O que esperar da legalização das apostas esportivas no Brasil?

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Com o aumento da popularidade de apostas esportivas, existindo mais de 400 operadores diferentes no Brasil – tendo como principal destaque a casa de apostas https://campobet.com/br/-, a necessidade de existir uma legalização ou regulamentação desse mercado está se alastrando. Por isso mesmo, se espera que, nos próximos anos, além de controle de segurança e de qualidade dos operadores, haja também uma taxação de impostos.

De fato, analisando o que já está acontecendo em muitos países europeus, o Brasil poderá usufruir ao máximo dessa “febre” das apostas esportivas online, conseguindo cobrar impostos em relação aos muitos milhões de reais que os maiores sites de apostas internacionais faturam no nosso país. Isso significaria uma receita do Estado anual muito significativa (cerca de 6 bilhões de reais).

Na verdade, o Brasil, mesmo sem um mercado “fechado”, já é um dos países mundiais com maior volume de apostas esportivas, se tornando um dos países mais apetecidos por esses grandes sites de apostas internacionais. Porém, além das potenciais receitas fiscais, toda a segurança e proteção do apostador também deverão estar sempre asseguradas.

Governo Federal aprovou Lei para proteger os apostadores

Ora antes mesmo de se pensar na tributação dos sites de apostas no Brasil, o Governo Federal, em dezembro de 2018, aprovou a Lei 13.756/2018, que permite o início do licenciamento dos operadores e proteção de todos os apostadores brasileiros. Isso porque, até esse momento, pouco protegia esses operadores de saírem do país, não devolvendo o saldo aos seus clientes.

Assim, com essa Lei, mas também com a mais do que provável regulamentação de todo esse mercado de apostas esportivas online, não só o Estado irá obter uma receita considerável, como também permitirá defender todos os Direitos dos apostadores, sempre que decidam registrar conta e começarem fazendo suas apostas online.

Casas de apostas internacionais não pagam imposto no Brasil

Até ao momento, e sem essa mesma regulamentação, o Brasil não está conseguindo fiscalizar e tributar os rendimentos que cada uma dessas mais de 400 casas de apostas autorizadas estão tendo em nosso país. Em uma estimativa recente, essa ausência de tributação significa mais de 6 bilhões de receita perdida para o Estado, algo que essa regulamentação vai exigir.

Além disso, tal como acontece com os mercados fechados de Portugal, por exemplo, é provável que muitos dos sites de apostas que estão operando no Brasil tenham que suspender temporariamente seus serviços. Isso porque, será exigido que esses operadores, para que consigam retornar, tenham que se registrar nesse regulamento, assinando uma série de compromissos e deveres, sobretudo em relação aos seus clientes brasileiros.

Existem contrapartidas nessa regulamentação?

Apesar de existir mais receitas para o Estado brasileiro, mas também maior proteção e transparência para todos os apostadores brasileiros, é importante realçar que todo esse processo de transição pode levar a que, pelo menos temporariamente, alguns dos melhores sites de apostas mundiais se ausentem do mercado brasileiro. Ou seja, a oferta para o apostador brasileiro ficaria nesse momento mais comprometida.

Ainda assim, e tal como já foi explicado, o Brasil é um dos países mais lucrativos e com maior volume de apostas esportivas online, pelo que, mesmo com uma tributação e regulamentação mais apertadas, as previsões é que os grandes operadores internacionais, mais tarde ou mais cedo, acabem por continuar estando massivamente em nosso mercado de apostas.

 

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