Revista 96
Resumo: A passagem do Estado absolutista para o Estado liberal abriga o surgimento da proporcionalidade. O primeiro modelo, com o poder concentrado nas mãos...
Resumo: O presente estudo volta-se a uma leitura crítica dos institutos da pretensão e da prescrição, quando aplicados especificamente às demandas executivas manejadas em...
Resumo: Aborda a prática de restrições supralegais do acesso aos Juizados Especiais Cíveis, que configura dificuldade inconstitucional ao acesso à Jurisdição. Demonstra que o...
Resumo: Modificando o entendimento antes firmado pelo E. STF tem-se que a Resolução n. 09/05 do STJ, ao aludir à tutela de urgência no...
Resumo: Este artigo trata sobre a indisciplina militar vista de outro ângulo, no qual o indisciplinado é o comandante que, ao abusar de sua...
Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de analisar a existência de hierarquia entre a lei complementar e a lei ordinária. Por ser uma...
Aos 16 de dezembro de 2011 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n. 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que...
Resumo: A teoria da imputação objetiva impõe-se cada vez mais na doutrina estrangeira. Neste artigo, procuramos apenas demonstrar alguns pontos desta teoria que, na...
Resumo: O assédio moral no ambiente laboral é uma realidade que aflige milhares de trabalhadores pelo mundo afora. Trata-se de reiteradas condutas ofensivas à...
Resumo: O presente estudo volta-se ao exame da competência para julgamento de ações rescisórias calcadas no art. 485, V, do CPC, quando algumas das...
Resumo: Análise da nova modalidade de interdição temporária de direitos criada pela Lei n. 12.550, de 15 de dezembro de 2011. A Lei n....
Resumo: O presente artigo visa analisar a possível inconstitucionalidade da lei federal nº. 12.275/2010 que exige o recolhimento de depósito recursal para as microempresas,...
Resumo: O estudo trata da Estabilidade do Trabalhador Aposentado, sem perder a oportunidade de traçar comentários gerais sobre a Estabilidade e as Garantias de...
Resumo: Admitindo que a Recuperação Judicial é um instituto de direito com fortes características contratuais, em decorrência principalmente do poder/dever concedido pela Lei 11.101/2005...
Resumo: Este artigo aborda como tema central o modo de intervenção estatal na propriedade denominado de desapropriação, bem como o Registro Público Imobiliário. Assim,...
Resumo: Neste trabalho problematiza-se o método de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro, analisando se a interferência do Poder Executivo na nomeação...
Resumo: Este trabalho tem por escopo apresentar o consagrado instituto do habeas corpus em suas relações com o processo penal, atentando-se de forma principal...
Resumo: Neste trabalho analisa-se a questão da preferência da penhora sobre dinheiro diretamente em conta bancária do devedor em detrimento de outros bens de...
Resumo: A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, a qual tem despertado bastante discussão, principalmente pelo afastamento dos institutos despenalizadores da...
Resumo: Com o objetivo de melhor estudar estas novas relações jurídicas iremos analisar a responsabilidade civil nas relações de consumo no ambiente virtual, com...
Pode – se dizer que o inciso III do artigo 313, CPP reitera e aperfeiçoa a inclusão da possibilidade de preventiva em casos de...
Resumo: Trata das mudanças promovidas pela Lei nº 12.435/2011 sobre a Lei nº 8.742/93 acerca do âmbito da definição de grupo familiar, para fins...
Resumo: O presente estudo aborda possibilidades de contratação direta com a Administração Pública e a manutenção do princípio da moralidade nestes casos. Observa inicialmente...
Introdução O presente estudo tem por finalidade analisar os aspectos da inviolabilidade do sigilo das comunicações, assim como os princípios fundamentais e as garantias...
Resumo: Pretende-se com este artigo, analisar a relação existente entre a dignidade da pessoa humana e o direito à liberdade de profissão. Mais precisamente,...
Resumo: o presente artigo tem por base um dos princípios fundamentais do Direito Penal em um Estado Democrático de Direito: o princípio da intervenção...
Resumen: En torno al principio de que toda persona es responsable, no sólo de sus propias acciones, sino del hecho de los que estuvieren...
Sumário: Introdução, 1. Projetos Anteriores- breves considerações, 2. A montagem do projeto, 3. O largo debate com Rui Barbosa, 4. Revisão historiográfica: a discussão...
Resumo: O presente trabalho tem como escopo realizar estudo pontual sobre a competência do Tribunal do Júri, elaborado a partir de análise aparelhada com...
Resumo: Trata-se da polêmica existente no Direito Tributário sobre qual imposto deve incindir sobre a atividade das farmácias de manipulação. Apesar da grande maioria...
