A Situação da Legalização das Apostas Esportivas Online no Brasil: É Legal Apostar Pela Internet?

pexels peter olexa 4012966 scaled
Quer participar de um evento 100% gratuito para escritórios de advocacia no digital? Clique aqui e inscreva-se grátis no evento Advocacia Milionária!

As apostas esportivas online são legais no Brasil. Entretanto, esse mercado ainda não está regulamentado. Parece confuso? Calma, é mais simples do que parece. Basicamente, ainda não existem leis que regulamentem a prática da aposta esportiva pela internet. Por outro lado, há boas projeções rumo à legalização dessa prática. 

O que é totalmente proibido no Brasil é a prática do jogo de azar. Ou seja, jogar jogos que dependam única e exclusivamente da sorte para que o jogador seja vencedor. Exemplos desse tipo de jogo são máquinas caça-níquéis.  

Consulte mais informações: https://ambitojuridico.com.br/noticias/cassinos-no-brasil/  

Afinal, as bobinas giram de maneira aleatória e, por mais que você acredite que uma estratégia gere mais chances de ganho, os ganhos são totalmente aleatórios. 

Essa aleatoriedade, por sua vez, faz com que as slots sejam consideradas jogos de azar. Dessa forma, não é permitido jogar jogos de azar tanto em locais físicos como também pela internet. Com isso em mente, você pode ter total tranquilidade para apostar em seus esportes favoritos usando um computador ou smartphone. 

O site ApostaConfiável oferece uma visão completa dessa situação no Brasil para quem pretende entender um pouco mais sobre o tema de apostas esportivas online. Considerando a situação atual, fica a pergunta: quais são as projeções para os próximos anos em termos de legalização das apostas em esportes pela internet? 

Quando as apostas esportivas serão legalizadas no Brasil? 

Assim que a Lei 14.183/2021 foi aprovada, o futuro das apostas esportivas teve novas projeções. Afinal, essa legislação aponta para novas regras para apostas de quota fixa. Entretanto, ainda não há regramentos sobre quem pretende apostar em esportes usando o computador ou smartphones. 

Espera-se que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assine um decreto ainda em 2022 para regulamentar esse mercado. Enquanto isso, os apostadores podem apostar sem se preocupar com a ilegalidade do ato. Afinal, o mercado não é ilegal, mas ainda carece de uma regulamentação. 

Segundo rumores, o decreto do presidente Jair Bolsonaro trará diretrizes para o mercado de apostas esportivas. Bem como dará direcionamentos sobre como os valores devem ser arrecadados para o Governo Federal em termos de impostos, por exemplo. Com isso, além de ser regulamentado, esse mercado também terá mais direcionamentos para os valores arrecadados de empresas que oferecem esse serviço. 

O que esperar quando o mercado for regulamentado 

Quando o mercado de apostas esportivas no Brasil for regulamentado espera-se que os apostadores se sintam ainda mais confiantes para fazer suas apostas em esportes pela internet. Apesar de não ser ilegal, a falta de uma regulamentação não permite que as empresas desse setor saibam exatamente ao que estão expostas quando entrarem no mercado brasileiro. 

Com a regulamentação, as empresas estarão totalmente cientes do que precisa ser cumprido para elas poderem oferecer os seus serviços aos brasileiros. Logo, após ser regulamentado, esse mercado terá tudo que precisa para se desenvolver e gerar ainda mais opções para os apostadores brasileiros. 

A legalização trará também mais empresas para o mercado brasileiro. Afinal, alguns sites já oferecem serviços para brasileiros, mas os seus sites não estão localizados no Brasil. Isso, por sua vez, é uma barreira para que o apostador brasileiro consiga fazer as suas apostas esportivas. 

Como se preparar para a legalização do mercado de apostas 

A melhor maneira de se preparar para a legalização das apostas esportivas no Brasil é começar a se aventurar nesse mercado. Ou seja, se cadastrar em sites de apostas confiáveis e fazer algumas apostas esportivas em seus esportes preferidos. Dessa maneira, assim que for regulamentado, você terá plenas condições de aproveitar esse mercado em todo o seu potencial. 

Uma dica adicional é aproveitar para experimentar também os aplicativos para apostar em esportes. Afinal, existem sites de apostas que oferecem a opção de baixar aplicativos para fazer apostas esportivas pelos smartphones. Como esse mercado ainda não está legalizado, lojas de apps como Google Play e App Store não listam os apps entre as suas opções de download. 

Portanto, procure por aplicativos de sites de apostas diferentes no site de apostas que você pretende se cadastrar. Em caso de dúvidas, fale com o suporte. Isso permitirá que você use todos os dispositivos de sua preferência para apostar com tranquilidade assim que o mercado for totalmente legalizado. 

Quer participar de um evento 100% gratuito para escritórios de advocacia no digital? Clique aqui e inscreva-se grátis no evento Advocacia Milionária!

CNPJ com apenas um colaborador pode ter plano de…

Quer participar de um evento 100% gratuito para escritórios de advocacia no digital? Clique aqui e inscreva-se grátis no evento Advocacia Milionária! Uma das...
Âmbito Jurídico
2 min read

Guia para Comprar e Vender Sites Online

Quer participar de um evento 100% gratuito para escritórios de advocacia no digital? Clique aqui e inscreva-se grátis no evento Advocacia Milionária! Comprar e...
Âmbito Jurídico
1 min read

TV Box: Uma Exploração sobre sua Legalização

Quer participar de um evento 100% gratuito para escritórios de advocacia no digital? Clique aqui e inscreva-se grátis no evento Advocacia Milionária! Nos últimos...
Âmbito Jurídico
1 min read

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *