Laudo TEA: Importância, Benefícios e Exigências para o INSS

O laudo TEA é um documento emitido por profissionais da saúde, como psiquiatras, neurologistas ou pediatras, que atesta o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse documento é fundamental para que a pessoa diagnosticada tenha acesso a tratamentos, terapias e benefícios sociais. No Brasil, ele é utilizado como prova para garantir direitos em diversas áreas, como saúde, educação, previdência e assistência social.

O que inclui o laudo TEA

O laudo TEA deve conter informações essenciais que atestem a condição do paciente e seus impactos na vida cotidiana. Os principais elementos que um laudo de TEA deve apresentar são:

• Dados do paciente: Nome completo, data de nascimento e número de documentos.
• Descrição clínica: Detalhes sobre o comportamento, comunicação e interação social.
• Diagnóstico: Confirmação do TEA, conforme os critérios diagnósticos.
• CID (Código Internacional de Doenças): O código correspondente ao TEA (F84.0).
• Histórico clínico: Informes sobre tratamentos ou terapias indicadas.
• Impacto funcional: Avaliação sobre como o transtorno afeta o aprendizado, a interação social e a comunicação.
• Assinatura e carimbo do profissional: Para garantir a autenticidade do documento.

Quem pode fazer o diagnóstico de TEA

O diagnóstico de TEA deve ser realizado por profissionais habilitados, geralmente por:

• Neurologistas infantis ou adultos: Especialistas em doenças neurológicas.
• Psiquiatras: Profissionais que avaliam transtornos do neurodesenvolvimento e aspectos emocionais.
• Psicólogos: Em alguns casos, psicólogos podem contribuir para o diagnóstico, especialmente com avaliação comportamental e neuropsicológica.
• Pediatras especializados: Podem emitir um laudo inicial, direcionando para avaliação aprofundada com especialistas.

CID TEA

O Transtorno do Espectro Autista é classificado no CID-10 com o código F84.0. No CID-11, ele está inserido na categoria 6A02, que abrange os transtornos do espectro autista, incluindo variações em gravidade e comprometimentos associados.

Benefícios previdenciários para pessoas com TEA

Pessoas com TEA podem ter direito a diversos benefícios previdenciários, dependendo do grau de comprometimento e da condição socioeconômica. Entre os principais benefícios estão:

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

O BPC é um benefício assistencial concedido a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, desde que comprovem baixa renda. Os principais requisitos para obter o BPC no caso de TEA são:

• Ter o laudo médico comprovando o TEA.
• Comprovar renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo.
• Demonstrar que a condição impede a plena participação na sociedade em igualdade de condições.

O pedido pode ser feito pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência do INSS.

Auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária)

Caso a pessoa com TEA esteja inserida no mercado de trabalho e tenha contribuído ao INSS, pode solicitar o auxílio-doença se houver comprovação de que o transtorno impacta sua capacidade laboral.

Aposentadoria por invalidez

Se a condição do TEA for grave a ponto de impedir o trabalho de forma permanente, a aposentadoria por invalidez pode ser concedida.

Como deve ser o laudo do TEA para o INSS

Para que o laudo seja aceito pelo INSS, ele deve conter:

• Diagnóstico conforme CID-10 ou CID-11.
• Avaliação do impacto do transtorno na vida da pessoa.
• Indicação de tratamentos, terapias e medicamentos utilizados.
• Informação sobre histórico médico e acompanhamento.
• Assinatura, carimbo e CRM do médico.

Quanto tempo dura um laudo de autismo

Não existe um prazo fixo de validade para o laudo de TEA, mas recomendável que seja atualizado a cada 12 a 24 meses, especialmente para comprovação de benefícios.

Perguntas e respostas

O laudo de TEA garante automaticamente benefícios previdenciários?
Não. Ele é um dos documentos essenciais, mas a concessão de benefícios depende da avaliação do INSS, perícia médica e critérios socioeconômicos.

Quais são os sintomas do TEA que podem estar no laudo?
Os sintomas variam, mas podem incluir dificuldades na interação social, atraso na linguagem, padrões restritos e repetitivos de comportamento, hipersensibilidade sensorial, entre outros.

O laudo de um psicólogo é válido para o INSS?
Não. Para o INSS, o laudo deve ser assinado por um médico neurologista, psiquiatra ou pediatra.

O BPC pode ser negado mesmo com o laudo médico?
Sim, pois além do laudo, é necessário atender aos critérios de baixa renda e passar pela avaliação social e pericial do INSS.

Preciso de advogado para solicitar o BPC para TEA?
Não é obrigatório, mas pode ser útil caso o pedido seja negado e precise ser contestado na Justiça.

Conclusão

O laudo TEA é um documento essencial para garantir o acesso a direitos e benefícios para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Para que seja aceito pelo INSS, ele deve ser emitido por um profissional qualificado e conter informações detalhadas sobre o impacto do transtorno. Apesar de ser um documento essencial, ele não garante automaticamente benefícios, pois outras avaliações também são realizadas. Por isso, é importante buscar informações e orientação jurídica sempre que necessário.