Revista 91

O menor portador de deficiência e a inconstitucionalidade da…

Resumo: O Princípio da Capacidade Contributiva alicerçado no Princípio da Isonomia, havia sido apontado pelo filósofo Aristóteles em sua obra Ética a Nicômaco. Ao...
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Implicações do Artigo 475-J do CPC ao Processo do…

Resumo:O estudo tem por finalidade estudar a execução trabalhista e o artigo 475-J do CPC, procurando discutir as implicações de aplicação subsidiária deste artigo...
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32 min read

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como fundamento…

Resumo: O presente texto, em que pese de forma breve, objetiva-se a tratar do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento jurídico da...
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A função social da empresa diante da constitucionalização do…

Resumo: Esta pesquisa abordou o tema ‘função social da empresa’ que é o exercício da atividade empresarial visando os princípios basilares constitucionais. Tendo como...
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Parques nacionais na Alemanha

Resumo: O trabalho apresenta o conceito e gestão de parque nacional, como área de proteção ambiental, na Alemanha. Aborda-se o sistema de áreas protegidas...
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O Regime Disciplinar Diferenciado como expressão do Direito Penal…

Resumo: O Direito Penal do Inimigo, desenvolvido pelo alemão Günther Jakobs, foi muito discutido e criticado, sobretudo no que tange à sua defesa da...
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Tributação e Terceiro Setor: repercussões jurídico-tributárias da Lei nº…

Resumo: O presente trabalho tem como objeto de análise as principais modificações advindas no denominado “terceiro setor” após o novo marco legal resultante da...
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Lei n. 12.403/11: o art. 310 do CPP e…

Sumário: 1. Introdução; 2. O novo art. 310 do CPP; 3. Durabilidade da prisão em flagrante; 4. Liberdade provisória; 5. A liberdade provisória como...
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ADPF – Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Conceito…

Resumo: Este trabalho apresenta o objeto da argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), além de buscar conceituar preceito fundamental em uma base lógico-jurídico...
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Ausência de responsabilidade do proprietário de veículo quando este…

Resumo:  O Código de Trânsito Brasileiro (lei 9.503/97) estabelece que ao condutor de veículo caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na...
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Interpretação constitucional em Ronald Dworkin: uma análise do RE…

Resumo: O presente artigo traz uma analise do RE 633703 tratando da aplicabilidade da lei complementar 135/10, mais conhecida como “ficha limpa” no pleito...
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A Lei da Ficha Limpa e a segurança jurídica

Resumo: Vamos analisar nesse artigo a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário n° 633 703, no qual o político Leonídio...
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34 min read

A insolvência de pessoa singular: Estudos sobre a conduta…

Resumo: O estudo apresentado tem como escopo evidenciar os pressupostos do direito de insolvência, notadamente no que concerne a concretização da insolvência de pessoa...
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A (in)constitucionalidade da nova Lei do Inquilinato nº 12.112/2009

Resumo: É apresentado neste trabalho as alterações ocorridas na nova Lei do Inquilinato Lei nº 12.112∕2009. Assim, é possível fazer um levantamento histórico no...
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28 min read

Procedimentos e Requisitos para Instauração de uma Comissão Parlamentar…

Resumo: O presente artigo analisa os procedimentos e requisitos para instalação de uma CPI. Sumário: 1. Requisitos Constitucionais. 1.2 do Requerimento. 1.3 Do Fato...
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A CFEM e as Deduções de sua Base de…

Resumo: A Constituição prevê a existência de uma receita originária devida a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, por ocasião da exploração de particulares...
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25 min read

Abuso de direito de credores na recuperação judicial relacionada…

Resumo: O presente trabalho tem por escopo discutir o abuso de direito de credores na recuperação judicial de empresas, bem como a Lei nº...
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108 min read

Sindicalismo no Direito Brasileiro: Aspectos Gerais

O Direito do Trabalho engloba dois segmentos: um individual e outro coletivo. Cada um deles é composto de regras, institutos e princípios próprios. O...
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Uma breve reflexão sobre a autoexecutoriedade dos atos administrativos

Celso Antônio Bandeira de Mello apresenta os atributos dos atos administrativos em número de quatro: presunção de legitimidade, imperatividade, exigibilidade e a executoriedade; não se...
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3 min read

O Estado Democrático de Direito

Resumo: O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou...
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O reconhecimento da ética e do Princípio da Dignidade…

Resumo: O presente trabalho, abordou temas importantes no âmbito do direito civil, especificamente de princípios que são parte integrante do ordenamento que envolve os...
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Processo Eletrônico: o triunfo definitivo da Sociedade da Informação…

Existe um virtual consenso científico no sentido de que a sociedade humana ingressou em um novo patamar histórico de produção de riquezas e valores...
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A questão social por trás da Transnordestina sob a…

Resumo: A desapropriação de vários imóveis é necessária para a construção da ferrovia Transnordestina, obra que é uma realização da iniciativa privada em parceria...
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Estudo de caso: Princípios Constitucionais e coerência do ordenamento…

Resumo:O objetivo principal deste artigo é a realização de um estudo de caso à luz de duas das mais importantes teorias jurídicas modernas: a...
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Afinal, o que define uma união estável: o sexo…

Resumo: A partir do estudo do caso que concedeu às uniões homoafetivas o mesmo status e os mesmos direitos das uniões heterossexuais, o objetivo...
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O julgamento da ADPF nº 54 pelo Supremo Tribunal…

Resumo: O presente trabalho almeja realizar uma abordagem da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.54, ora em análise no Supremo Tribunal Federal brasileiro,...
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Análise acerca do Projeto de Lei do Senado Federal…

Resumo:  A autora do presente trabalho, procurou trazer a baila discussões acerca das alterações que visa o Projeto de Lei nº166∕2010 do Novo Código...
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A constitucionalização do Direito Privado e a funcionalização do…

Resumo:  O constitucionalismo que nasceu século XX, em resposta às transformações sociais geradas pela explosão demográfica, pelo aumento das desigualdades geradas pela acumulação de...
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A empresa individual LTDA – uma figura inôcua ou…

Resumo: Um dos temas mais itneressantes e relevantes acerca da questão da limitação patrimonial é o relativo a limitação patrimonial do empresário individual. Assim,...
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O Dano Moral pela Via Reflexa e a Questão…

Resumo: O Dano Moral pela via reflexa ou indireta é assunto que vem merecendo especial destaque no Superior Tribunal de Justiça nos últimos tempos....
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