Revista 98

A traição como objeto de indenização por danos morais

Resumo: A dissolução de qualquer vínculo nunca é feita com facilidade, em especial quando este é afetivo. O casamento que fale por qualquer motivo...
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19 min read

Progresso sem ordem: efeitos sociais da Constitucionalização Simbólica deflagrada…

Resumo: Crítica à função simbólica de textos constitucionais ao abordar seu significado social e político que possui relação inversa de sua concretização jurídica. A...
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O fundamento de validade do direito em Kant

Resumo: A pergunta a respeito do fundamento de validade do direito é inerente a uma abordagem reflexiva ao direito. Em meio ao dogmatismo da...
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27 min read

O fenômeno extrafiscal no sistema tributário brasileiro

Resumo: De maneira geral, os tributos que são pagos ao Estado são a fonte exclusiva de sua arrecadação econômica. Entretanto, algumas vezes e, dependendo...
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20 min read

Inexigibilidade da certidão negativa de tributos para práticas de…

A prova de quitação de tributos faz-se por meio de certidão negativa conforme dispõe o art. 205 do CTN. A sua expedição configura um...
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6 min read

Cláusulas contratuais abusivas nos contratos de consumo

Resumo: O consumidor, de modo geral, é parte hipossuficiente nas relações de consumo. Com efeito, o crescimento da sociedade consumerista e a massificação das...
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17 min read

Direito do consumidor à dignidade no atendimento: submissão aos…

Resumo: O atendimento do Consumidor, em conformidade com os Princípios Constitucionais estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor, constitui um Direito Fundamental. A não...
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24 min read

Sentenças estranhas? O direito judicial nos meios eletrônicos de…

Resumo: Este ensaio pretende analisar algumas sentenças que passaram a circular em emails e blogs na internet, tendo grande popularidade, uma vez que se...
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84 min read

O direito de integração no Brasil: recepção das normas…

Resumo: O objetivo deste artigo é descrever e analisar a primazia da aplicabilidade das normas do direito de integração nos países-membros do Mercosul. Para...
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30 min read

A tendência ambientalista da Constituição Federal de 1988

Resumo: O presente artigo tem por finalidade efetivar estudo sobre a tendência ambientalista da Carta Magna de 1988, sem a pretensão de esgotar a...
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14 min read

A mediação familiar como forma de resolução de conflitos…

Resumo: O presente artigo aborda a mediação familiar como uma das formas de resolução de conflitos em casos de alienação parental. A síndrome da...
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12 min read

Seguridade social: conceito constitucional e aspectos gerais

Resumo: A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária,...
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A delação premiada com o advento na Lei 9.807/99

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto da delação premiada, adotado no Brasil por meio de diversas leis, demonstrando seu conceito,...
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A inaplicabilidade do art. 62, inciso I da CLT…

Resumo: O presente artigo visa demonstrar de fato a inaplicabilidade do art. 62, inciso I da CLT, em face aos motoristas carreteiros, e as...
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13 min read

Revalidação do diploma de medicina pelo revalida

Resumo: Os cursos de medicina estão entre os mais procurados por brasileiros em instituições de ensino estrangeiras, em especial às situadas no MERCOSUL e...
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A educação dos antigos como exemplo para se ensinar…

Resumo: Este artigo aborda a possibilidade de outra forma de ensino do Direito pautada na educação como experiência da vida e para vida, remetendo...
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Crimes tributários. Pendência de processo administrativo. Nova alteração da…

Após inúmeras discussões judiciais, finalmente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou a tese da prejudicialidade da ação penal na pendência de discussão administrativa...
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O último capítulo- cenas do julgamento: o Direito nas…

Resumo: As telenovelas brasileiras produzem uma série de imagens do judiciário brasileiro ao mesmo tempo em que trazem uma discussão sobre o que é...
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19 min read

La situación actual de los subsidios a la industria…

Resumo: A sobrepesca é um grave problema que devem enfrentar os Estados ribeirinhos que dependem do recurso para a subsistência de seus habitantes. Especialistas...
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13 min read

A concessão de benefício de prestação continuada assistencial ao…

Resumo: O artigo aborda a problemática envolvendo a concessão ou o indeferimento do benefício de prestação continuada assistencial ao idoso or portador de deficiência...
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7 min read

Cartas rogatórias ativas e passivas no Direito brasileiro contemporâneo

Resumo: As cartas rogatórias são o instrumento de cooperação jurídica internacional por excelência, porém, o Superior Tribunal de Justiça vem proferindo equivocados precedentes e...
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16 min read

Os segurados da Previdência Social

Resumo: A proteção da Previdência Social para os trabalhadores, seja empregado ou profissional autônomo (segurados obrigatórios) decorre de ato próprio, ou seja, pelo exercício...
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16 min read

A prática de alienação parental como causa de deserdação

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de deserdação nos casos de ausência de afetividade na relação familiar, em virtude da...
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18 min read

A boa-fé como princípio ideal do processo

Resumo: O presente artigo científico trará uma breve análise do princípio da boa-fé no Direito Processual brasileiro. Pretende-se apresentar, de forma didática e sistemática,...
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28 min read

Correspondência entre os valores pagos pela contratante e os…

Resumo: Propõe-se no presente artigo analisar a questão da correspondência dos valores efetivamente pagos pela Administração Pública contratante e aqueles constantes das planilhas de...
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13 min read

Ecoturismo e etnoturismo na aldeia de Tramataia – área…

Resumo: O ecoturismo e etnoturismo são segmentos da atividade turística que devem se desenvolver através do paradigma da sustentabilidade com base no pensamento sistêmico,...
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23 min read

Considerações sobre o poder diretivo do empregador sob a…

Resumo: Os direitos fundamentais, que garantem a igualdade de todos perante a lei e tutela direitos personalíssimos, estão consagrados na Constituição Federal, que tem...
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24 min read

Thomas Hobbes versus surgimento do estado

Resumo: O paper busca enfrentar o tema Surgimento do Estado, a fim de permitir uma melhor compreensão jurídico-social, tendo como ponto principal o enfoque...
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10 min read

O Malandro e o Direito: um estudo sobre as…

Resumo: Este artigo busca levantar algumas concepções do malandro na música popular brasileira e relacioná-la com a concepção hegemônica de Direito, positivismo jurídico. O...
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48 min read

Concepções princpiológicas do Direito Agrário

Resumo: Concepção é um modo de ver, de sentir ou de compreender algo. Este artigo apresenta uma abordagem do conceito de Direito agrário, bem...
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24 min read