Em dezembro de 2018, o então presidente Michel Temer assinou o Decreto-Lei 13.756/2018, que determinou a liberação das apostas de quotas fixas no Brasil. Desde então, o mercado de apostas global espera pela regulamentação do setor no país.
Dada a expectativa em relação ao tema, várias empresas de apostas passaram a focar no mercado brasileiro. Com mais de 200 milhões de habitantes, o país do futebol é, por razões óbvias, uma terra repleta de oportunidades para o mercado de apostas esportivas. Patrocínio de clubes de futebol, propagandas em sites esportivos, placas publicitárias em estádios e comerciais televisivos são apenas alguns exemplos do alto investimento destas empresas no país.
Segundo Enrico Nazaré, especialista em apostas e gerente de conteúdo do SiteDeApostas.com, especializado em avaliar e comparar casas de apostas online, são justamente essas empresas que irão desempenhar um papel fundamental na construção de um ambiente íntegro e seguro para apostadores e para a livre concorrência no mercado de apostas esportivas no Brasil:
“Ao lermos a versão mais recente do decreto, percebemos que diversos critérios técnicos e financeiros foram estabelecidos para a concessão de licenças, como pagamento de taxa, certificações técnicas, comprovação de programa de integridade e prevenção à lavagem de dinheiro, canais de atendimento ao público, políticas de jogo responsável, entre tantos outros. Sob um primeiro olhar, estas medidas transmitem uma boa impressão àqueles que pretendem atuar no Brasil, pois acompanham boas práticas já existentes em mercados mais maduros.”
Ainda segundo o especialista, o Executivo acertou em escolher o modelo de autorizações para a exploração das apostas esportivas:
“O modelo de autorizações evita a criação de monopólios no setor, potencializa os ganhos do governo com arrecadações e beneficia o apostador, que terá mais opções de operadores para escolher aquele que melhor o atende.”
Estima-se que mais de 500 casas de apostas estejam operando no Brasil atualmente. No ano passado, elas movimentaram em torno de R$ 7 bilhões no país. Com a regulamentação, a previsão é que essa quantia fique entre R$ 20 bilhões e R$ 100 bilhões anuais. Com a devida regularização do mercado, o governo também se beneficiaria com o aumento da arrecadação de impostos e taxas, que seriam utilizados para impulsionar o desenvolvimento do país, semelhante ao que já acontece com os recursos oriundos dos serviços lotéricos.
O decreto-Lei 13.756/2018 estabelece que o Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) promova a regulamentação da loteria de apostas de quota fixa no tempo limite de quatro anos. Sendo assim, o governo do presidente Jair Bolsonaro possui até o dia 12 de dezembro deste ano para finalizar o processo.
