Revista 87
Na Antiguidade Clássica já destaca Fustel Coulanges (disponível em: http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/cidadeantiga.pdf) in verbis: “há três coisas que, desde os tempos antigos, se encontram fundadas e...
Introdução Os profissionais do direito privado (ou ao menos os seus estudiosos) têm se debruçado sobre questões que implicam numa espécie de auto-reflexão, o...
Resumo: O trabalho tem com objetivo central traçar uma proposta de classificação dos principais impactos já documentados ou especulados dos efeitos das mudanças climáticas...
Resumo: O DL nº 201/1967 enumera quais são os crimes de responsabilidade passíveis de cometimento pelos Prefeitos. Este artigo traz um breve estudo acerca...
Resumo: o presente artigo tenta propor algumas reflexões em torno da suposta possibilidade de o empregador invocar o seu poder diretivo para monitorar os...
Resumo: O trabalho visa analisar, detidamente, um dos postulados edificados pelo filósofo de Lubeck, Gustav Radbruch. Fazendo uma releitura de sua interpretação. Mais precisamente...
Resumo: este singelo artigo se propõe a discutir a possibilidade de a penalidade “suspensão temporária” imposta por entidade de uma esfera da Federação ser...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise da responsabilidade civil do Estado nos casos de omissão perante a doutrina e os Tribunais...
Resumo: Este trabalho tem como temática a impenhorabilidade da pequena propriedade rural e do bem de família. O problema levantado neste estudo qual é...
Resumo: Trata da questão da possibilidade de o magistrado reconhecer de ofício a prescrição, de certa forma, derroga parcialmente o artigo 191 do CC....
Resumo: Este artigo pretende, por meio de pesquisa de campo, bibliográfica geral e jurídica, analisar o processo educacional de alunos da zona rural de...
Resumo:Em abordagem multidisciplinar, mas focada em aspectos penais e processuais penais, que decorrem das invasões de terra, são analisados aspectos históricos, econômicos e sociais...
Sumário: 1. Colocação do tema; II. Princípio da eticidade; III. Princípio da socialidade; IV. Princípio da operabilidade; V. Um novo Código Civil; V. Um...
Sumario: 1. Presentación. 2. La dogmática de los elementos y/o requisitos del negocio jurídico. Polémica. 3. Los requisitos del contrato en el Código civil...
Resumo: Os princípios constituem a base de qualquer ramo do direito. No caso do direito ambiental, o princípio do poluidor-pagador é um de seus...
Resumo: Pretende-se discorrer acerca dos mecanismos nacionais e internacionais de defesa comercial em matéria de salvaguardas, dumping e subsídidos e apresentar o rol de...
A adoção foi elencada na legislação pátria no ano de 1916, com a instituição do Código Civil e nestes moldes era quase impraticável. Neste...
A EC n° 62/2009, que decretou a terceira moratória dos precatórios judiciais, em razão de sua complexidade, não está permitindo que os Tribunais estaduais...
Resumo: o presente artigo tenta apresentar, de maneira sucinta, os principais aspectos e discussões que envolvem a sistemática dos recursos repetitivos no âmbito das...
Resumo: O artigo analisa e rebate os óbices existentes ao controle jurisdicional das políticas públicas, trazidos pela Doutrina pátria. Palavras-chave: Direito Constitucional. Controle Jurisdicional....
Resumo: A autonomia é uma característica que deve ser desenvolvida no acadêmico de Direito ao longo da graduação, conforme previsão da Resolução CNE/CES n°9...
Resumo: Este texto tem por objetivo discorrer sobre a proposta de Anthony Giddens intitulada de “terceira via”, na qual o autor aponta a necessidade...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar a igualdade jurídica entre homens e mulheres à luz da Constituição Federal de 1988. Apesar da...
Resumo: O presente trabalho apresenta o desenvolvimento histórico e a construção do Direito Penal Internacional, representando na sua ordem jurídica internacional um avanço, tanto no...
Resumo: A temática a ser desenvolvida no presente artigo, diz respeito a responsabilidade da Administração Pública proclamada no pressuposto da existência de uma falta...
Introdução 1. A instituição de mecanismos tendentes a garantir o adimplemento de obrigações contratuais é uma característica marcante dos relacionamentos comerciais. Quanto mais rápidas...
1. Introdução O presente artigo tem como objetivo demonstrar a possibilidade de ganhos de efetividade de aspectos ambientais previstos nas Políticas Públicas através da...
Resumo: O presente artigo é uma pesquisa a respeito da modificação do art. 655 do Código de Processo Civil decorrente da Lei 11.382 de...
Resumo: Os conceitos de empresa, empresário e empregador são confundidos, muitas vezes. O presente estudo, por meio de pesquisas bibliográficas, apresenta definições de empresa,...
O Título VII da Lei Ordinária Federal n. 11.340, de 2006, a chamada Lei Maria da Penha, é dedicado às suas “Disposições Finais” (Art....
