Falta de acordo faz Juiz decidir termos de redução de aluguel de autoescola durante pandemia

0

A falta de acordo entre o locador de estabelecimento comercial para autoescola em Moema só foi resolvida por via judicial. Como os contatos extrajudiciais foram infrutíferos, a advogada Mariana Valverde, sócia do Moreau Valverde Advogados, patrocinador da causa pela locatária do espaço, ingressou com pedido de tutela cautelar antecedente e obteve liminar no juízo da 15ª Vara Cível. A sentença da juíza Celin Dietrich e Trigueiros Teixeira Pinto se destaca pela forma como descreve o contexto da relação contratual em face da pandemia do coronavírus e a necessidade das partes compreenderem as necessidades mútuas para redução do aluguel e manutenção de renda do proprietário do imóvel.

A intervenção da justiça permitiu redução do aluguel para 20% da quantia mensal até o prazo de um mês após a data final das medidas de isolamento social. Os 80% devidos no período foram parcelados em 12 vezes, para serem pagos a partir do segundo mês subsequente ao final das medidas de isolamento, concedendo folego para retomada das atividades comerciais.

A suspensão momentânea dos pagamentos nestes meses de paralisação total das atividades é muito importante para a autoescola, diz Mariana Valverde. “Os juízes estão analisando caso a caso. Isso é importante, pois a possibilidade de medidas coletivas não permite que situações distintas possam ser tratadas de forma adequada”.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar Leia Mais Aceitar Leia mais