Apostas esportivas no Brasil podem passar para a iniciativa privada

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A regulamentação das apostas esportivas no Brasil parece estar se arrastando desde que a pandemia da COVID-19 parou o país. A crise sanitária que se instalou com força em território nacional mudou completamente as prioridades políticas e econômicas dos poderes que sustentam a nação. É normal, portanto, que o Estado tenha deixado de dar atenção a esse projeto.

Verifica-se, no entanto, que o tema ainda tem o interesse de toda a União. Afinal, apenas em 2018 o mercado de apostas esportivas girava no Brasil cerca de R$2 bilhões. A legalização do mercado em 2018, por meio da Lei 13.756/2018, aumentou a popularidade e o interesse da matéria. Hoje os valores movimentados são ainda maiores.

Com tantas outras prioridades socioeconômicas em pauta, a solução encontrada pelo Governo para manter a agenda e regulamentar as apostas esportivas foi passar o projeto para a iniciativa privada. A Resolução 134/2020, publicada no dia 19 de julho no Diário Oficial da União, qualificou o Programa de Parceria de Investimento, o PPI, incluindo no Plano Nacional de Desestatização (PND) as apostas de cotas fixas.

Apostas esportivas podem ser cedidas mediante Concessão

Inicialmente o Governo tinha até o final de 2020 para finalizar a regulamentação das apostas esportivas de cotas fixas. O prazo pode ser prorrogado até 2022, o que possivelmente é o que será feito. Isso daria tempo para a União definir o modelo de privatização: Concessão ou Autorização.

O mais provável é a Concessão, modelo adotado no leilão recente da Lotex. Nesse modelo o Governo “venderia” o controle sobre as apostas esportivas para uma empresa privada. Ela seria responsável por gerir o serviço da forma que bem entendesse, mediante pagamento à União de um valor estipulado em contrato.

Isso, no fundo, é vantajoso para sites de apostas estrangeiros, que hoje operam no Brasil sem qualquer legislação. A privatização do setor pode facilitar sua entrada legal no país. Casas de apostas como as gigantes 22bet, BetWay e Bet365 já atuam junto aos apostadores brasileiros, ainda que sem licença. Elas trabalham tanto como cassino online como plataforma de apostas esportivas.

Um sistema privado de gerenciamento pode representar menos taxas e impostos para essas operadores em relação ao modelo que seria ou ainda será criado pelo Estado brasileiro. Além de poder representar também, talvez, menos impedimentos legais a essas empresas.

Cassinos podem tornar-se uma realidade devido à privatização do mercado

Outra área que pode se beneficiar da privatização é a dos jogos de azar. Como se sabe, jogos de cassino como Bingo e Caça-níqueis são proibidos no Brasil desde a década de 1940. Desde esse período tem havido debates em torno da legalização do nicho, mas que não avançam devido a posições conservadoras da sociedade e de políticos.

É premente salientar, no entanto, que existe muito lobby de multinacionais no momento interessadas em instalar resorts e cassinos de luxo no Brasil. O país tem um potencial turístico gigante, havendo muitas cidades e áreas da Federação que poderiam receber espaços para esses jogos.

O desejo do Governo com o Programa de Parceria de Investimento é justamente trazer maior capital estrangeiro para o país. Tanto o Presidente Jair Bolsonaro quanto membros do Ministério da Economia têm reconhecido o potencial das apostas esportivas e também dos cassinos para o crescimento econômico nacional.

Na pior das hipóteses, pode se esperar pelo menos a legalização dos cassinos online. Muitas das casas de apostas esportivas também oferecem jogos de cassino, incluindo versões do Jogo do Bicho. Resta saber agora se a legalização e a regulamentação das apostas de cotas fixas permitirão que as seções de jogos de azar desses sites também possam funcionar no Brasil.

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