 70, as mulheres voltaram ao poder. Em 78, elegem-se a primeira vez suplente ao senado pelo Estado do Amazonas e mais quatro deputadas federais. Na década de 80, o PMDB foi o partido que mais elegeu mulheres para a Câmara Federal e Assembleias Estaduais, três federais e 16 estaduais.


Cabe destacar, o envolvimento das mulheres que abandonaram suas vidas para lutarem pelo bem coletivo, por um projeto de sociedade democrático, contra a ditadura militar. Pode-se dizer que a iniciativa dessas e de muitas jovens militantes que se lançaram na ação política — inseridas num projeto coletivo que objetivava a derrubada do governo militar, e, sobretudo a busca de alternativas que poderiam resolver os problemas sociais e políticos de nosso país — colocou a problemática do papel das mulheres e de seu status em evidência. De fato, as circunstâncias ligadas ao passado dessas mulheres as colocavam em alguma medida à margem da vida social daquele período. Elas rompem com duas hierarquias: a de gênero de sua cultura e a do poder instaurado com o golpe militar de 1964.


Contudo, o reconhecimento da mulher como sujeito político encontra barreiras, porque rompe com os padrões estabelecidos pela família e pela sociedade, que determina códigos masculinos de participação pública e política. Mas, as mulheres não se abatem e prosseguem com a luta, no Brasil a partir de meados da década de 70 ocorrem novas mobilizações do movimento feminista.


Com a retomada da democracia busca-se a construção de uma nova Constituição. Neste contexto democrático realiza-se a Assembleia Nacional Constituinte, que teve a representação de 26 mulheres, por intermédio destas constituintes, as mulheres conquistaram avanços significativos na Constituição de 1988: encampou a tutela protetiva dos direitos políticos e estabeleceu, pela primeira vez, a igualdade entre os gêneros como direito fundamental (Art.5º). Com sua promulgação, as conquistas das mulheres ganharam novo impulso. O Brasil também ratificou importantes tratados internacionais que ampliaram e consolidaram os direitos das mulheres.


A descentralização administrativa inaugurada pela Constituição (1988), bem como a inclusão de instrumentos de gestão participativa e de controle social, a institucionalização de conselhos gestores de políticas públicas, a adoção de estratégias de ação afirmativa, são alguns dos mecanismos que contribuem para a ampliação da participação da mulher na política.


Em 1994, 869 mulheres se candidataram a cargos eletivos no país. Neste ano foram eleitas 82 deputadas estaduais, 32 deputadas federais e três senadoras. Benedita da Silva, do PT, foi a primeira negra na história do Senado Brasileiro. Em 98, a bancada feminina federal diminuiu, mas cresceu nas Assembleias Estaduais. Com algumas suplentes assumindo, a Câmara Federal na década de noventa contava com 53 deputadas, seis senadoras, duas magistradas no STF e três Ministras no Executivo.


A existência palpitante das lutas feministas pode ser mensurada pelo movimento Articulação de Mulheres Brasileiras que entre 1994 e 1995 mobilizou centenas de brasileiras para redigir um documento reivindicatório para a IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher (Beijing, 1995). Foram 91 eventos envolvendo mais de 800 grupos femininos em todo o país.   


Conferência Mundial da Mulher, realizada em Beijing, China, em 1995 que recomendou aos países, a adoção de “ações afirmativas” para se apressar a diminuição da exclusão das mulheres e se chegar à igualdade entre os sexos nos centros de poder político. Como consequência no Brasil cria-se a Lei nº. 9.504 de 30.09.97 (BRASIL, 1997).


As feministas argumentam que a Lei nº. 9.504/97 (BRASIL, 1997) (Lei de Cotas) permitiu o início da representação das mulheres no poder. Entretanto, esta política vem dando, no mínimo, mais visibilidade à exclusão da mulher nos espaços políticos e às disparidades existentes no âmbito político, entre homens e mulheres. Por esta razão, a Lei de Cotas vem sendo tratada como um tema central das discussões de gênero e política, sendo considerada pelo movimento feminista como expressão e reconhecimento público alcançado pelas demandas femininas.


