Revista 94

A proteção ao trabalho da criança e do adolescente…

Resumo: Este estudo tem por fim a abordagem acerca da proteção ao trabalho do menor no seu aspecto amplo. Faremos um breve histórico do...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

Imunidade parlamentar e a análise do discurso jurisprudencial do…

Resumo: O presente texto objetiva demonstrar a aplicabilidade da metodologia de análise jurisprudencial em desenvolvimento, no projeto de pesquisa “Supremo Tribunal Federal e Sociedade...
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32 min read

A execução das contribuições previdenciárias do período de vínculo…

Resumo: O artigo aborda a possibilidade de execução das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos durante o período de vínculo empregatício reconhecido na...
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8 min read

Os impactos da fenomenologia do aquecimento global nos países…

Há muito se fala em crise climática; procuram-se soluções pacificadoras para a devastação das matas, para a migração de espécimes silvestres, para a problemática...
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19 min read

Princípio da Separação de Poderes em corrente tripartite

Sumário: Introdução. I. Separação de poderes. 1 Poder e Separação de Poder; 1.1 Poder; 1.2 Poder político; 1.3 Separação de Poderes; II. Corrente tripartite...
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38 min read

Análise do sistema de publicidade direcionada do google aos…

Resumo: O presente artigo abordará o direito à privacidade no âmbito eletrônico, no qual o foco será a discussão da possível violação deste direito...
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16 min read

Competência para regularização ambiental no Estado de Minas Gerais

Resumo: O presente estudo objetiva analisar e fornecer as interessados uma primeira instrução acerca dos novos procedimentos implantados no Estado de Minas Gerais, especialmente...
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16 min read

A Redação na Legislação

Resumo: Destaca a importância do domínio da técnica de redação jurídica como mais uma forma de aprimorar a Justiça. Palavras-chave: Redação – Direito –...
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9 min read

A nova usucapião e o abandono do lar

Resumo: O artigo aborda a recente inovação legislativa (Lei 12.424/11) que introduziu nova espécie de usucapião, no ordenamento jurídico pátrio, que surge entre cônjuges...
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5 min read

Os princípios específicos do processo do trabalho

Resumo: O propósito deste artigo é identificação dos princípios específicos do direito processual do trabalho, bem como o delineamento dos conteúdos jurídicos destes mesmos...
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18 min read

Conselhos tutelares e conselhos de direitos da criança e…

Os Conselhos Tutelares surgiram no ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. Esta Lei, é...
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9 min read

Preservar a saúde das crianças e adolescentes é prioridade

Resumo:  Neste artigo abordo o perigo que representa a crianças e adolescentes o consumo de alimentos contaminados com vários tipos de substâncias que comprovadamente...
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4 min read

O renascimento da Execução Fiscal a partir do Recurso…

Resumo: O mundo da fraude à execução tributária ganhou capítulo novo a partir do julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia 1.141/990. A atitude...
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12 min read

O recurso extraordinário e a repercussão geral da questão…

Resumo: A interposição do recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal (STF)  encontra embasamento legal no art. 102, inciso III, alíneas “a”, “b”, “c”...
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35 min read

Cautelas quanto ao cumprimento de obrigações acessórias na industrialização…

A chamada “industrialização por encomenda”, no âmbito da legislação sobre o imposto sobre produtos industrializados (IPI), tem contornos próprios e consequências jurídico tribuárias peculiares....
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2 min read

Ações regressivas pelo INSS em face dos maus motoristas

Resumo: Este artigo visa tecer breves comentários acerca da ideia de ações regressivas propostas pelo presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, previstas para outubro...
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3 min read

Tributação do comércio à distância (comércio online e por…

O Estado da Bahia editou o Decreto nº. 12.534, por meio do qual cobrará 10% (dez por cento) a mais sobre o valor de...
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7 min read

Tributação pelo ISS de atividades gráficas

O fisco municipal em geral vem promovendo autuações das gráficas para exigir o ISS a título de impressão de materiais de propaganda, agendas, folder...
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2 min read

Guarda compartilhada, buscando qual o seu maior interessado: o…

Resumo: O trabalho apresentado para conclusão do curso de direito busca apresentar a guarda compartilhada prevista em nosso sistema jurídico, apontando que a adoção...
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23 min read

Investigação criminal: (in) competência do Ministério Público

Resumo: Se faz uma discussão acerca da possibilidade, em face do ordenamento jurídico prático, em razão do Ministério Público realizar investigação pré-processual como forma...
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10 min read

Do conceito de imóvel rural como unidade de exploração…

Resumo: O presente trabalho trata do estudo do conceito de imóvel rural, à luz do direito agrário, e busca evidenciar a autonomia desse direito...
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20 min read

Pedofilia na era digital

Resumo: Este trabalho realizou um estudo acerca do que é pedofilia, bem como sobre a Lei nº 11.829/2008 que alterou o Estatuto da Criança...
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39 min read

A exploração do trabalho da criança e do adolescente…

Resumo: A criança que desempenha um trabalho fora dos padrões da CLT, na forma de exploração e não de menor-aprendiz, prejudica o seu desenvolvimento,...
Equipe Âmbito Jurídico
43 min read

A imunidade tributária como instrumento de alcance às finalidades…

Resumo: A não cobrança de tributos por meio imunidade tributária, embora seja iniciativa indubitavelmente negativa: “non facere”, quando observada em face de suas finalidades...
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30 min read

Incentivos fiscais. Limitações constitucionais e legais

Sumário: 1. Introdução. 2. Limitações constitucionais. 3. Limitações legais. 3.1. Requisitos para concessão de incentivos fiscais e tributários. 3.2 Diversas modalidades de renúncia de...
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20 min read

Tributação do comércio à distância (comércio online e por…

O Estado da Bahia editou o Decreto nº. 12.534, por meio do qual cobrará 10% (dez por cento) a mais sobre o valor de...
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6 min read

Abordagem crítica ao PLS n. 140/2010: o “serial killer”…

Uma das tarefas mais árduas da psiquiatria forense é aquele consistente em estabelecer um nítido limite entre normalidade e anormalidade. Com a evolução científica...
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13 min read

O julgamento das contas do Prefeito ordenador de despesas

Resumo: Dentre outras atribuições, o Tribunal de Contas Estadual acumula duas importantes funções: enviar ao Poder Legislativo parecer técnico acerca das contas do Chefe...
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30 min read

O exercício de atividade de ensino por policial civil…

Resumo: Trata-se de ensaio acerca da análise jurídica da legalidade de Policial Civil ou Militar, ocupantes de cargo público da Secretaria de Segurança Pública...
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10 min read

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Resumo: O presente trabalho busca analisar o cabimento e os efeitos relativos à interposição do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Para tanto, é...
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24 min read