André de Farias Albuquerque

Publicidade enganosa, simulada e abusiva no Código de Defesa…

Resumo: A publicidade, na sociedade atual de consumo, influência significativamente nas atitudes das pessoas e tem papel importante nas múltiplas relações consumeristas, movimentando o...
Equipe Âmbito Jurídico
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Incoterms (International Commercial Terms)

Resumo: Incoterms, ou International Commercial Terms, são regras do Direito Internacional Privado que tratam dos custos e riscos do transporte de mercadorias. São regras...
Equipe Âmbito Jurídico
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A aplicação da arbitragem ao dissídio trabalhista

Resumo: O Estado, através do Poder Judiciário, consolidou a Jurisdição como principal método de resolução de controvérsias, entretanto, devido aos obstáculos encontrados por este...
Equipe Âmbito Jurídico
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O exercício da advocacia por causídico estrangeiro no Brasil

Resumo: A globalização é uma realidade que, além da esfera econômica, opera efeitos também no âmbito jurídico. Some-se a isso o fenômeno das privatizações...
Equipe Âmbito Jurídico
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