Segundo, Mary Ferreira (2004) professora da Universidade Federal do Maranhão,


“Embora o movimento lute pela paridade, um percentual de 30% representa um ganho político se considerarmos a estrutura da sociedade e a relações patriarcais que perpassam toda a estrutura da mesma. Um outro grande equívoco é o de que a Lei das Cotas não garante que a mulher tenha real acesso ao poder. As Cotas não irão mudar as relações de poder à curto prazo, uma vez que ela representa um elemento que modifica a composição dos órgãos diretivos, traz novas ideias para o debate e propicia uma nova forma de aprendizagem do exercício do poder. Além disso, as cotas aguçam a participação feminina e tende a criar condições mais favoráveis a ampliação do número de mulheres nas direções de sindicatos, partidos, assembleias, câmaras etc, que por sua vez irão tornar mais visível seu cotidiano e os obstáculos à sua integração à vida política”. (sic)


Corrobora com esse entendimento, de que a participação política da mulher é de fundamental importância, o professor BIZAWU (2005) ao analisar os objetivos para o Desenvolvimento do Milênio. Para ele, é importante a participação de toda a sociedade civil para a construção de um novo projeto de mundo fundado em bases éticas, solidárias e fraternas visando também a realização do terceiro objetivo da Carta do Milênio: a promoção “da igualdade entre os gêneros e a autonomia da mulher, ou seja, eliminar as desigualdades de gênero no ensino primário e secundário, de preferência, para o ano 2005, e em todos os níveis de ensino para 2015”.


O compromisso da Carta do Milênio em âmbito internacional é transformar em ações os valores previstos nos objetivos traçados, entre eles destaca-se […] “o desenvolvimento e erradicação da pobreza a fim de libertar os companheiros homens, mulheres e crianças das condições desumanas de extrema pobreza, às quais mais de um bilhão delas estão sujeitas correntemente” […] (BIZAWU, 2005).


2.1 Dados estatísticos da distribuição de mulheres e homens nas instâncias de poder


De acordo com o site “maismulheresnopoderbrasil”[1]] no recente pleito eleitoral de 2010, dos 1655 candidatos eleitos[2] – 193 são mulheres e 1462 são homens-, contabilizando um total de 11,66% (mulheres) e de 88,33% (homens) para os cargos nos executivos e legislativos em todo país. Em relação aos partidos políticos dos 27 (vinte e sete) existentes, somente um tem a mulher Heloísa Helena (PSOL – Maio 2010) na presidência.





Corrobora com estes dados, a pesquisa divulgada recentemente (2010) sobre “Gênero e Partidos Políticos na América Latina[3] – GEPPAL”, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Instituto para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA), analisou 94 partidos em 18 países da região e demonstra a pouca abertura dos partidos para a promoção de lideranças femininas.


“O estudo mostra preocupação com a pouca abertura dos partidos para a promoção de lideranças femininas. Isto é particularmente grave, pois são estas organizações e suas direções máximas que não só definem as listas de candidatos, os programas de governo e as políticas”


“públicas – uma vez no governo – como também, em muitos casos, elegem os líderes legislativos. Portanto, se os partidos não se democratizam e abrem as portas para as mulheres, como se pode visibilizar esse 50% da população hoje sub-representada, mas que tem muito a dizer e decidir em uma democracia?” […]


Tratando-se dos Tribunais Superiores[4] encontra-se a seguinte distribuição: STF 2 (duas) mulheres e 8 (oito) homens, num total de 11(onze) vagas; STJ 5 (cinco) mulheres e 25 (vinte e cinco) homens, num total de 33 (trinta e três) vagas; STM 1 (uma) mulher e 14 (quatorze) homens, num total de 15 (quinze); TST 5 (cinco) mulheres e 22 (vinte e dois) homens, num total de 27; TSE 1 (uma) mulher e 6(seis) homens, num total de 27 vagas. Portanto, nos Tribunais Superiores temos 14 (quatorze) mulheres, enquanto 75 (setenta e cinco) são homens, estes últimos totalizam 84,27% dos cargos.


A disparidade permanece também nos Conselhos Nacionais[5]: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 1(uma) mulher e 14 (quatorze) homens (total de 15); Conselho da Justiça Federal (CJF) 03(três) mulheres e 7(sete) homens (total de 10); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) 03 (três) mulheres e 8 (oito) homens (total de 11).


Quanto à distribuição de mulheres e homens entre os magistrados[6] brasileiros do total de 13.129 (treze mil e cento e vinte e nove) magistrados, apenas 3.849 (três mil e oitocentos e quarenta e nove) juízas e 9.280 (nove mil duzentos e oitenta) juízes.


A pesquisa do BID e do IDEA, acima mencionada, registra que o […] Brasil está entre os países com maior sub-representação (8,9%) na Câmara Federal. Nas instâncias de maior poder partidário, a Costa Rica tem o maior percentual de mulheres nos máximos órgãos executivos de partidos, 41%, seguida da Bolívia, 40%. O Brasil tem 16%, abaixo da média regional, de 19%.


