Aldemir Berwig

Poder de polícia, direitos humanos e atuação administrativa

Resumo: O artigo aborda a aparente contradição entre o poder de polícia exercido pela Administração Pública, a chamada polícia administrativa, e a salvaguarda dos...
Equipe Âmbito Jurídico
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Aspectos do poder de polícia municipal

Resumo: O artigo aborda a polícia administrativa estabelecida a partir da autonomia político-administrativa municipal estabelecida constitucionalmente para demonstrar que seu exercício pode ocorrer diretamente...
Equipe Âmbito Jurídico
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Súmula vinculante nº 13 do STF e cargos em…

Resumo: O artigo aborda o teor da súmula vinculante nº 13 do STF e o art. 37 da Constituição da República para correlacioná-la com...
Equipe Âmbito Jurídico
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Responsabilidade civil do Estado por sinalização precária de rodovia

Resumo: O estudo aborda a responsabilidade civil do Estado em decorrência de acidente que ocasiona danos ao condutor de veículo, ao colidir frontalmente com...
Equipe Âmbito Jurídico
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União estável e a inconstitucionalidade material do inciso II…

Resumo: O artigo aborda a inconstitucionalidade da norma tributária que desconhece o instituto da união estável para fins de incidência do imposto de renda....
Equipe Âmbito Jurídico
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Bens públicos e bens estatais: algumas reflexões

Resumo: O artigo aborda uma possível distinção entre bens públicos e bens estatais a partir do ordenamento jurídico pátrio que possibilita a criação de...
Equipe Âmbito Jurídico
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O controle judicial da discricionariedade administrativa

Resumo: O artigo aborda um estudo da discricionariedade e seu controle judicial. Busca diversos entendimentos na doutrina pátria para delimitar seu objeto a partir...
Equipe Âmbito Jurídico
22 min read

O princípio constitucional da eficiência na Administração Pública

Resumo: O artigo apresenta o conceito de princípios, considerando a importância destes para o ordenamento jurídico como um sistema, focalizando o princípio constitucional da...
Equipe Âmbito Jurídico
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