Revista 98

Aspectos legais, ambientais e urbanísticos da disputa pela área…

Resumo: O presente trabalho consiste em um estudo de caso sobre a mobilização da população de Belo Horizonte/MG na luta pela criação do Parque...
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27 min read

Parecer: Compensação de débitos do ISS objetos de execução…

Consulente: Ferreira Serviços de Limpeza Transporte e Comércio de Petróleo Ltda. Assunto: Compensação de débitos do ISS objetos de execução fiscal pela Prefeitura de...
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11 min read

Recurso de ofício: controvérsias acerca da natureza jurídica e…

Resumo: O presente artigo objetiva expor a discussão acerca da natureza jurídica do recurso de ofício e da celeuma relativa à incompatibilidade do instituto...
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15 min read

Democracia administrativa no limiar do século XXI: a extensão…

Resumo: O presente ensaio procura explicitar como a ideia de processualidade passou a ser aceita no âmbito da Administração Pública brasileira, para firmar-se como...
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43 min read

Aspectos práticos da revalidação de diplomas de graduação

Resumo: Atualmente o diploma de graduação expedido por instituição de ensino estrangeira para ter validade no Brasil precisa ser revalidado por uma instituição de...
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8 min read

O direito criminal tribal frente ao direito penal e…

Resumo: Trata-se de ensaio jurídico que aborda o jus Puniendi do Estado em relação a tribos e comunidades isoladas da civilização Palavras-chave: direito processual...
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16 min read

El análisis económico del Derecho. Un enfoque preliminar

Resumo: A diversidade das questões envolvidas na interação social permitem incorporar a interpretação legal do mesmo, perspectivas e ferramentas próprias de outras disciplinas. Neste...
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15 min read

A qualificação de um conflito armado e o conflito…

Resumo: O presente trabalho vem no intuito de fazer uma análise dos atos de hostilidade ocorridos no Sudão a ponto de poder qualificá-los como...
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21 min read

Meio ambiente e gestão dos resíduos sólidos: estudo sobre…

Resumo: Os problemas que possuem relação direta com os resíduos sólidos podem ser definidos em desequilíbrio ambiental e saúde pública. Assim, verifica-se que é...
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122 min read

Imunidades e privilégios diplomáticos dos chefes de estado

Resumo: Este trabalho tem por escopo proceder a um estudo sobre as prerrogativas reconhecidas pelo Direito Internacional aos chefes de Estados quando se encontrem...
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68 min read

A executividade dos títulos de crédito eletrônicos

Resumo: A influência da informática sobre os mais variados ramos do conhecimento tem gerado desafios para os respectivos profissionais, que têm que se adaptar...
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34 min read

O STF e a Lei Maria da Penha –…

Saímos da ditadura do masculino para a ditadura de um feminino esteriotipado. Um feminino que nega tudo o que é feminino.” I – INTRODUÇÃO...
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65 min read

A figura jurídica do pedágio e o princípio da…

Resumo: O direito constitucional de ir e vir, positivado no artigo 5º, inciso XV da Constituição Federal encontra relação com o princípio tributário da...
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16 min read

Publicidade enganosa e abusiva à luz do Código de…

Resumo: O presente trabalho monográfico, intitulado “Publicidade Enganosa e Abusiva à Luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, traz em si o...
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18 min read

A função social da propriedade e a ação de…

Resumo: O presente artigo busca, com as pesquisas realizadas, demonstrar importantes características adquiridas com a função social da propriedade, em especial, a Usucapião. Para...
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26 min read

Colisão de direitos fundamentais: visão do Supremo Tribunal Federal

Resumo: As normas de direito fundamentais elencadas na Constituição Federal possuem forte conteúdo axiológico e são de grande importância dentro do ordenamento jurídico brasileiro,...
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35 min read

Possíveis relações do contratualismo de Hobbes e Rousseau com…

Joel Eliseu Galli Resumo: O presente artigo busca estudar as ligações aparentes entre a cultura do dinheiro, na forma demarcada por Georg Simmel, e...
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23 min read

O Problema da tipificação dos crimes informáticos

Resumo: Percebe-se que atualmente estamos vivendo em uma fase de total globalização, onde os meios de comunicação principalmente esta encurtando as distâncias entre cidadãos...
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11 min read

Brasil: a laicidade e a liberdade religiosa desde a…

Resumo: O presente estudo tem por finalidade abordar a laicidade e a liberdade religiosa e seus respectivos desdobramentos no Brasil. Sumário: 1. Introdução. 2. A...
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77 min read

Recurso Extraordinário com manifestação pela Repercussão Geral. Possibilidade de…

Resumo: A repercussão geral é um requisito específico de admissibilidade do Recurso Extraordinário. Reconhecendo a sua existência num determinado RE, não está o STF...
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5 min read

Da regulação jurídica dos contratos de câmbio como instrumento…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar a intervenção do Estado na regulação dos contratos de câmbio em importação e exportação, como instrumento...
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51 min read

Federalismo – uma visão brasileira

Resumo: O presente trabalho desenvolve-se partindo do conceito da expressão federalismo. Apresenta características de um Governo Federal, com o propósito de esclarecer definições do...
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12 min read

O caráter sancionatório da inelegibilidade por condenação criminal não…

Resumo: O presente artigo tem o objetivo de analisar as inelegibilidades no sistema eleitoral brasileiro à luz da Teoria Geral do Direito, nomeadamente no...
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25 min read

Prescrição e segurança jurídica: institutos necessários à viabilidade lógica…

Resumo: No presente artigo, busca-se identificar o modo como a Prescrição pode tornar efetiva a Segurança Jurídica. Inicialmente esses elementos foram analisados individualmente, ressaltando...
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24 min read

A (in)comunicabilidade dos instrumentos de profissão no regime de…

Resumo: Quem contrai matrimônio ou constitui união estável acaba, por  opção ou imposição legal, inserido no regramento jurídico do regime de bens. Dos quatro...
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10 min read

Reflexões acerca do progresso moral, da ética e a…

Primeiramente, há que se ressaltar a relevância da abordagem da moral e perquirir o seu caminho e seu espaço em nossas vidas. Em Ética...
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10 min read

Aposentadoria especial do servidor público e o Mandado de…

Resumo: O presente trabalho se propõe a analisar a aposentadoria especial do servidor público, cuja regulamentação legal ainda não foi editada. No intuito de...
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23 min read

O poder normativo e regulador das agências reguladoras federais:…

Resumo: O presente trabalho tem por objeto investigar a abrangência e os limites do poder normativo e regulador das agências reguladoras federais brasileiras. Essas...
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60 min read

Considerações sobre a participação dos sujeitos processuais na formação…

Resumo: O tema da prova é um dos mais relevantes dentro da sistemática processual, necessitando, assim, de um maior aprofundamento da problemática a respeito...
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9 min read

UPG – horizonte jurídico-político no Século XXI

INTRODUÇÃO. Do mais singelo acompanhamento dos fatos envolvendo a sistemática sócio-política-jurídica da atual sociedade contemporânea globalizada, afigura-se nítida a imperiosidade de que severas, drásticas...
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14 min read