 E, mostra também, que os países com leis de cotas tiveram mais sucesso na eleição de mulheres nos últimos anos.


“Argentina, Bolívia, Brasil, Costa Rica, Equador, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e República Dominicana, o percentual de deputadas que era de 6,96% na década de 1980/89 passou a ser de 20,70% em 2000 e 2010. Dos 18 analisados, 14 têm sistema de cotas para candidaturas mínimas de 30% para cada sexo, mas em apenas quatro há cota paritária (50%) para a Câmara Baixa: Bolívia, Costa Rica, Equador e Uruguai. De acordo com dados de 2009, nas últimas eleições nacionais legislativas na região, as candidatas representaram somente 24%.” (sic)


Cabe menção, que segundo a referida pesquisa (2010) “os dados gerais mostram que o progresso segue sendo desigual e limitado a certos países. O panorama é ainda mais sombrio para as mulheres afrodescendentes e indígenas”. 


O resultado, tanto dos informes do site nacional “mais mulheres no poder”, como a pesquisa realizada na América Latina (BID/IDEA/2010), revela que as dificuldades ainda persistem, mas as conquistas históricas formaram um caminho sólido, para as mulheres prosseguirem, agora consolidando seu lugar no espaço público e no poder, efetivando a Constituição, as legislações nacionais e os dispositivos internacionais no seu dia a dia. E, para além, dando concretude a novas políticas públicas, garantidoras da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, que se espera, sejam agora efetivadas, com a eleição democrática de uma mulher comprometida com a luta do povo brasileiro, à presidência da República.


3 UMA PRESIDENTA COMPROMETIDA COM O AVANÇO DA DEMOCRACIA


 Devido às complexidades construídas e acumuladas há milênios, não é possível ater-se a uma visão unitária. Para uma compreensão ampla do conhecimento e do mundo é preciso uma leitura transdisciplinar. “O estudo e a compreensão do Estado passa pelo mesmo problema. Ou seja, para compreender o Estado é necessário associá-lo à sua história, ao histórico das sociedades e de seu comportamento delimitado num dado contexto no tempo e no espaço”.


“É preciso buscar as motivações e os jogos do poder. É preciso buscar os desejos ocultos, os interesses em conflito. Se não fizermos isto, o estudo do Estado e do Direito corre o risco de remeter os seus estudiosos a mundo fictício […]” (MAGALHÃES, 2010).


Pode-se por analogia, configurar-se neste contexto a situação da mulher no Estado brasileiro. Um Estado múltiplo, diversificado em culturas, etnias, um continente em espaço-geográfico, com uma população ativa predominantemente feminina, porém excluída dos centros decisórios de poder, a centenas de anos. Portanto, sendo desconsiderada, no momento de definição dos rumos econômicos, sociais e políticos. Isto significa dizer, que apenas o lado masculino – homem e diga-se, branco, da classe dominante -, tem sido considerado, permanecendo uma postura hegemônica, unilateral e discriminatória em relação à mulher.


Prática inaceitável no contexto do Estado Democrático de Direito. Conforme, leciona Magalhães (2005) é “necessário a construção de um modelo constitucional, que crie mecanismo de comunicação e, portanto de discussão, que permita a população, os cidadãos de uma comunidade, encontrarem as suas próprias respostas para os seus problemas diários e suas expectativas,”


“estando o Poder e a estrutura administrativa estatal a serviço destas transformações permanentes legitimadas pelo processo democrático constitucionalmente assegurado”. (sic) (MAGALHÃES, 2005, p.6)


Sem ilusões, sem certeza, nem avaliações antecipadas, espera-se que o compromisso assumido pela presidenta em seu discurso se concretize em espaços democráticos de discussão e de decisão, para que as mulheres e os setores excluídos, vulneráveis da sociedade possam participar ativamente e manifestar suas contribuições, para o desenvolvimento efetivo da dignidade humana.


Cabe menção a eleição de uma mulher à presidência do país por se considerar um avanço histórico significativo, na continuidade dos avanços do governo anterior, para o povo e as mulheres, na busca de consolidação da democracia com a participação das mulheres e dos homens nas instâncias de poder. O Brasil para ser inteiro precisa ser comandado pela pluralidade e não pelo crivo singular e unitário.


O respaldo deste entendimento vem das palavras de posse da própria presidenta Dilma (2011)[7] “pela decisão soberana do povo, hoje será a primeira vez que a faixa presidencial cingirá o ombro de uma mulher. Sinto uma imensa honra por essa escolha do povo brasileiro e sei do significado histórico desta decisão. Para assumi-la, tenho comigo a força e o exemplo da mulher brasileira”.


