Advogado explica que o reconhecimento da multiparentalidade está oficializando novos arranjos familiares
A multiparentalidade representa uma mudança de paradigma no direito de família, desafiando as noções tradicionais de direitos e responsabilidades dos pais. Este conceito emergente reconhece e acomoda as diversas realidades das famílias modernas, incluindo casais do mesmo sexo, famílias mistas e acordos de parentalidade compartilhada.
A multiparentalidade reconhece que uma criança pode ter dois pais e uma mãe ou duas mães e um pai, de forma legal, cada um contribuindo para sua educação e bem-estar.
Segundo o advogado especialista no Direito das Famílias e Sucessões, Dr. Henrique Hollanda, um aspecto crucial na abordagem da multiparentalidade é o estabelecimento de estruturas legais que reconheçam e validem os papéis e responsabilidades dos pais múltiplos. “As estruturas envolvem a elaboração de acordos abrangentes ou planos parentais que descrevam os direitos, obrigações e autoridade de tomada de decisão de cada pai. Esses acordos devem abordar vários aspectos, como custódia, visitação, suporte financeiro e tomada de decisões médicas”, explica o advogado.
Outra consideração significativa em casos de multiparentalidade é o estabelecimento dos direitos dos pais e da paternidade legal. “Nas estruturas familiares tradicionais, a filiação é muitas vezes presumida com base em laços biológicos ou conjugais. No entanto, os casos de multiparentalidade requerem uma abordagem mais sutil, onde a paternidade legal pode ser estabelecida por meio de conexão biológica, adoção, tecnologia de reprodução assistida ou paternidade de fato”, acrescenta o especialista.
No contexto da multiparentalidade, podem surgir conflitos e disputas em relação aos direitos parentais, custódia, visitação ou poder de decisão. Por isso, advogados como o Dr. Henrique Hollanda desempenham um papel fundamental na elaboração desses documentos, garantindo que sejam legalmente sólidos e em conformidade com as leis aplicáveis para que ninguém saia prejudicado.
Advogado especialista em Direito da Família e Sucessões
Hollanda e Sinhori Advogados Associados
Ajudo pessoas a protegerem seus bens através de planejamento sucessório e inventário.
@henriquehollandaadvogado
+55 41 98468-8650
contato@hollanda.adv.br
https://www.hollandaesinhori.
Rua Ébano Pereira, 187, Centro, Curitiba PR, 80410-240, Brasil
Preparar-se para concursos na área jurídica é um desafio que exige dedicação e uma metodologia…
Justiça pode determinar que o lojista indenize o consumidor que não recebeu a encomenda. A…
A suspensão da CNH por pontos ou por multas é um grande transtorno na vida…
As empresas de trading proprietário oferecem aos traders um caminho emocionante para alavancar capital e…
Lojistas com estoque devem aumentar até 9% o volume de mercadorias vendidas na semana que…
Você já se perguntou quais são os verdadeiros benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro…