Spray (espargidores) de pimenta no serviço policial

Resumo: Na sociedade moderna, as instituições do poder público, responsáveis por manter a segurança da população e a ordem social, devem estar cada dia mais qualificadas, para prestar excelentes serviços à sociedade, nesta premissa, iremos estudar uma importante ferramenta no combate à criminalidade e outras desordens sociais. O presente trabalho irá tratar sobre os espargidores de pimenta, bastante utilizados pelos encarregados de aplicação da lei, trata-se de um instrumento de menor potencial ofensivo e sua função precípua é evitar a utilização de uma força maior do que a necessária. A primeira coisa a se levar em consideração, quando tratamos do assunto de espargidores de pimenta, é sobre a legalidade da sua utilização, que será tratada mais à frente. Outra consideração importante é a das implicações técnicas da sua utilização correta ou das implicações decorrentes de uma má utilização deste importante instrumento, bem como a forma de se amenizar os efeitos do emprego deste material. Ressalta-se que existem espargidores que contém vários agentes químicos. Neste trabalho, iremos nos restringir ao agente de pimenta.

Palavras-Chave: Spray de Pimenta, Polícia, IMPO

Abstract: In modern society, the institutions of government, responsible for maintaining the security of the population and the social order, must be increasingly qualified day to provide excellent service to society, on this premise, we will study an important tool in combating crime and other social disorders. This paper will deal on the pepper sprinkler, widely used by those in charge of law enforcement, it is an instrument of minor offensive potential and its primary function is to avoid the use of greater force than necessary. The first thing to take into consideration when treating the subject of pepper sprinkler is on the legality of its use, which will be treated later. Another important consideration is the technical implications of its correct use or the implications of misuse of this important instrument, as well as how to mitigate the effects of the use of this material. It is noteworthy that there are sprinkler containing various chemical agents. In this paper, we will restrict ourselves to pepper agent.

Keywords: pepper spray , police , IMPO

Sumário: 1 Espargidores de pimenta e a legalidade da utilização. 2 O Espargidor de pimenta no serviço policial. Conclusão

1 ESPARGIDORES DE PIMENTA E A LEGALIDADE DA UTILIZAÇÃO

Os espargidores de pimenta se enquadram no conceito de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO), por isso devem ser usados para garantir que o emprego se dará respeitando os direitos humanos. Eles são nada mais que agentes químicos com ingrediente ativo de Oleoresin Capsicum (OC) em frascos, atuam como um tubo de desodorante aerosol. São, na maioria das vezes, recipientes cilíndricos, com uma válvula que orienta a direção e um botão acionador. A FIG. 1 demonstra quais são os tamanhos encontrados de espargidores de pimenta. (Silva, 2008).

Os espargidores da FIG. 1 estão no estado líquido pressurizado, que lança um spray normalmente incolor, toma o ambiente, saturando-o, porém, podemos encontrar também espargidores de espuma, bastante semelhante à uma espuma de barbear, que age em alvos isolados e por isso proporciona um melhor direcionamento e também em gel viscoso e transparente que, ao atingir o alvo, apresenta a formação de pequenas bolhas, também proporciona um melhor direcionamento.

O agente OC, quando em contato com o corpo humano (pele e vias aéreas), causa sensação imediata de queima e irritação da pele e mucosas, além de provocar fechamento involuntário dos olhos, intensa sensação de queimadura nos olhos, boca, nariz e garganta.

Os Espargidores de Pimenta só podem ser utilizados nos casos de legítima defesa, estado de necessidade ou, ainda, quando for estritamente necessário para se cumprir a lei pelos agentes públicos de segurança. Dessa forma, a atuação do encarregado de aplicação da lei pautar-se-á nas excludentes de ilicitude previstas no Art. 23 do Código Penal Brasileiro, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.

Como é um IMPO, e caracterizado como uso de força, sua utilização deve ser pautada nos princípios da Proporcionalidade, Legalidade, Necessidade, Conveniência.

2 O ESPARGIDOR DE PIMENTA NO SERVIÇO POLICIAL

Como foi dito anteriormente, os Espargidores de Pimenta são IMPO, tais Instrumentos tem como objetivo diminuir o índice de letalidade das organizações policiais. As TAB. 1 e TAB. 2 abaixo demonstram os dados relativos à letalidade policial nas maiores cidades dos Estados Unidos da América e do Brasil, respectivamente:

Percebe-se, claramente, de acordo com a TAB. 1 e TAB. 2, que a proporção de civis mortos em comparação com civis feridos é bem maior em São Paulo do que em Nova Iorque. Isto reflete o fato de que devemos, e podemos, como instituições de segurança pública e de garantia dos direitos humanos, preferenciar a utilização de força menos letais do que o emprego de armas de fogo. (Loche, 2010).

Temos espargidores “MAX” e “MEGA”, que em virtude do tamanho e capacidade, podem servir para dispersão de pequenos grupos. Porém a função dos espargidores é basicamente para autodefesa, destinado em pequenos distúrbios, saturação de ambientes ou submissão de indivíduos que resistam à intervenção policial.

Os Espargidores de pimenta, como dito anteriormente são IMPO, e portanto não visam ocasionar a morte, porém a má utilização por parte do agente responsável, pode ocasionar efeitos indesejados, como cegueira, conjuntivite e até a morte. Exemplos claros de má utilização são (Condor, 2013):

a)    utilização por períodos prolongados numa mesma pessoa;

b)    utilização não se respeitando a distância mínima;

c)     utilização em ambientes fechados.

Como o agente de aplicação da lei é um legítimo defensor dos direitos humanos, ele deve conhecer a fundo como funciona a descontaminação e os primeiros socorros, que deve ser feita removendo o contaminado do local onde há agente, procurar acalma-lo. Deve deixar o rosto da vítima para cima determinar que ela inspire o ar pela boca e expire pelo nariz. Deve orientar, também, que se mantenham os olhos bem abertos para arejar e não se esfregue em hipótese nenhuma. Se for utilizar água para descontaminação, esta deve ser em abundância e sabão neutro.

Ressalta-se que o encarregado de aplicação da lei deve, sempre, buscar treinamento e aperfeiçoamento para a utilização deste equipamento, o que tem sido feito pelas instituições de segurança pública. (Sodré, 2011)

CONCLUSÃO

Na atual conjuntura nacional e internacional que vivemos, é cada vez mais exigido das instituições responsáveis pela segurança pública que atuem com profissionalismo e legalidade. A sociedade já não atura mais abusos e violações de direitos.

Dessa forma, cabe aos comandantes destas organizações buscarem uma melhoria da prestação de serviço, adquirindo equipamentos mais modernos e que tenham utilização eficiente. Porém não basta apenas a aquisição de tais equipamentos, como também um treinamento e aperfeiçoamento dos demais servidores, para que estes conheçam o instrumento que estão trabalhando, e suas implicações técnicas.

Hoje, o espargidor de pimenta é altamente difundido e seu uso é bastante consagrado como eficiente, pois evita a utilização de força inadequada por parte dos encarregados de aplicação da lei e realmente resolve a situação ensejadora da sua utilização.

Além disso, não ocasiona, nas pessoas atingidas, qualquer sequela, quando da utilização correta do espargidor de pimenta em qualquer situação que for necessário.

Portanto, além de absolutamente legal, e bastante recomendado a difusão do uso de tal Instrumento de Menor Potencial Ofensivo.