“[…] Abro meu coração para receber, neste momento, uma centelha de sua imensa energia. E sei que meu mandato deve incluir a tradução mais generosa desta ousadia do voto popular que, após levar à presidência um homem do povo, decide convocar uma mulher para dirigir os destinos do país. Venho para abrir portas para que muitas outras mulheres, também possam, no futuro, ser presidenta; e para que –no dia de hoje– todas as brasileiras sintam o orgulho e a alegria de ser mulher. Não venho para enaltecer a minha biografia; mas para glorificar a vida de cada mulher brasileira. Meu compromisso supremo é honrar as mulheres, proteger os mais frágeis e governar para todos!”


 


Adiante no discurso a presidenta Dilma (2011) faz referência à continuidade histórica da transformação do país para ampliação das possibilidades para o povo trabalhador:


Venho, antes de tudo, para dar continuidade ao maior processo de afirmação que este país já viveu.


Venho para consolidar a obra transformadora do presidente Luis Inácio Lula da Silva, com quem tive a mais vigorosa experiência política da minha vida e o privilégio de servir ao país, ao seu lado, nestes últimos anos.


De um presidente que mudou a forma de governar e levou o povo brasileiro a confiar ainda mais em si mesmo e no futuro do seu País.


A maior homenagem que posso prestar a ele é ampliar e avançar as conquistas do seu governo. Reconhecer, acreditar e investir na força do povo foi a maior lição que o presidente Lula deixou para todos nós.


Sob sua liderança, o povo brasileiro fez a travessia para uma outra margem da história.


Minha missão agora é de consolidar esta passagem e avançar no caminho de uma nação geradora das mais amplas oportunidades.”


Pela primeira vez, o olhar da mulher na presidência do país está direcionando os seus rumos. Cada um olha e vê o mundo segundo seus referenciais de vida. A cada olhar uma nova interpretação se materializa. Sobre as diversas possibilidades de interpretação do fato, registra Magalhães (2004), que a “percepção diferente do mesmo fato ocorre uma vez que cada observador é um mundo, um sistema auto-referencial formado por experiências, vivências, conhecimentos diferenciados que serão determinantes na valoração do fato,”


“na percepção de determinadas nuanças e não na percepção de outras. Nós vemos o mundo a partir de nós mesmos. Assim, podemos dizer que uma outra lente que nos permite traduzir e interpretar o mundo são as nossas vivências, nossa história, com suas alegrias e tristezas, vitórias e frustrações. […] Novas lentes se colocam entre nós e o mundo, novos instrumentos decodificadores que, ao mesmo tempo, nos revelam um mundo e escondem outros. […] Assim, não podemos falar em uma única verdade. Daí existirão tantas verdades quantos observadores existirem.” (sic) (MAGALHÃES, 2004, p. 31-32)


A vida militante da presidenta já comprova que seu olhar se detém nos problemas estruturais, devido o seu conhecimento prévio sobre a realidade histórica, social e político-ideológica do país. E, que o seu compromisso direciona-se para os que se encontram em situação de vulnerabilidade.


Contudo, a história também já demonstrou, que não é tarefa das mais fáceis enfrentar os que estão acostumados a extrair a mais valia da vida humana e os que vivem da especulação financeira. Portanto, os progressistas, as mulheres e o povo precisam manter a vigilância e participarem ativamente do atual governo, para que as conquistas sejam ampliadas e ocorram novas mudanças significativas.


Por fim, não há dúvidas de que muitos são os desafios, que aguardam a nova presidenta, coerente com este entendimento, a diretora da ONU Mulheres[8], Michelle Bachelet (ex-presidenta do Chile) crê que Dilma reúne todas as características para ser uma boa presidenta. “Estou certa de que ela vai ser uma extraordinária líder e seguirá levando adiante seu país em um caminho de que o Brasil necessita que é o caminho do progresso e do desenvolvimento”. […] Michelle Bachelet lembra que uma das áreas de trabalho da ONU Mulheres será a promoção da maior participação feminina na vida pública.


4 CONSIDERAÇÕES FINAIS


O estudo demonstrou que a mulher participa de diferentes setores da sociedade, mas qualitativa e quantitativamente, porém sua representatividade ainda é insuficiente. Contudo, cabe mencionar que a democracia tem contribuído para o aumento da participação da mulher nos cargos políticos, bem como em processos de tomada de decisão.


Nesse sentido, valorosa tem sido a contribuição dos movimentos feministas com vista a eliminar as desigualdades entre homens e mulheres, no espaço público e privado.


