Entre as ações propostas estão a suspensão de prazo para isenção do IPVA, do imposto sobre doações e celeridade nos pedidos de regime especial
Em tempos de Coronavírus, o Fisco Paulista apresenta as ações envolvendo ajustes e auxílios para empresas e a população. A simplificação de processos somada a mutirões de análise são uma das principais medidas que o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) destacam em suas recentes ações.
Algumas medidas implementadas pelo fisco visam simplificar processos, como é o caso das pessoas portadoras de necessidades especiais, taxistas ou outro contribuinte que fazem jus a isenção do IPVA. Agora, após a compra do veículo, o contribuinte legalmente enquadrado pode requerer a qualquer tempo o benefício, não estando mais sujeito ao prazo de 30 dias da compra. Segundo estimativa da fazenda, esta medida deve beneficiar mais 5,5 mil pessoas por mês.
Outra medida se refere a prioridade na análise dos pedidos de imunidade e de isenção de ITCMD (imposto sobre doações) para entidades e associações que atuem na promoção dos direitos humanos, da cultura ou à preservação do meio ambiente ou à educação assistência social
Entre os esforços direcionados às empresas, está o mutirão para análise de pedidos de regimes especiais de declaração e recolhimento do imposto. Tais regimes dão fôle
go aos setores econômicos para cumprir suas obrigações com a fazenda. Para agilizar a análise dos pedidos, que usualmente tem uma média de 150 análises por mês, o Fisco Paulista concentrou esforços para que esse número mais que dobre, chegando a um mínimo de 320 pedidos completamente analisados mensalmente.
“A Fazenda não pode parar. Precisamos continuar apresentando o mesmo – e até ampliar – o trabalho por conta da pandemia, mesmo que ela tenha causado queda de arrecadação por parte da indústria e varejo, o ICMS e tantos outros tributos não esperam”, destaca Alfredo Maranca, presidente do Sinafresp.
Maranca ainda destaca, que o fisco foi o responsável por desenvolver o teletrabalho na esfera governamental e que a categoria está auxiliando a implementar essa prática em outras secretarias.
Sobre o Sinafresp
SINAFRESP, sindicato que representa os Agentes Fiscais de Rendas do estado de São Paulo, servidores de carreira de estado responsáveis pela arrecadação tributária e o combate à sonegação.
