Alvacir Alfredo Nicz

Os direitos fundamentais na ordem constitucional

“O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los”(NORBERTO BOBBIO). A utilização da...
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O Princípio da Igualdade e sua significação no estado…

O princípio da igualdade ainda que eternizado é desde os tempos mais remotos até hoje um dos temas de maior complexidade da humanidade, tanto...
Equipe Âmbito Jurídico
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