Ana Flávia Chaves Vaz de Mello

A retórica na égide dos Juizados Especiais Federais Cíveis…

Resumo: Na sistemática jurídica contemporânea, os juizados especiais cíveis são regidos pelos princípios da informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade e oralidade. Ocorre que a...
Equipe Âmbito Jurídico
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Elemento normativo do tipo e legalidade cerrada no crime…

Resumo: A partir do estudo doutrinário e de documentos normativos, o presente artigo pretende questionar a possibilidade ou não de a Instrução 358 da...
Equipe Âmbito Jurídico
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