Porém, ainda persiste uma ótica sexista machista e discriminatória. Diante das dificuldades persistentes, que as mulheres enfrentam para ocupar os espaços públicos de poder, apropria-se aqui do questionamento das feministas: em que medida o aumento da participação da mulher será traduzido em políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades de gênero? A resposta será construída com a participação da mulher na vida, que acontece do lado de fora da casa.


 


Referências

BIZAWU, Kiwonghi. Natureza jurídica da Carta do Milênio e os compromissos sociais do Brasil. Jus navegandi, Teresina ano 9, n.598, 26 fev.2005. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6366>. Acesso em 25 out. 2007.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 11ª ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

__________Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.  Estabelece normas para as eleições. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9504.htm>. Acesso em 10 jan.2011.

___________Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/>.

Acesso em 26 out.2010.

CAMPOS, Amini Haddad; CORREA, Lindinalva Rodrigues. Direitos humanos das mulheres. Curitiba: Juruá, 2007.

FERREIRA, Mary. Do voto feminino à lei das cotas: a difícil inserção das mulheres nas democracias representativas. Disponível em: <http://www.espacoacademico.com.br/037/37cferreira.htm>. Acesso em 30 de out. 2010.

MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. A Nova Democracia e os Direitos Fundamentais. (2005). Disponível em:

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___________________Novas reflexões acerca da interpretação. Revista Veredas do Direito. v.1. Janeiro/Junho 2004. Belo Horizonte: Escola Superior Dom Helder Câmara, 2004.

___________________O Estado Plurinacional na América Latina. Disponível em: <http://joseluizquadrodemagalhaes.blogstop/2010/09/41-Pluralidade-clima-conferencia.html>. Acesso em: 29 set. 2010


MULHER. Disponível em: <http://www.maismulheresnopoderbrasil.com.br/dados.php>. Acesso em 6 jan.2011.

MULHER e política. Disponível em: <www.redemulher.org.br/espanhol/brasil.htm>. Acesso em 26 out. 2010.

MULHER na história do Brasil. Disponível em: <http://www.brasilcultura.com.br/conteudo.php?menu=97&id=395&sub=435>.

Acesso em 26 out. 2007.

MULHER, poder e participação política. Disponível em: <http://www4.prossiga.br/bvmulher/cedim/politica/index.htm>.  Acesso em 26 out. 2010.

 

Notas:

[1] Entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, no período da República as ministras Ellen Gracie e Cármen Lúcia são as duas únicas mulheres. Em toda a sua história, de 1891 até hoje, o Supremo Tribunal Federal só teve uma mulher presidenta, a ministra Ellen Gracie, no período 2006-2008. Todos os outros 40 foram homens. A primeira nomeação feminina para um tribunal superior ocorreu em 1990, para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Disponível em: <http://www.maismulheresnopoderbrasil.com.br/dados.php>. Acesso em 6 jan.2011.

[2] Esse quadro se deve a diversos motivos, entre eles a ideia ainda reproduzida de que à mulher cabe o espaço doméstico ou privado, e não o público, o da política, culturalmente reservado aos homens. Corrobora para a manutenção desta desigualdade no Parlamento o não cumprimento por parte dos partidos políticos brasileiros da legislação que assegura uma cota por sexo, mínima de 30% e máxima de 70%, para as candidaturas nas eleições proporcionais. A Lei não impõe sanções ao seu descumprimento. Tais distorções fazem com que a democracia brasileira não seja representativa e participativa em relação a todos os segmentos da sociedade. (sic) Disponível em: <http://www.maismulheresnopoderbrasil.com.br/dados.php>. Acesso em 6 jan.2011.

[3] Idem

[4] Idem

[5] Idem

[6] Idem

[7] A presidenta eleita Dilma Rousseff anunciou o nome de nove mulheres para seu gabinete ministerial, uma presença feminina expressiva no primeiro escalão do governo federal até então inédita no Brasil. Para fins de comparação, como lembra Hildete Pereira de Melo, em 121 anos de República, o Brasil teve apenas 18 mulheres ocupando cargos ministeriais, 11 delas nos dois mandatos do presidente Lula. Disponível em: <http://www.maismulheresnopoderbrasil.com.br/noticia_geral.php?id=273>. Acesso em 6 jan. 2011.

[8] Idem

Informações Sobre o Autor

Elizabeth do Nascimento Mateus

Advogada, Especialista em Direito Público pela Universidade de Itaúna/MG, mestre em Educação Tecnológica e professora e Orientadora de monografias da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESPMG


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