Revista 92
Muito se fala acerca da ineficácia refletida na legislação brasileira quando o seu objeto é a mitigação das desigualdades sociais, contudo, em que pese...
Sumário: 1. Introdução. 2. Recurso “Especial”. 3. Cotejo Analítico. 4. Conclusões. 1. Introdução O Superior Tribunal de Justiça – STJ foi criado pela Constituição...
Resumo: trata-se de uma análise principiológica quanto à efetivação do princípio da execução na forma menos gravosa ao executado, art. 620, (CPC). Por outro...
Resumo: O presente trabalho traz breves considerações acerca do instituto da prescrição, após o advento da nova redação do artigo 219, parágrafo 5º do...
Sumário: Introdução. 1. Precedentes do estado democrático de direito. 1.1 Estado Democrático de Direito e sociedade contemporânea. 2.liberdade e consumo. 2.1consumidor, estado e poder econômico. 2.2....
Resumo: A exigência do prequestionamento é extraída da interpretação da Constituição Federal dada pela doutrina e pela jurisprudência. O STF e o STJ, por...
Resumo: No presente artigo, defenderemos a aplicabilidade do auxílio direto como meio de efetividade do direito fundamental à razoável duração do processo. Esta nova...
Resumo: Trata-se de abordagem crítica acerca da repercussão das alterações do artigo 83 da Lei n° 9.430/96, inseridas no bojo da Lei do Salário...
Acórdão 0134900-60.2009.5.04.0003 RO “EMENTA: EMPRESA PÚBLICA. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. REINTEGRAÇÃO. Caso em que o reclamado é parte da Administração Pública...
Sumário. 1. Introdução; 2. Quadro comparativo entre o projeto do novo e do atual Código de Processo Civil; 3. Breves comentários; 3.1. Do cabimento...
Resumo: Este estudo versa sobre a responsabilidade do Estado na prestação de saúde a coletividade, mais especificamente em relação ao fornecimento de medicamentos, suplementos...
O atleta amador era caracterizado pelo praticante de modalidade desportiva, que não recebesse nenhum tipo de remuneração ou incentivo de ordem material, bem como...
Introdução e delimitação do tema A Constituição da República, em seu artigo 37, §4º, tem norma expressa sobre medida de indisponibilidade dos bens daquele...
A Constituição de 1988 cindiu o antigo imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos que era de competência...
Resumo: Visa explicar o controle de constitucionalidade brasileiro e as formas de declaração de nulidade de uma norma, analisar o art. 27 da Lei...
Resumo: Este artigo científico analisa em linhas gerais o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e suas repercussões no âmbito das relações trabalhistas. O estudo traz,...
Diz a Súmula nº 381 do STJ: “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.” A edição desta...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo conceituar a função social da empresa e analisar sua importância. Para tanto, serão estudados os momentos históricos...
Resumo: Trata-se de trabalho técnico sobre a Técnica do Sistema Recursal Penal. Objetiva-se a contribuição didática em assunto tão relevante, pois, os recursos penais...
Resumo: O presente artigo almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais...
Acórdão 0100300-98.2009.5.04.0104 RO “EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DE REGISTROS DE HORÁRIO. MOMENTO PROCESSUAL. Possibilidade de juntada de documentos enquanto não for...
Resumo: Este trabalho visa trazer novas reflexões sobre a Autonomia Municipal relacionada à tributação ambiental, como instrumento de programas de promoção social e política...
Resumo: Este trabalho científico analisa o fenômeno do assédio moral aos servidores públicos dentro do Poder Judiciário, partindo de uma análise cronológica sobre o...
Resumo: Este trabalho tem por objetivo apresentar aspectos gerais do direito ambiental do trabalho, um novo ramo do Direito que se caracteriza como uma...
Resumo: Resultante dos modelos sexuais originados no século XIX, que deu início ao processo de heteronormatização social, há, ainda, resistência à compreensão da liberdade...
A súmula vinculante é uma espécie de ponte de ligação entre decisões (especialmente de controle de constitucionalidade ou interpretativas) proferidas numa dimensão concreta e...
1. A onerosidade excessiva 1.2 fundamentos teóricos O descumprimento culposo das obrigações contratuais proporciona à parte prejudicada duas possibilidades: A) Exigir o cumprimento da...
A 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou recentemente a ação coletiva onde a Defensoria Pública do...
Resumo: Após a segunda guerra mundial, a necessidade de criação de uma organização que pautasse as relações comerciais tornou-se bastante necessária. Pensando nisto, houve...
Resumo: Trata-se de material didático sobre o Procedimento Comum Ordinário do Processo Penal. O estudo é enriquecido com as teorias defendidas pelo ilustre Professor...
