A influência publicitária no comportamento dos motoristas no trânsito

0

Resumo: Artigo em que o autor discorre sobre a publicidade abusiva, proibida pelo CDC, por parte da indústria automotiva e a influência das propagandas de carros e motos no comportamento dos motoristas.


Palavras-chave: Publicidade – abuso de direito – comportamento perigoso – consumidor – trânsito.


Diariamente, as montadoras de automóveis e motocicletas promovem campanhas publicitárias de lançamentos de veículos, principalmente aqueles que apelam para o público jovem, em que os respectivos condutores são expostos dirigindo carros e motos em alta velocidade, seja no trânsito urbano ou em áreas rurais, com terrenos acidentados, em meio à natureza, e em sua quase totalidade, realizando manobras radicais como derrapagens, saltos etc., de forma a demonstrar o desempenho de determinados veículos, bem como o suposto status que podem proporcionar aos seus proprietários.


 Esse tipo de publicidade mereceu amplo debate na primeira turma de pós-graduação em Direito do Consumidor da Faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá de Juiz de Fora – MG, dividindo opiniões.


Numa das aulas do curso acima mencionado, foi indagado ao insigne professor e magistrado do TJRJ, Werson Rego, se esse tipo de publicidade não afronta o disposto no art. 37, § 2º do CDC, que diz o seguinte:


“ Art. 37 – É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.


§ 1º – (omissis)


§ 2º – É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança (grifei).”


 Na oportunidade, o professor ponderou que publicidades dessa natureza não ferem a regra acima transcrita, porquanto geralmente se apresentam em circunstâncias especiais como, por exemplo, a realização de manobras perigosas em locais ermos e distantes da área urbana, portanto não oferecendo riscos à coletividade.


Posteriormente, em aula ministrada pelo eminente professor José Geraldo Brito Filomeno, um dos autores do anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor, a mesma questão foi abordada, sendo que este, por sua vez, manifestou-se em sentido contrário, ou seja, entendendo que esse tipo de publicidade atenta contra a segurança do consumidor, lembrando que o dispositivo sob análise não fala em perigo à coletividade, mas do próprio consumidor, pouco importando se este se encontre no meio de um deserto ou em uma avenida movimentada, motivo pelo qual grifei a última parte do dispositivo transcrito.


É notória a constância com que jovens, principalmente, se envolvem em acidentes de trânsito no Brasil, muitas vezes pagando com as próprias vidas, e as estatísticas revelam que a maioria dos casos está relacionada ao excesso de velocidade, à realização dos populares “rachas” e “pegas”, enfim, a comportamentos que nos levam a refletir acerca da influência da publicidade no comportamento do consumidor, e tudo isso, não raro, é somado ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas e outras drogas.


Até que ponto anúncios dessa natureza são capazes de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial à sua saúde ou segurança?


Recorrendo a fatos recentes, segundo a PRF, em reportagem veiculada no site g1.com.br (http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/03/rodovias-federais-tem-213-mortes-durante-o-carnaval.html), no último feriado de carnaval houve um aumento de 47,9% no número de mortes nas estradas federais em relação ao mesmo período de 2010. E o número tende a aumentar, consoante informações do coordenador geral de operações especiais da PRF, Alvarez Simões, que atribui o alto número de acidentes a questões comportamentais dos motoristas, relacionadas ao mau uso de seus veículos. 


Sendo assim, as autoridades de trânsito já identificaram que o comportamento do motorista é decisivo para a ocorrência ou não de um acidente de trânsito.


Para Paulo Valério Dal Pai Moraes a questão se resolve à luz dos direitos difusos.


Em brilhante palestra proferida no 1º Seminário Internacional de Direito do Consumidor, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)[1], o ilustre representante do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul expôs um caso de veiculação publicitária que se enquadrava na hipótese do art. 37, § 2º, do CDC.


Na oportunidade, narrou que uma consumidora, mãe de uma menina, buscou auxílio junto ao MP, objetivando a proibição de veiculação de determinado anúncio envolvendo o lançamento de um calçado infantil, assinado por uma famosa apresentadora de TV brasileira, em que uma criança se dirigia até a cozinha de sua casa, depositando seu calçado velho em um liquidificador, triturando-o, a fim de que sua mãe lhe comprasse um novo par, no caso aquele anunciado na TV.


Depois de instaurado o respectivo inquérito civil para a apuração do fato, a mesma senhora que antes havia recorrido ao órgão ministerial procurou o Dr. Paulo Valério, requisitando ao mesmo que desistisse da ação, uma vez que a idealizadora da publicidade havia lhe oferecido considerável soma em dinheiro para que abandonasse a empreitada. Em resposta, o eminente jurista lhe explicou que tal seria impossível, uma vez que se tratava de um direito difuso, ou seja, uma situação em que não é possível determinar quantos consumidores foram efetivamente atingidos pela publicidade em questão, enfim, pessoas indeterminadas e ligadas por uma circunstância de fato, a teor do que dispõe o art. 81, I, do CDC, in verbis:


“Art. 81 – A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vitimas poderá ser exercida em juízo individualmente ou a título coletivo.


Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de:


I – Interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.”


No caso narrado, levou-se em conta que a publicidade se aproveitava da deficiência de julgamento e experiência da criança, que se comportava de forma perigosa à sua segurança, ao fazer uso do liquidificador de forma indevida, não se sabendo quantas crianças foram ou poderiam ser atingidas pelo anúncio.


Analogicamente, é possível verificar que as propagandas de veículos, da forma como são apresentadas, e a teor do estatuto do consumidor, são abusivas e capazes de leva-lo a se comportar de forma perigosa à sua segurança, além, é claro, de comprometer a incolumidade de terceiros, sendo imperioso lembrar que esse tipo de propaganda envolve dublês, portanto pessoas habituadas a realizar manobras radicais em situações especialíssimas e com riscos calculados.


Não é necessária a comprovação de um dano efetivo para que determinada publicidade, dependendo de seu conteúdo, seja tirada de circulação. Basta o simples perigo de que o consumidor venha a se comportar de maneira prejudicial à sua saúde ou segurança para que os legitimados arrolados no art. 82 do CDC promovam a defesa do consumidor em juízo. Ademais, recorde-se que o diploma consumerista destina-se não só à defesa do consumidor, mas também à sua proteção. E ainda, nunca é demais lembrar o que dispõe o art. 5º da LICC:


“Art. 5º – Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.”


É indubitável que o tema é de suma relevância, e comporta ampla discussão, não cabendo, portanto, em um singelo ensaio. Trouxemos à baila apenas alguns aspectos suficientes a promover a reflexão do consumidor acerca de seu comportamento diante do massacre publicitário cotidiano, a fim de que eleja valores nobres à sua existência, bem como, da mesma forma, atentar as autoridades competentes, especialmente o Ministério Público e o Poder Judiciário no exercício de suas funções, a fim de que promovam a concretização desses valores, como medida necessária a atingir o tão almejado bem comum. 


Notas:

[1] Promovido pela EMERJ, em parceria com a OAB/RJ, entre 09 e 12 de agosto de 2004.

Informações Sobre o Autor

Vitor Vilela Guglinski


Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar Leia Mais Aceitar Leia mais