O que tenho que fazer para me aposentar?

A aposentadoria é um direito do trabalhador que contribuiu para a Previdência Social ao longo da vida. No Brasil, as regras para aposentadoria passaram por mudanças recentes com a Reforma da Previdência de 2019, alterando os critérios para a concessão do benefício. Para garantir uma aposentadoria tranquila, é fundamental entender os requisitos, os tipos de aposentadoria e os procedimentos necessários para solicitar o benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tipos de aposentadoria no Brasil

A Previdência Social oferece diferentes modalidades de aposentadoria, cada uma com requisitos específicos. As principais formas de aposentadoria são:

• Aposentadoria por idade: Destinada a trabalhadores urbanos e rurais que atingem a idade mínima exigida pela legislação.
• Aposentadoria por tempo de contribuição (regra de transição): Para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência e deseja se aposentar com base no tempo de serviço.
• Aposentadoria especial: Voltada para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.
• Aposentadoria por invalidez: Concedida a segurados que comprovam incapacidade total e permanente para o trabalho.

Requisitos para a aposentadoria

Os critérios para aposentadoria variam conforme a categoria escolhida. Após a Reforma da Previdência, as regras foram alteradas da seguinte forma:

• Aposentadoria por idade: Mulheres devem ter 62 anos e homens 65 anos, além de um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.
• Aposentadoria por tempo de contribuição (regras de transição): Para segurados que já estavam no mercado de trabalho antes da reforma, foram criadas regras alternativas, como sistema de pontos e pedágios sobre o tempo que faltava para a aposentadoria.
• Aposentadoria especial: Exige um tempo mínimo de contribuição de 15, 20 ou 25 anos, conforme o grau de exposição a agentes nocivos, além de idade mínima para novas concessões.
• Aposentadoria por invalidez: Exige perícia médica do INSS para comprovar incapacidade total e permanente para o trabalho.

Passo a passo para solicitar a aposentadoria

Para solicitar a aposentadoria no INSS, siga os seguintes passos:

1. Verifique seu tempo de contribuição
   • Consulte o extrato previdenciário (CNIS) no site ou aplicativo Meu INSS.
   • Caso haja períodos não contabilizados, reúna documentos como carteira de trabalho e guias de recolhimento.
2. Escolha a melhor regra de aposentadoria
   • Utilize o simulador de aposentadoria do INSS para avaliar qual regra é mais vantajosa para você.
3. Agende o pedido no Meu INSS
   • Acesse o portal Meu INSS e faça a solicitação online.
   • Anexe os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de residência e carteira de trabalho.
4. Acompanhe o andamento do pedido
   • O INSS pode solicitar documentos adicionais, então acompanhe regularmente pelo site ou aplicativo.
5. Receba a resposta e, se necessário, recorra
   • Caso o benefício seja negado, é possível entrar com recurso administrativo no próprio INSS ou buscar orientação jurídica para ação judicial.

Perguntas e respostas

1. Como saber se já posso me aposentar?
Verifique seu tempo de contribuição pelo portal Meu INSS e utilize o simulador de aposentadoria para conferir as regras disponíveis para seu caso.

2. É obrigatório contratar um advogado para pedir a aposentadoria?
Não, mas contar com um advogado previdenciário pode facilitar o processo e evitar erros que atrasem a concessão do benefício.

3. Quem trabalhou em atividades insalubres tem direito a aposentadoria especial?
Sim, desde que comprove a exposição a agentes nocivos por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

4. O que fazer se meu pedido de aposentadoria for negado?
Você pode apresentar um recurso administrativo no INSS ou ingressar com uma ação judicial.

5. Como aumentar o valor da aposentadoria?
Contribuir por mais tempo e optar por regras de transição que beneficiem o segurado podem resultar em um benefício maior.

Conclusão

A aposentadoria exige planejamento e conhecimento sobre as regras vigentes. Com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, é essencial que o trabalhador acompanhe seu tempo de contribuição e escolha a melhor regra de aposentadoria. Caso haja dificuldades na concessão do benefício, buscar a orientação de um profissional especializado pode ser a melhor alternativa para garantir seus direitos e um futuro financeiro mais seguro.